Estado conta receber menos da ANA e fatura das PPP até 2062 sobe para EUR8,3 mil milhões As parcerias público-privadas (PPP) vão custar ao Estado EUR8,3 mil milhões até 2062, já descontadas as receitas que geram, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027. É mais do que o Estado gasta num ano inteiro com o ensino básico e secundário e é quase quatro vezes o que o Governo previa há apenas dois anos para o mesmo período. A fatura cresceu em dois saltos. O primeiro aconteceu no Orçamento para 2026, quando entrou nas contas a linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, cujo contrato foi assinado em julho de 2025. Só a ferrovia passou a pesar mais de EUR4 mil milhões. O segundo salto surge agora, no Orçamento para 2027, com uma subida de quase 50% face à previsão do ano passado. O relatório dedica a maior parte das justificações às concessões rodoviárias, mas as contas mostram que as estradas pesam pouco no aumento. A fatura das PPP é a diferença entre o que o Estado paga aos privados e o que recebe deles. E aqui o aeroporto conta a favor, porque a ANA entrega ao Estado uma parte das receitas dos aeroportos até 2062. Há um ano, o Governo esperava receber EUR4,4 mil milhões até ao fim da concessão. Agora conta com EUR2,8 mil milhões, menos até do que previa há dois anos, sem explicar porquê. Essa receita perdida explica cerca de 60% da subida da fatura. As estradas pesam pouco mais de um décimo. As parcerias público-privadas vão custar ao Estado EUR8,3 mil milhões até 2062, já descontadas as receitas que geram O resto vem sobretudo da ferrovia, onde pesa uma mudança nas contas. O Orçamento anterior descontava receitas da alta velocidade que agora desaparecem do quadro. O relatório explica que a taxa paga pelos operadores para usar a linha fica fora do contrato de concessão. Também nas estradas o Governo admite que mudou o critério e que os valores não são “diretamente comparáveis” com os anteriores. Para o próximo ano os encargos líquidos sobem 7%, para EUR1438 milhões. As estradas continuam a ser a maior parcela e descem ligeiramente face a este ano, mas ficam acima do que o Governo previa há um ano. A ferrovia é a que mais cresce, sobretudo porque os pagamentos da alta velocidade foram adiados para os anos seguintes. Na Saúde, o aumento resulta de mais atividade prevista no Hospital de Cascais e de pagamentos de obras adiados. Brisa pede mais de mil milhões Às contas do Orçamento juntam-se as faturas que os privados reclamam e que não estão incluídas nos EUR8,3 mil milhões. Os pedidos de reequilíbrio financeiro e os litígios das concessionárias rodoviárias quase duplicaram num ano, para perto de EUR2,4 mil milhões. A subida deve-se quase toda à Brisa, que quantificou em mais de EUR1,1 mil milhões parte dos pedidos que está a negociar com o Estado, da avaliação de investimentos previstos no contrato a uma eventual reposição do equilíbrio financeiro. A lista inclui ainda, entre outras, a concessão Oeste, que pede compensação pela introdução de portagens nas concessões vizinhas, e a Douro Litoral, por causa da pandemia. O Governo sublinha que muitos destes pedidos acabam rejeitados ou pagos por valores mais baixos. Mas o risco cresceu, num só ano, o equivalente a quase 80% da fatura anual das PPP. Mobilidade concentra apoio e Parvalorem lidera na dívida Fora das PPP, são as empresas públicas de transportes que concentram o investimento previsto para 2027. À cabeça está o metro do Porto, com cerca de EUR500 milhões, sobretudo para a nova linha entre a Casa da Música e Santo Ovídio. Segue-se a Linha Violeta do metro de Lisboa, entre Loures e Odivelas, com mais de EUR300 milhões. A CP recebe verbas sobretudo para comprar comboios. Na dívida, o maior peso continua a ser um problema antigo chamado Parvalorem. Criada para gerir os ativos tóxicos do BPN, nacionalizado em 2008, e hoje em liquidação, deve ao Estado EUR4,9 mil milhões. É metade de tudo o que o Executivo emprestou às empresas públicas. Seguem-se a Infraestruturas de Portugal e o Metropolitano de Lisboa, cada uma com menos de metade desse valor. Mais abaixo aparecem a EDIA (gestora do Alqueva), a RTP e a Transtejo Soflusa. Por outro lado, o Estado conta arrecadar cerca de mil milhões em dividendos das empresas públicas, quase todos da CGD. É um encaixe relevante, mas ainda abaixo do que as PPP vão custar no próximo ano. Anabela Campos Jornalista Anabela Campos, Gonçalo Almeida