Ana Paula Martins reconhece no Parlamento que o orçamento da Saúde identifica “pressões financeiras relevantes”. Portaria que está a bloquear as cirurgias fora do horário normal vai ser alterada. A ministra da Saúde reconheceu, na audição parlamentar do Orçamento de Estado para 2027 (OE2027), que o orçamento da Saúde identifica “pressões financeiras relevantes, incluindo o agravamento do desequilíbrio da conta do SNS”, considerando que “são razões para reforçar o planeamento, o controlo da despesa e a avaliação dos resultados”. Questionada sobre a duplicação do saldo negativo do SNS de 2026 para 2027, Ana Paula Martins realçou que não está em causa um prejuízo, mas "um saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de plafond, e que inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital". Durante a audição, a ministra foi questionada sobre como está o processo de relançamento das PPP na saúde e revelou que "no âmbito da reforma do Estado", o Governo está a trabalhar num processo para ser mais "veloz" neste processo. Ana Paula Martins acrescentou que o saldo de 2026 já inclui um reforço extraordinário de 959,7 milhões de euros, registado como receita, e que o saldo de 2027 ainda não tem nenhum reforço. “Sem esse reforço, 2026 fecharia em - 2.262,2 milhões de euros. A diferença para 2027 é de 417,2 milhões de euros, mais 18,4%, não mais do dobro”, assinalou. Aos deputados, a ministra garantiu que o orçamento para 2027, elaborado numa base previsional, “está feito para responder às necessidades”. Na intervenção inicial, Ana Paula Martins referiu-se à redução das cirurgias registada no primeiro semestre do ano e adiantou que, na primeira quinzena de Novembro, a portaria que estabelece as novas regras para a actividade adicional , e que estará na base da redução destas cirurgias fora do horário normal , terá alterações. As mudanças entraram em vigor no início de Julho e fez com que equipas de ortopedia e outras especialidades cancelassem a actividade cirúrgica adicional por não concordarem com as mudanças. “Fazemos, aplicamos, avaliamos os resultados e, sendo necessário melhoramos. Para que em 2027, com métricas muito claras e exigentes, possamos finalmente utilizar a produção adicional como ela deve ser utilizada: para aumentar a capacidade de resposta aos portugueses, com custos controlados, de forma auditada e para garantir os TMRG [tempo máximo de resposta garantido] às pessoas. Aumentar Foi nesse primeiro momento que Ana Paula Martins também anunciou que o Quadro Global de Referência 2027-2029 para o SNS já "está aprovado" e que "será assinado nos próximos dias", assim como "os termos de referência para a contratualização de 2027". "Nos próximos dois meses, a Direcção Executiva do SNS concluirá os planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde e dos institutos de oncologia, para que 2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados", afirmou, anunciando ainda que o Hospital de Cascais vai ser ampliado. Orçamento "faz de conta" O início da audição estava marcado para as 18 horas, mas foi sendo sucessivamente adiado e só começou às 20h35 desta sexta-feira, 30 de Outubro. E a parte financeira marcou grande parte da ronda inicial. A deputada do PS Mariana Vieira da Silva foi bastante crítica dos números apresentados na nota explicativa, considerando que a ministra entregou "um Orçamento de Estado faz de conta". "Nada corresponde à despesa que actualmente existe, nem à receita que actualmente existe. O orçamento é suposto fazer corresponder a receita à despesa apresentada. Quando não o faz, é porque não está a dar os instrumentos de gestão que precisa de dar. De onde surgem os 500 milhões de euros de receita que aqui estão previstos a mais e como espera compensar os cerca de dois mil milhões de despesa que já sabe que vai ter mas não orçamentou?", perguntou a deputada socialista. Ana Paula Martins garantiu que "não vai faltar" dinheiro para tratar os doentes. "A conta do SNS não é o orçamento. O OE da saúde fixa o que se recebe e o que se paga e essa tem um saldo positivo de 671 milhões de euros. A conta do SNS estima o que custa o funcionamento previsto pelas entidades sem limite de financiamento. Consideramos vários cenários e foi o Governo que o publicou por transparência", respondeu. "O que estou a dizer é que este orçamento é sério, é transparente, é prudente e exige da gestão, desde logo, do Ministério da Saúde", disse a ministra, voltando de novo a apontar a importância de combater a fraude e o desperdício. "A fraude é muita, o desperdício também existe, mas não desaparece por milagre", disse, defendendo uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis com o apoio dos gestores. A fraude é muita, o desperdício também existe, mas não desaparece por milagre Ana Paula Martins, ministra da Saúde Também a deputada comunista questionou as contas e as estimativas apresentadas, dizendo que "os números estão martelados". "Nós não martelamos números. Não é verdade que escondemos desinvestimento", atirou a ministra da Saúde. Já João Almeida, do CDS, usou o tempo para responder ao PCP e afirmar que o SNS está agora melhor do que em anos anteriores. "Actos realizados por dia, 179 mil em Agosto de 2026, que compara com 156 mil em Abril de 2024. Utentes com médico de família, 9.237.894 em Agosto de 2026, que compara com 8.775.580 em Junho de 2024. Tempo médio de triagem para primeira observação, 49 minutos em Setembro de 2026, compara com 58 minutos em Setembro de 2024", exemplificou. Governo quer acelerar nova vaga de PPP Ana Paula Martins foi questionada pela deputada da IL Joana Cordeiro sobre as parcerias público-privadas (PPP) que o Governo disse há muito querer avançar. "Nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP", afirmou a ministra, referindo que estas "têm uma legislação extraordinariamente complexa". "No âmbito da reforma do Estado, temos um processo para podermos ser mais velozes para lançar as PPP, que são em número limitado e em ULS em que consideramos que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros puder fazer esse acordo", disse, falando nos casos de Vila Franca de Xira e de Loures, revelando que tem recebido pedidos do autarca local no sentido de que essa PPP possa ser retomada. Joana Cordeiro também quis saber sobre as portarias que estão por publicar associadas ao diploma que cria os centros de elevado desempenho de ginecologia/obstetrícia e o que regulamenta as prestações de serviço médico. Em relação a este último, "a portaria tem de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação terminam maioritariamente no final do ano e os hospitais têm de saber com o que contam em termos de valor-hora". Quanto aos centros de elevado desempenho, a ministra afirmou que a portaria "tem 40 indicadores e não tem sido um parto fácil". "O projecto é ambicioso, a portaria não é menos ambiciosa e espero que muito rapidamente a consigamos colocar cá fora." Questionada sobre o encerramento das urgências de obstetrícia na região de Lisboa e Vale do Tejo, na sequência da criação de duas urgências regionais, a ministra frisou que esta concentração é inevitável face à escassez de médicos e repetiu que também vão avançar as urgências regionais de ortopedia. "Pretendemos que as urgências se tornem mais resolutivas. E estão a tornar-se mais resolutivas", disse Ana Paula Martins. O Ministério da Saúde foi também questionado sobre os vários problemas que têm afectado o sistema informático do SNS. O secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão, admitiu que a infra-estrutura existente está "desactualizada" e não consegue por vezes responder a picos de procura. "A solução está a ser trabalhada. É preciso um data center para trabalhar em redundância. Esperemos que o novo data center dos SPMS [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde] esteja concluído no final do ano." De acordo com a proposta do Governo, o orçamento da Saúde prevê quase 17,9 mil milhões de euros para 2027, menos 268 milhões de euros (1,5%) do que o estimado para 2026, ano que ficou marcado por investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sem contar com o efeito PRR, o orçamento da Saúde cresce 503 milhões (2,9%) face ao estimado para 2026. Daquele total, 15,5 mil milhões de euros são para financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais 603,4 milhões (4%) do que o estimado para este ano. No quadro da despesa, a maior fatia do orçamento da Saúde é para aquisição de bens e serviços (8,4 mil milhões de euros), rubrica que o Governo quer cortar em cerca de 4,2% (expurgado o efeito PRR) face ao estimado para este ano. A despesa com pessoal, a segunda maior da Saúde, vai crescer 5,2%, para um total de 8,2 mil milhões de euros. Com redução financeira e novos cortes em cima da mesa, a apreciação inicial de quem está no terreno foi negativa. Os bastonários das ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos deixaram críticas ao documento, considerando que é “um orçamento travão da recuperação do SNS” e sem definição de uma estratégia para a política do medicamento. Também o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares afirmou que as propostas de orçamento para a saúde "tem-se vindo a tornar um exercício teórico e completamente desligado da realidade”. tp.ocilbup@aiama tp.ocilbup@kcerhcs.seni A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está esta sexta-feira no Parlamento a apresentar o orçamento da saúde para 2027 ANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA Ana Maia