CONTRATOS PÚBLICOS Contratações de 2023 ao nível do melhor ano de sempre OBRAS PÚBLICAS NA MADEIRA CONSOLIDAM BOA FASE EM VALOR ADJUDICADO epassos@dnoticias.pt A Madeira regista um bom ano, no que respeita aos montantes globais das contratações do sector público. Até ao final do mês de Outubro foram oficialmente divulgadas adjudicações no valor global de 437 milhões de euros. Um montante que, apesar de aquém em 17,5 milhões, ombreia com o melhor ano de sempre, 2021. No mesmo período daquele ano (2021), o montante alcançado ascendia a 454,5 milhões de euros. Um dos sinais da dimensão contratual, alcançada em 2023 pode ser encontrado no facto de, no corrente ano, já se contarem três meses no top dez dos últimos 120 (dez anos). Aliás, o mês de Outubro posiciona-se mesmo em sexto lugar, entre esses 120 meses. Os grandes responsáveis por Outubro assumir-se como um mês contratualmente gordo são, primeiro, a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) e, segundo, a Administração dos Portos da Madeira (APRAM). A primeira divulgou contratos no valor de praticamente 23 milhões de euros, relacionados com a construção de mais uma central de bate-rias, desta feita, no Caniçal. Já a APRAM publicitou contratos de quase dez milhões de euros, indo a fatia de leão para a reabilitação do terrapleno do Porto do Caniçal. Esses dois factos determinaram que os maiores adjudicatários tenham sido, respectivamente, a Hitachi Energy Portugal, SA (EX--ABB) e a Tecnovia Madeira, SA. Aliás, entre os dez maiores adju-dicatários contam-se seis envolvidos em empreitadas. Pela mesma razão, a EEM e a APRAM se apresentam como as entidades adjudicantes que maior volume contratual apresentaram no mês de Outubro. Suplantam, por exemplo, o SESARAM que se costuma apresentar nos lugares cimeiros da tabela dos maiores adjudicantes. Nota para uma presença pouco habitual entre os maiores adjudicantes. O Município de Machico, com um contrato de 3,1 milhões de euros, ocupa o quinto lugar, entre os de valor mais elevado. Como já é norma, os procedimentos sem concurso público predominaram entre os tipos escolhidos para a realização de contratos. A Consulta Prévia e o Ajuste Directo Regime Geral representam 65% de todos os contratos publicados, o que corresponde a 9,9 milhões de euros e a 291 contratos. Apesar de a esmagadora maioria dos contratos publicados na base oficial da contratação pública terem sido realizados em 2023, e, em particular, em Outubro, houve 30 contratos que, apesar de publicados no mês passado, foram celebrados em 2022 (24) e 2021 (6), pelo valor acumulado de 700,6 mil euros. Uma realidade que contraria o preceituado na lei e em que o Tribunal de Contas insiste, ainda que sem grandes consequências e resultados: a publicação dos contratos antes da respectiva produção de efeitos, em especial, financeiros. Nos primeiros 10 meses foram adjudicadas obras de 437 milhões de euros. Os maiores valores de Outubro foram para empreitadas da EEM e da APRAM P.6 A reabilitação do terrapleno do Porto do Caniçal originou um dos maiores contratos de Outubro. MAI0RES CONTRATOS DE OUTUBRO © Tipo de Procedimento Adjudicante Adjudicatário Preço Contratual Publicação Celebração do Contrato Prazo de Execução Concurso limitado por prévia qualificação EEM - Empresa de Electricidade da Madeira SA Hitachi Energy Portugal, SA 15 8 3 7 049,14 EUR 0 8 / 1 0 / 2 0 23 0 3 / 1 0 / 2 0 23 4 2 0 dias Concurso público APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA Tecnovia-Madeira, Sociedade de Empreitadas, SA 9 8 9 0 0 0 0 , 0 0 EUR 1 3 / 1 0 / 2 0 23 2 2 / 0 9 / 2 0 2 3 1096 dias Concurso público EEM - Empresa de Electricidade da Madeira SA Indutora Energia, Lda, Touareg - Construções, Lda 6 6 6 4 7 2 6 , 9 2 EUR 0 2 / 1 0 / 2 0 23 0 7 / 0 9 / 2 0 23 415 dias Concurso público Secretaria das Finanças MC-Computadores, SA 3 5 9 9 8 3 5 , 4 2 EUR 2 6 / 1 0 / 2 0 23 2 6 / 1 0 / 2 0 23 1096 dias Concurso público Município de Machico Socicorreia-Engenharia, SA 3 0 4 6 0 0 0 , 0 0 EUR 2 7 / 1 0 / 2 0 23 1 8 / 1 0 / 2 0 23 5 4 8 dias Concurso público Município de Santana AFAVIAS - Engenharia e Construções, SA 670 0 0 0 , 0 0 EUR 1 2 / 1 0 / 2 0 23 11/10/2023 120 dias Concurso público Secretaria do Turismo e Cultura GrafJT / Grupo Redinteg, Lda 6 6 6 1 9 5 , 3 7 EUR 2 6 / 1 0 / 2 0 23 2 5 / 1 0 / 2 0 23 593 dias Concurso limitado por prévia qualificação Município do Funchal Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas. Lda 6 3 9 3 6 2 , 6 2 EUR 0 2 / 1 0 / 2 0 23 1 3 / 0 9 / 2 0 23 5 4 8 dias Ajuste Direto Regime Geral SESARAM - Serviço de Saúde da Madeira Sanofi - Produtos Farmacêuticos, Lda 5 2 8 0 0 0 , 0 0 EUR 1 3 / 1 0 / 2 0 23 1 3 / 1 0 / 2 0 23 79 dias Concurso público ARM. - Aguas e Resíduos da Madeira, SA ATM - Assistência Total em Manutenção, SA 4 6 2 0 8 9 , 3 5 EUR 1 3 / 1 0 / 2 0 23 1 3 / 1 0 / 2 0 23 3 6 6 dias Objecto do Contrato 1 - Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Eléctrico da ilha da MadeirfrCBM2: 2 Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal: 3 - Construção de um compensador síncrono a integrar no sistema eléctrico da ilha da Madeira: 4 Modernização da Infraestrutura Tecnológica dos Centros de Dados (Datacenters) dos Órgãos de Governo Próprio e da Administração Pública Regional: 5 - Reabilitação e construção do cemitério do Porto da Cruz: 6 Recuperação e Beneficiação de Caminhos e Veredas Municipais: 7 Aquisição, em 5 lotes, de serviços de digitalização de documentos em diferentes suportes (Papel. Filme. Vidro e Película) paia preservação digital do património documental da DRABM: 8 - Remodelação Geral do Canil Municipal do Funchal: 9 Nirsevimab (medicamento): 1 0 Serviços de Manutenção - Serralharia. Mecânica. Soldadura e Isolamento Térmico - Paragem das Linhas 10/11/12 da ETRS - 2 0 2 3 / 2 0 2 4 . MAIORES Entidade Valor % do Valor N.° % do Número EEM 22 993 476,29 EUR 37.1% 5 1.1% APRAM 9 974 036.00 EUR 16.1% 6 1,3% SESARAM 6 910 489,66 EUR 11,2% 156 34.8% Secretaria das Finanças 4 058 779.02 EUR 6.6% 11 2,5% Município de Machico 3 480 911.42 EUR 5.6% 7 1,6% ARM 1 539 062,84 EUR 2,5% 18 4.0% Município do Funchal 1 527 740,91 EUR 2.5% 13 2.9% Secretaria do Turismo e Cultura 1 421160,98 EUR 2.3% 5 1.1% Município de Santa Cruz 1 071 035,08 EUR 1.7% 12 2.7% Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas 992 635,87 EUR 1,6% 11 2,5% MAIORES Entidade Valor 9/6 do Valor N.° % do Número Hitachi Energy Portugal, SA 15 837 049,14 EUR 25.6% 1 0.2% Tecnovia-Madeira, Sociedade de Empreitadas, SA 10 279 800,00 EUR 16.6% 2 0.4% Indutora Energia. Lda, Touareg - Construções, Lda 6 664 726.92 EUR 10,8% 1 0.2% MC - Computadores, SA 3 697 461.84 EUR 6.0% 7 1,6% Socicorreia - Engenharia. SA 3 046 000.00 EUR 4.9% 1 0.2% Porto Editora, SA 1 094 398,59 EUR 1.8% 6 1.3% AFAVIAS - Engenharia e Construções. SA 755 200,00 EUR 1,2% 2 0.4% Sanofi - Produtos Farmacêuticos. Lda 694 083.80 EUR 1.1% 3 0.7% GrafJT / Grupo Redinteg. Lda (ex-Redinteg, Serviços de Microfilmagem e Digitalização Lda) 666195,37 EUR 1.1% 1 0.2% Ideia Porta - Construção Civil e Obras Públicas. Lda 639 362.62 EUR 1.0% 1 0.2% PROCEDIMENTOS Tipo Valor % do Valor N.° % do Número Concurso público 32 276 189,91 EUR 52.1% 94 21.0% Concurso limitado por prévia qualificação 16 839 594,56 EUR 27.2% 6 1.3% Consulta Prévia 5 575 998,39 EUR 9.0% 138 30.8% Ajuste Direto Regime Geral 4 342 294.88 EUR 7.0% 153 34.2% Ao abrigo de acordo-quadro (art o 259.0) 1 280 752.66 EUR 2,1% 37 8.3% Ao abrigo de acordo-quadro (art. 0 258 °) 1 242 535,91 EUR 2.0% 19 4.2% Ajuste Direto Regime Geral ao abrigo do artigo 7o da Lei n.° 30/2021. de 21.05 371174.84 EUR 0,6% 1 0.2% Total Geral 61 928 541,15 EUR 100,0% 448 100,0% ÁREA CONTRATUAL Área Valor % do Valor N.° % do Número Empreitadas de obras públicas 39 841 745.99 EUR 64.3% 36 8.0% Aquisição de bens móveis 13 322 380,91 EUR 21.5% 235 52,5% Aquisição de serviços 7 769 895,61 EUR 12.5% 158 35,3% Aquisição de bens móveis/Aquisição de serviços 383 996,37 EUR 0.6% 9 2.0% Concessão de serviços públicos 351 980.00 EUR 0.6% 3 0.7% Aquisição de serviços/Aquisição de bens móveis 222 557.07 EUR 0.4% 5 1.1% Aquisição de serviços/Locação de bens móveis 19 985,00 EUR 0.0% 1 0,2% Locação de bens móveis/Aquisição de serviços 16 000,20 EUR 0.0% 1 0.2% Total Geral 61 928 541,15 EUR 100,0% 448 100,0% CONTRATOS POR DATA DE CELEBRAÇÃO Período Valor N.° Outubro 39 425104,34 EUR 328 2023 21 802 835,44 EUR 90 2022 608 349,37 EUR 24 2021 92 252,00 EUR 6 TOTAL 61928 541,15 EUR 448 ÉLVIO PASSOS