Destaque Justiça Madeira: Miguel Albuquerque é suspeito de corrupção Presidente do Governo regional foi constituído arguido na operação que levou à detenção de autarca do Funchal que favoreceria empresas para obter patrocínios para a sua equipa de ralis Mariana Oliveira e Marta Leite Ferreira O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi ontem constituído arguido e encontra-se indiciado por crimes de corrupção, apurou o PÚBLICO. A casa do governante foi alvo de buscas numa megaoperação que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários da construção, Avelino Farinha, líder do mais importante grupo empresarial regional, o AFA, e Custódio Correia, do grupo Socicorreia. Os três serão interrogados em Lisboa por um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhes aplicará as medidas de coacção que considerar adequadas. Avelino Farinha e Custódio Correia são parceiros de negócios num megaempreendimento de luxo, com vários edifícios, designado Dubai na Madeira. Trata-se de projecto residencial de 35 mil metros quadrados que estes apelidam como o “maior investimento privado na Região Autónoma da Madeira”, que implicará um gasto total de 250 milhões de euros. O grupo AFA está presente nas mais diversas áreas de negócio desde a hotelaria à comunicação social, do tratamento de resíduos à aviação executiva e à concessão rodoviária. Segundo o PÚBLICO apurou, Pedro Calado é suspeito de favorecer várias empresas com investimentos na Madeira para obter patrocínios para sustentar um hobby que teve durante anos integrar uma equipa de ralis. Aliás, o ano passado Calado foi campeão regional de ralis, como co-piloto copilotoda equipa que mantinha com Alexandre Camacho. Antes tinha anunciado que iria abandonar o automobilismo no final da temporada. Também o ano passado, um apoio financeiro da autarquia a uma prova de ralis na região autónoma, o Rali Vinho da Madeira, que a equipa de Pedro Calado venceu, e a mais duas provas em Espanha deram polémica, com a oposição a criticar o investimento numa altura, alegavam, em que o desporto regional passava por carências. Pedro Calado manteve a decisão, argumentando que os apoios serviam para divulgar o nome do Funchal e que o automobilismo atraía milhões de espectadores. As detenções ocorreram ao início da tarde e já depois de, logo de manhã, se ter iniciado uma megaoperação com buscas em 60 locais. As diligências decorreram não só no arquipélago da Madeira (45 locais), como também nos Açores (Ponta Delgada) e em Portugal continental. Foi, aliás, em Lisboa que foram detidos Avelino Farinha e Custódio Correia, um empresário de Braga, que tem investido dezenas de milhões de euros na Madeira. A operação implicou o transporte de dezenas de profissionais para a Madeira, incluindo um juiz de instrução e vários procuradores, além de investigadores e peritos da Judiciária. Essa deslocação foi assegurada pela Força Aérea Portuguesa. As buscas foram realizadas no âmbito de três inquéritos diferentes, que correm no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e que têm todos ligação à Madeira. Estão a ser investigados desde 2020. Em causa estão suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes, tráfico de influência e também de atentado contra o Estado de direito. As investigações incidem sobre “dezenas de adjudicações em concursos públicos” que valem “várias centenas de milhões de euros”, adiantou o DCIAP, no comunicado. Miguel Albuquerque cancelou a agenda da manhã de ontem, mas retomou-a ao início da tarde e falou aos jornalistas recusando demitir-se demitirsee dizendo-se de coincidência tranquila. O Ministério Público suspeita de que Pedro Calado tem um pacto de favorecimento com o grupo empreEm sarial AFA, detentor dos hotéis Savoy, onde o agora autarca do Funchal chegou a trabalhar antes de ser vice-presidente vicepresidentedo governo regional. Uma suspeita semelhante recai sobre o presidente do governo regional. O Ministério Público desconfia que Miguel Albuquerque tenha participações no fundo imobiliário que comprou uma quinta do próprio presidente do governo regional a Quinta dos Arcos em 2017 por 3,5 milhões de euros, alegadamente pagos em actos corruptivos. Outro negócio que está sob a investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público é a concessão, por ajuste directo, da exploração da Zona Franca ao grupo Pestana um negócio que o Tribunal de Contas considerou ter violado o princípio da concorrência e que tinha sido gerido por Pedro Calado. As autoridades desconfiam que determinadas sociedades ligadas aos dois grupos tinham conhecimento prévio de projectos e dos critérios definidos para a adjudicação, dandolhes vantagem para apresentar propostas mais vantajosas que as concorrentes. Uma das suspeitas recai sobre projectos na área do imobiliário e turismo que foram aprovados recentemente.Outro ângulo de investigação é o alegado pagamento, pelo governo regional, de “elevados montantes a coberto de uma transacção judicial”, na ordem das muitas dezenas de milhões de euros, a uma empresa de construção e engenharia. As autoridades suspeitam de que, nesse caso, foi “criada a aparência de um litígio entre as partes” enquanto ocorriam “adjudicações de contratos públicos de empreitadas de construção civil”, um tipo de esquema denunciado por um anterior bastonário dos advogados. O DCIAP acrescenta que a investigação incide também sobre “actuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do governo regional em jornais da região, em moldes que são susceptíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”. Recorde-se Recordeseque o grupo AFA adquiriu em 2017 a maioria do capital da empresa que detém o Jornal da Madeira. O grupo é igualmente dono das rádios Calheta e Santana. Outro ponto do processo diz respeito a alegados benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, “que ultrapassam o socialmente aceitável”. Partidos lembram demissão de António Costa PCP, BE, IL e Chega sugerem demissão, Cafôfo quer imunidade levantada O s partidos que reagiram às buscas à casa do presidente do governo da Madeira sugeriram a demissão de Miguel Albuquerque, estabelecendo um paralelo entre esta caso e aquele que levou à demissão do ainda primeiro-ministro António Costa, havendo ainda pedidos para que o líder do PSD tomasse posição. Já o líder do PS-Madeira desafiou Albuquerque a pedir o levantamento de que o social-democrata dispõe enquanto membro do Conselho de Estado, pedido que trouxe o Presidente da República a terreiro. Todavia, nem Miguel Albuquerque se demitiu nem Luís Montenegro lhe retirou a confiança política, pelo menos nesta fase. A partir da Quinta Vigia, residência oficial do presidente do governo da Madeira, Albuquerque disse estar a “colaborar de forma activa e consistente” com as autoridades para “fornecer todos os elementos para esclarecer a situação” relacionada com um “conjunto de adjudicações de obras públicas”. “Não houve corrupção nenhuma. Eu nunca estive envolvido em nenhum caso de corrupção nem vou estar na minha vida. A mim ninguém me compra”, afirmou. “Estamos de consciência tranquila e temos de aguardar o desfecho deste inquérito. Nunca fui acusado de nada e sempre tive a minha independência económica e uma postura correcta perante os empresários e a sociedade”. Apesar dessa confiança, o presidente do governo regional e também do PSD-Madeira desdramatizou a possibilidade de vir a ser constituído arguido o que veio a confirmar-se confirmarseao final do dia de ontem , dizendo que esse estatuto “não diminui os direitos de ninguém, nem diminui os direitos dos titulares de cargos políticos de se defenderem ou de continuarem a trabalhar”, antes serve para a sua defesa. O que recusa é ser “suspeito eternamente”, dizendo que esse pior estatuto que podemos ter na vida política é ser suspeito”. Minutos depois, em Lisboa, o líder do PSD veio cautelosamente em sua defesa: “Neste momento, com a informação de que dispomos e que é apenas aquela que a comunicação social tem dado , não mudou nada do ponto de vista político”, disse aos jornalistas. Questionado sobre se Albuquerque se deve demitir, a exemplo do que fez o primeiro-ministro, o líder do PSD sustentou haver “muitas diferenças” entre os dois casos e repetiu o argumento de que “não foi um parágrafo que esteve na génese da demissão” de António Costa O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que Albuquerque, “face às questões que estão em cima da mesa, até comparando com questões anteriores, deve reflectir se tem ou não condições de prosseguir a sua governação”. Raimundo fez assim uma analogia com a demissão de António Costa. Na mesma linha, o presidente da IL defendeu que este caso deixa o líder do executivo madeirense numa “situação de absoluta fragilidade” que o obriga a “tirar consequências sobre essa fragilização”. Além de pedir a demissão de Albuquerque e que Montenegro lhe retire a confiança política, Rui Rocha sugeriu ainda que o PAN, que apoia no parlamento regional o governo da Madeira, deve também pronunciar-se. pronunciarse.Também André Ventura, líder do Chega, recorreu à Operação Influencer e à demissão de Costa para argumentar que “quem está à frente do Governo não pode estar sob suspeita”, e instou o presidente do PSD a dizer se mantém a confiança política no chefe do executivo madeirense. A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sustentou também que Albuquerque “não tem condições para se manter à frente” do executivo regional. Com cautela, o PAN distinguiu a situação de Albuquerque, que é suspeito, do dos detidos nesta investigação, para pedir respeito pelo “princípio da presunção da inocência”. Depois de uma primeira reacção em que assumiu “grande preocupação” perante este caso, o líder do PSMadeira, Paulo Cafôfo desafiou Miguel Albuquerque “a requerer o levantamento da imunidade que tem como Conselheiro de Estado para que sejam criadas as condições que levem ao total apuramento da verdade”. Em reacção ao caso e às palavras de Cafôfo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “o Conselho de Estado só é chamado a intervir no caso de um membro ser ouvido ou detido”. PÚBLICO/LusaMadeira Presidente da Câmara do Funchal investigado por favorecer empresas para receber apoios para equipa de ralis Montenegro ainda não retira confiança política a Albuquerque Destaque, 2/3 e Editorial Grupo AFA, empresa no furacão da Madeira U ma das empresas no centro das investigações ao Governo Regional da Madeira e à Câmara do Funchal é o Grupo AFA firma de construção e engenharia, dona dos hotéis Savoy, e cujo líder, Avelino Farinha, foi detido na sequência das investigações do Ministério Público (MP). Antes de ser vice-presidente vicepresidentedo Governo Regional da Madeira, entre 2019 e 2021, Pedro Calado, o presidente da Câmara do Funchal, ontem detido, trabalhou neste grupo empresarial. O MP suspeita de que o autarca tenha com ele um pacto de favorecimento. Outro ângulo de investigação é o alegado pagamento, pelo governo regional, de “elevados montantes a coberto de uma transacção judicial” à AFA. As autoridades suspeitam que, neste caso, foi “criada a aparência de um litígio entre as partes” enquanto ocorriam “adjudicações de contratos públicos de empreitadas de construção civil”. Em causa está a adjudicação directa, pelo governo regional, da concessão da zona franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), um fundo imobiliário detido maioritariamente pelo grupo Pestana, e uma eventual relação com a venda, a esse fundo, de um equipamento hoteleiro que pertencia ao líder do governo regional. Suspeitas que, em Março de 2021, levaram a PJ a fazer buscas no governo regional, sendo o líder do executivo PSD-CDS, Miguel Albuquerque, o principal visado. Em 2017, a adjudicação directa da concessão da zona franca à SDM recebeu parecer negativo de Bruxelas, que defendia a realização de um concurso público. Dois anos depois, o Tribunal de Contas defendeu que o negócio estava “ferido de ilegalidade”. H.P.M com M.L.F. Albuquerque recusou demitir-se. demitirse.Pedro Calado, autarca do Funchal, e Avelino Farinha (nas fotos), empresário, foram detidos, tal como Custódio Correia Luís Montenegro recusou, pelo menos nesta fase, retirar a confiança política a Miguel Albuquerque causa estão suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes, ou tráfico de influência Mariana Oliveira; Marta Leite Ferreira