Acordar com PJ à porta e agenda cancelada BUSCAS EM CASA E NA QUINTA VIGIA DERAM A VOLTA AO DIA DE MIGUEL ALBUQUERQUE FRANCISCO JOSÉ CARDOSO Pouco passava das 9h30 quando a CNN Portugal avançou com a notícia da investigação e de buscas à autarquia do Funchal e, inclusive à casa do Presidente do Governo Regional da Madeira, num edifício na Estrada Monumental, buscas essas que decorriam desde cerca das 8h00. Miguel Albuquerque foi acordado por inspectores da PJ, pelo menos quatro vistos à porta. O DIÁRIO acompanhou, pouco passava das 10h00, todas as movimentações junto ao edifício. No interior, presumivelmente estariam Miguel Albuquerque, mais a esposa, além dos agentes da autoridade e judiciais, o que para os jornalistas presentes tornou-se uma longa espera. Também no edifício, a aguardar estava o motorista do governante madeirense. A essa hora já tinha sido cancelada a presença do presidente do Governo Regional da Madeira no RG3, onde pelas 9h45, iria decorrer a cerimónia de recepção do pelotão da Zona Militar da Madeira que integrou a 3.ª Força Nacional Destacada que esteve na Roménia no 2° semestre de 2023. A cerimónia iria contar com a presença de diversas entidades regionais, entre as quais o Representante da República, que inclusive presidiria à cerimónia, mas que entretanto, pelas 9h30, já havia cancelado a sua participação no evento. Jorge Carvalho, secretário regional da Educação, acabou por representar Albuquerque. As primeiras informações davam conta que Albuquerque, tal como Pedro Calado, presidente da CMF, seu antigo vereador com a pasta das Finanças na autarquia e vice-presidente do Governo, após um interregno na empresa AFA, eram suspeitos de corrupção e outros crimes associados, nomeadamente um "pacto corruptivo" e "favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas" e "corrupção nas relações de alegada promiscuidade com grupos económicos, neste caso o Grupo Pestana". Depois de horas sem qualquer novidade, eis que pelas 12 horas a viatura oficial da Presidência do Governo Regional que, normalmente, transporta Albuquerque nas deslocações oficiais na Madeira, sai da garagem do edifício, rumando em direcção ao centro do Funchal. A viagem seria curta, em linha quase directa à Quinta Vigia, onde a viatura entraria pelas 12h06. Logo a seguir entrariam também inspectores da PJ que tinham estado em sua casa. Poucos minutos depois, chegaram quatro viaturas - um ligeiro com uma alta patente militar, uma carrinha de 9 lugares com outros oficiais e ainda um autocarro com cerca de 20 militares, - que tinham agendado um almoço na sede da Presidência do GR, juntando-se ainda Pedro Ramos, secretário regional da Saúde e Protecção Civil. Esse foi o único ponto da agenda de Albuquerque não alterada, mas também não estava anunciado oficialmente. Mais tarde, surgiria a confirmação do que já se especulava, a de que a cerimónia de apresentação pública da candidatura "Madeira Primeiro", com vista às eleições de 10 de Março, prevista para as 18h00, no Centro de Congressos da Madeira, estava cancelada para data a anunciar oportunamente. Enquanto um batalhão de jornalistas aguardava à porta da Quinta Vigia, as notícias iam sendo conhecidas, inclusive a detenção de Pedro Calado, seu braço direito em vários momentos. As 16h30, Albuquerque iria esclarecer, ali mesmo, todas as questões (ver texto ao lado). Albuquerque arguido alega que "não houve corrupção" LÍDER DO GR DIZ QUE NÃO SE VAI DEMITIR E PROMETE ESCLARECER "A VERDADE" MARIANNA PACIFICO Miguel Albuquerque foi constituído arguido no início da noite de ontem A informação foi veiculada pelos órgãos de comunicação social. Antes e sete horas após o início das buscas da Polícia Judiciária, o presidente do Governo Regional da Madeira veio a público fazer um ponto da situação e afirmar que não se vai demitir. A entrada da Quinta Vigia, a residência oficial do chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque alegou que, do seu ponto de vista, "não houve corrupção" e assegurou colaboração no "esclarecimento da verdade". Aparentemente calmo, o político do PSD, há nove anos à frente do Governo Regional, dissipou dúvidas acerca do inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, esclarecendo que o mesmo incide sobre "um conjunto de obras públicas que foram adjudicadas, sobre a situação do Teleférico do Curral das Freiras, sobre o processo de licenciamento da Praia Formosa e sobre a abertura de um concurso para os transportes públicos urbanos e interurbanos da Madeira". Ladeado pelo tutelar da pasta da Saúde, Pedro Ramos, o líder madeirense garantiu que o seu executivo vai colaborar com a Justiça enquanto decorrem as investigações, declarando estar "de consciência tranquila", negando a existência de corrupção e de condicionamento editorial aos órgãos de comunicação social regionais. "Do meu ponto de vista, não houve corrupção nenhuma Eu nunca tive nenhum caso de corrupção. A mim ninguém me compra". Albuquerque, que até aquele momento não tinha sido constituído arguido, disse que o estatuto servirá apenas para se "defender e para apresentar as contraprovas necessárias". Sobre o caso de Pedro Calado, o presidente do Governo Regional apontou "certeza" de que o autarca funchalense "não precisará de advogados de defesa", caracterizando-o como "um político de grande qualidade, que tem feito um trabalho extraordinário no Funchal". O governante, advogado de profissão, aproveitou a ocasião para enaltecer o comportamento dos agentes da Polícia Judiciária e dos procuradores envolvidos no inquérito, descrevendo a conduta como "correcta e cordial". Agora, entende, resta respeitar a investigação em curso, "esclarecer a verdade e prosseguir a vida política" com o governo PSD/CDS-PP, eleito em Setembro, a continuar no poder. Marcelo vê "tranquilidade e estabilidade" na Madeira PRESIDENTE LEMBRA QUE NÃO É PRECISO AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO PARA BUSCAS O Presidente da República defendeu ontem, a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira, que os processos judiciais fazem parte da democracia e considerou que há tranquilidade e estabilidade institucional. Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas. Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que "os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia" e que "a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar". Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a investigação surge quando suige, não tem calendários que se-jam calendários que tenham a ver com a politica, com a economia, com outra realidade social e, portanto, isso deve desenvolver-se como uma actividade natural". Interrogado se considera que há um clima de intranquilidade, o Presidente da República respondeu: "Não. Há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional". O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - à semelhança do que decidiu a nível nacional em Novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro - nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções. "Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relacioná-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação politica nacional. Acho que não faz sentido", declarou, ao ser questionado sobre as condições do Governo Regional. Os jornalistas perguntaram-lhe se não há dois pesos e duas medidas em termos de consequências politicas no inquérito que visou o primeiro-ministro, António Costa, que levou à sua demissão, e nos que envolvem agora Miguel Albuquerque. Marcelo Rebelo de Sousa escusou--se a responder: "Como imaginam, não vou nem comentar os processos nem a posição que os interventores ou alegadamente interventores nesses processos adoptam". Interrogado se admite chamar a procuradora--geral da República por causa das investigações relacionadas com a Madeira, respondeu que não. A sua mensagem principal a este propósito foi a de que há normalidade nas investigações em curso, "como amanhã ou depois de amanhã ou daqui a uma semana pode haver decisões de tribunais sobre questões que têm a ver com figuras políticas do passado". Para o Presidente, isso corresponde ao "funcionamento da democracia, em termos de função judicial", e não há o risco de os processos judiciais se misturarem com as campanhas para as regionais nos Açores e para as legislativas, porque t e portugueses percebem perfeitamente que não se deve confundir uma coisa com a outra". O Presidente da República falava no Instituto Superior Técnico, na cerimónia de entrega do Prémio Maria de Lourdes Pintassilgo. Um dia agitado no Largo do Município Eram 09h00 quando uma dezena de inspectores da Polícia Judiciária vindos do continente estacionaram dois carros alugados no Largo do Município, entraram pela porta da frente da Câmara do Funchal e de imediato se dirigiram para o 1° andar, onde se situam os gabinetes do presidente Pedro Calado e dos vereadores. Era o início das buscas determinadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que se prolongaram até ao fim do dia. Praticamente à mesma hora que os inspectores chegaram equipas de reportagem de canais de TV vindas do continente, que começaram a fazer directos. O aparato mediático atraiu muitos curiosos, incluindo algumas figuras públicas, que, de forma mais ou menos discreta, passavam pelo local e procuravam inteirar-se da situação. Uma das respostas que pretendiam saber era se Pedro Calado se encontrava no edifício da CMF e se estava detido. Sim, o autarca foi detido mas não esteve ontem na autarquia Quem passou pelo Largo do Colégio, ao final da tarde, foi o líder da oposição municipal, para transmitir a sua posição sobre o tema do dia. Miguel Sitva Gouveia não se pronunciou se Calado tem condições para continuar a exercer o seu mandato, por "não ter conhecimento de qualquer das,acusações que estão em causa". "É preciso deixar que a justiça tome o seu curso. Até prova ein contrário, todas as pessoas têm o direito à sua defesa e são consideradas inocentes", disse o autarca da coligação Confiança, que afirmou que votou contra todas as decisões do executivo que lhe causavam "algum tipo de desconforto" e que até reportou situações ao Tribunal de Contas mas nunca ao Ministério Público. Por fim, apelou aos funcionários da CMF para que "mantenham a serenidade e o foco a gestão da cidade, tentando passar ao lado da instabilidade que nos líltimos tempos tem-se vindo a viver na Câmara, com a entrada e saída de alguns vereadores e de alguns dirigentes". M. F. L. Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia detidos pela PJ Há suspeitas corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência RICARDO DUARTE FREITAS Ao fim de pouco mais de cinco horas de buscas domiciliária e não domiciliárias, a Polícia Judiciária (PJ) deu voz de detenção a três suspeitos, que foram entretanto constituídos arguidos no âmbito do inquérito que deu azo à megaoperação desencadeada em todo o país sob a tutela do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP): o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, o presidente do conselho de administração do Grupo AFA, Avelino Farinha, e ainda Custódio Correia, CEO e principal accionista do Grupo Socicorreia, fundado em Braga e que mantém forte dinâmica na Madeira através de investimentos sobretudo no ramo imobiliário. A PJ não revelou a identidade dos detidos, referindo apenas que foram detidos, fora do flagrante delito, ontem às 14hl5. Em causa, estão crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, enumerou a Judiciária. Crimes com os quais os arguidos serão confrontados, na inquirição que terá lugar em Lisboa. Primeiro interrogatório judicial em Lisboa Apesar do aparato mediático em torno desta operação, a detenção dos três arguidos decorreu de forma discreta: Pedro Calado no Funchal e os empresários em Portugal Continental. No seguimento da execução dos mandados judiciais, o presidente da Câmara do Funchal foi transportado numa viatura alugada, pela PJ na Madeira, aguardando nos quartos de detenção no Estabelecimento Prisional do Funchal, na Cancela. Depois seria encaminhado para o aeroporto da Madeira para embarcar para Lisboa no mesmo avião militar KC-390 que foi destacado pela Força Aérea Portuguesa, a título de colaboração com as autoridades judiciais, para transportar a comitiva judiciária, assim como o material apreendido e que foi objecto das buscas. Greve pode comprometer interrogatório judicial Sabe-se que ao longo da manhã de ontem foram apreendidos ficheiros, material informático e documentação considerada relevante para a investigação. Matéria probatória sobre a quais os arguidos serão confrontados, no âmbito do inquérito, pela autoridade judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, em Lisboa. Após o interrogatório judicial, o que deverá acontecer apenas amanhã, segundo avançou ontem a Lusa, serão então conhecidas as medidas de coacção que os arguidos ficarão sujeitos até julgamento. Porém, fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, alertou a Lusa que no mesmo dia está prevista uma greve de funcionários judiciais, sem serviços mínimos, o que poderá comprometer a realização das diligências. Ligações perigosas entre decisores públicos e empresas Conforme explica a PJ, as diligências visaram "a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência". Nos inquéritos referenciados, a PJ investiga "factos susceptíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de actividade privada; suspeitas de patrocínio de actividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em beneficio ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais", enumerou a Judiciária. Buscas em 4 concelhos da RAM, Braga, Porto, Lisboa e Açores No âmbito dos três inquéritos dirigidos pelo DCIAP, a operação policial da Judiciária visou a execução de cerca de 130 buscas domiciliarias e não domiciliárias em quatro concelhos da Região Autónoma da Madeira - Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava - na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada (Açores), confirmou ontem o Gabinete de Imagem e Comunicação da PJ. 270 inspectores da PJ, 2 juízes, 6 magistrados e 6 assessores Na megoperação participaram, em todo o país, 2 Juízes de Instrução Criminal, 6 Magistrados do Ministério Público (MP) do DCIAP e 6 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da República, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária, acrescenta no comunicado. MEGAOPERAÇÂO VIAJOU PARA A MADEIRA A BORDO DO AVIÃO MILITAR KC-390 Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) e os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mobilizados para desenvolver as diligências de buscas na Madeira no âmbito do megaprocesso de investigação, viajaram a bordo do avião militar KC--390 da Força Aérea Portuguesa (FAP) cuja rota escapou ao rastreio dos radares comuns. Os elementos que integraram a megaoperaçâo de investigação embarcaram no novo meio aéreo da FAP - um de cinco que foram comprados, em finais de 2022, pelo Estado Português à Embraer/Brasil para subs- os aviões Hércules C-130. Segundo apurou o DIÁRIO, o aparelho militar aterrou no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo pelas 21 horas de terça-feira, numa operação que, apesar de discreta não passou despercebida a quem habitualmente segue o movimento aéreo na Região. Uma testemunha relatou-nos que a permanência do avião KC-390 foi curta. Desembarcou os passageiros - a equipa de inspectores e de magistrados que se deslocaram à Madeira para executar a operação de buscas sob a tutela do DCIAP - e levantou voo, pouco depois. Curiosamente, os passageiros não seguiram para os habituais meios de transporte disponibilizados pela empresa de handling que serve o aeroporto da Madeira, mas foram encaminhados para dois autocarros pretos alugados pelo DCIAP para o efeito. O empenho do KC-390 foi destacado pela própria PJ que, no comunicado, agradeceu a colaboração da Força Aérea Portuguesa, cujo apoio foi "crucial à montagem do dispositivo humano e logístico". No Facebook da Judiciária foi publicado uma foto alusiva ao tema. "Várias centenas de milhões de euros" à lupa da investigação RICARDO DUARTE FREITAS O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revela que as investigação ligadas à Região Autónoma aa Madeira incidem, sobretudo, sobre a área da contratação pública, "essencialmente sobre o elevado número de contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas com empresas da região", estando em causa, enumera, "várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros". No âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do DCIAP estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a investigação de suspeitas de crimes, informou ontem o organismo judicial em comunicado de imprensa. Releva que foram ordenadas buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais (aproximadamente 130 mandados), 45 dos quais na Região Autónoma da Madeira (RAM), confirmando a informação que o MP do DCIAP ordenou a detenção de três suspeitos, para apresentação a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção. Na lupa do DCIAP estão "suspeitas de que titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objectivo". O quadro perseguido pelo MP é o da viciação dos contratos: "Suspeita-se, designadamente, que as sociedades visadas tenham tido conhecimento prévio de projectos e dos critérios definidos para a adjudicação, assim como acesso privilegiado às propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes directas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a apresentação de propostas mais vantajosas e adequadas aos requisitos pré-determinados", refere o DCIAP. Projectos imobiliários e turísticos na mira da investigação O DCIAP acrescenta sob investigação está, também, "um conjunto de projectos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo", remetendo para aquilo que serão os empreendimentos de habitação de luxo previstos para a Praia Formosa e foram abordados pelo DIÁRIO, conforme explicamos nesta edição. Diz o MP junto do DCIAP que "envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais, relativamente aos quais se suspeita de favorecimento dos adjudicatários e concessionários seleccionados, de violação de instrumentos legais de ordenamento do território e de regras dos contratos públicos, nalguns casos com o único propósito de mascarar contratações directas de empresas adjudicatárias". Sem nunca mencionar os grupos económicos em causa ou os casos concretos em apreço, o DCIAP dá conta que na mira da investigação estão também suspeitas sobre adjudicações e contratos entre o Governo Regional e uma empresa de construção civil. Suspeitas de pagamento a uma empresa de construção O DCIAP revela a existência de "suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de elevados montantes a coberto de uma transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes, bem como suspeitas sobre adjudicações pelo Governo Regional da Madeira de contratos públicos de empreitadas de construção civil relativamente aos quais o Tribunal de Contas suscitou dúvidas e pediu esclarecimentos". Actuações para condicionar a liberdade de imprensa A investigação incide, de igual modo, sobre "actuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são susceptíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa", refere ainda o DCIAP. Acrescenta que sob investigação estão, também, "benefícios obtidos por tini lares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável". DCIAP enumera 8 crimes em causa neste megaprocesso Em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência. Participam nas buscas seis magistrados do MP do DCIAP, dois juízes, oito especialistas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria-Geral da República e um elevado número de inspectores, técnicos informáticos e peritos da Unidade de Perícia Financeira e contabilística da Polícia Judiciária. As investigações têm sido desenvolvidas em estreita e permanente articulação com a Polícia Judiciária, que coadjuva o MP nestes inquéritos. FUGA DE INFORMAÇÃO? O DCIAP alugou uma frota de, aproximadamente, meia centena de viaturas a um concessionário automóvel para desenvolver as diligências previstas no âmbito do processo de investigação na Região Autónoma da Madeira. A reportagem do DIÁRIO confirmou que pelo menos 40 veículos ligeiros foram alugados à Nissan para o transporte dos magistrados e dos inspectores da PJ tendo em vista a execução dos 45 mandados de buscas que decorreu a partir das 9 horas da manhã na Região. A essa hora, já aguardavam nos principais locais alvo das buscas, nomeadamente na Quinta Vigia (sede oficial da Presidência do Governo Regional), na Câmara Municipal do Funchal e na casa de Miguel Albuquerque, equipas de reportagem de órgãos de comunicação social nacionais, mais particularmente de televisões que, pelo que apurámos, foram ontem informadas da realização destas diligências no âmbito do inquérito que está em segredo de justiça e que segue termos sob a tutela do DCIAP. Pelo que apurámos, alguns dos jornalistas das cadeias de televisão viajaram - anteontem à noite e ontem de manhã - do continente de propósito para acompanhar as diligências judiciárias no terreno. OS CASOS EM QUE HÁ SUSPEITA DE FAVORES Investigação foi desencadeada por denúncias de políticos da oposição relacionadas com projecto da Praia Formosa, concursos dos autocarros e do teleférico e um acordo para pagamento de obras MIGUEL FERNANDES LUÍS O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar diversos casos de alegado favorecimento de grupos privados por parte do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal. Estão em causa "várias centenas de milhões de euros" e as situações vão muito além dos três casos apontados ontem à tarde por Miguel Albuquerque: exploração do teleférico do Curral das Freiras, concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e projecto imobiliário para a Praia Formosa. Empresas de autocarros da Madeira beneficiadas? Vale a pena dissecar os vários problemas que foram sendo apontados nos vários casos. O concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros foi lançado em Fevereiro de 2021 mas um ano antes o secretário regional da Economia, Rui Barreto, confessava no parlamento que tinha preferências: "Permitam a inconfidência, gostaria que as empresas da Madeira ganhassem o concurso, uma vez que este Governo defende primeiro aquilo que é nosso e só depois o que vem de fora". E foi isso mesmo que aconteceu. Em Setembro de 2022, o executivo madeirense adjudicou a concessão por dez anos: as carreiras urbanas ficaram para a Horários do Funchal e as carreiras rurais para a Rodoeste, Sociedade de Automóveis da Madeira (SAM) e a Empresa de Automóveis do Caniço Limitada (EACL). Terá o concurso sido viciado? Pelo menos um concorrente, a Auto Viação Feirense contestou em tribunal o seu afastamento do procedimento. A verdade é que, em Novembro de 2022, o Supremo Tribunal Administrativo deu luz verde ao concurso, apesar de reconhecer que o programa do concurso deveria ter uma melhor redacção e ter sido mais detalhado nos requisitos que exigia aos candidatos. Negócio do teleférico para uma sociedade anónima No caso do concurso para a exploração por 60 anos do futuro teleférico do Curral das Freiras, cuja concessão foi assinada pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) em Outubro de 2023, vários partidos têm denunciado que o mesmo é lesivo dos interesses financeiros da Região. O mais acutilante tem sido o JPP, que fez contas ao projecto e chegou à conclusão que o privado terá uma receita de 5,2 milhões de euros logo no primeiro ano de funcionamento da infraestrutura e verá o seu investimento pago ao fim do 18.° ano de exploração. Já o sector público vai arcar com milhões de euros de custos em expropriações de terrenos e vai obter uma renda de apenas 2 mil euros mensais. A adensar o caso está a opacidade sobre os titulares da empresa concessionária, a Inspire Capital Atlantic, que é uma sociedade anónima. Licenciamento de 500 apartamento na Praia Formosa Se a tramitação destes dois casos teve lugar nos gabinetes do Governo Regional, já o projecto imobiliário para a Praia Formosa está centrado na Câmara Municipal do Funchal. Estão em causa as condições propiciadas para a construção de mais de 500 apartamentos em dois grandes terrenos, um detido pelo grupo Afavias e outro pelo Grupo Pestana e por Cristiano Ronaldo. A unidade de execução que viabiliza o megainvestimento foi aprovada em reunião da autarquia presidida por Pedro Calado em Outubro passado. Pagamento de 58,8 milhões por obras contestado pelo PS Mas o comunicado emitido pelo DCIAP revela que os casos sob investigação vão além dos três que foram mencionados por Albuquerque. Diz a referida nota que "existem suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da Região de elevados montantes a coberto de uma transacção judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes". Ora o único caso que preenche estes critérios diz respeito a uma transacção judicial celebrada em Março de 2017 através da qual o Governo Regional aceitava pagar 58,8 milhões de euros à construtora Afavias, sendo que esta se comprometia em desistir de uma acção judicial, no valor inicial de 96,3 milhões de euros, que tinha sido interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Em causa estavam os valores de facturas de obras executadas por empresas do grupo Afavias entre 2005 e 2015 e não pagas pelo Governo Regional liderado por Alberto João Jardim, bem como os respectivos juros. Quem denunciou esta última situação ao DCIAP foi o deputado socialista e agora candidato Miguel Iglésias. Aliás, foi ele quem, em Dezembro de 2020, em pleno parlamento regional, anunciou que ia enviar para a justiça a "negociata" da transacção judicial com a Afavias, bem como outros conluios com empresas, como a obra da construção do novo hospital. Aliás, o DCIAP informou que também existem "suspeitas sobre adjudicações pelo Governo Regional da Madeira de contratos públicos de empreitadas de construção civil relativamente aos quais o Tribunal de Contas suscitou dúvidas e pediu esclarecimentos". No referido debate parlamentar em que Miguel Iglésias criticou as "negociatas" do Governo com as empresas de construção, o então vice-presidente do executivo, Pedro Calado, respondeu, em tom sarcástico, que o PS deve apresentar denúncias em todas as esferas, inclusivamente no Vaticano. A investigação do DCIAP incide ainda sobre alegadas actuações que "visariam condicionar/evitar a publicação de noticias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são susceptíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa". Os três inquéritos que motivaram as buscas de ontem não são os únicos a correr no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que têm como denunciados políticos da Madeira. Há pelo menos mais um inquérito dessa natureza, que visa directamente o presidente do Governo Regional. Teve início com uma denúncia feita no final de 2018 pelo antigo deputado e vereador Gil Canha, relacionada com a concessão por ajuste directo da exploração da Zona Franca da Madeira à SDM (maioritariamente detida pelo Grupo Pestana) e à suposta venda por Miguel Albuquerque da Quinta do Arco de São Jorge ao citado grupo hoteleiro. Eram apontadas suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio. Só mais de dois anos depois, em Março de 2021, foram efectuadas buscas ao Governo Regional, à SDM e a diversas residências na Madeira. Nessa altura, o Grupo Pestana veio a público garantir que não era proprietário da Quinta do Arco, mas sim o Fundo de Investimento Imobiliário Património Crescente, com o qual tinha uma relação de inquilino. A verdade é que até hoje se desconhece a evolução dessa investigação. Ontem, o antigo deputado Gil Canha, disse ser "lamentável se passarem tantos anos para o Ministério Público actuar" mas citou o ditado popular deque "mais vale tarde do que nunca". Instado pelo DIÁRIO a comentar as buscas realizadas na Madeira, Gil Canha recordou: "Efectivamente em Dezembro 2018, na qualidade de deputado, e depois de ter dito ao se-nhor Presidente da Assembleia que iria fazer uma denúncia no DCIAP, porque achava que o negócio da venda da Quinta do Arco era uma troca por Miguel Albuquerque pela prorrogação por mais dez anos da concessão do Centro Internacional de Negócios ao Grupo Pestana. Que era um acto de corrupção. Tempos mais tarde, fiz nova adenda à denúncia, quando o Governo comprou a SDM ao Grupo Pestana por milhões de euros. Uma coisa escandalosa, porque entretanto a SDM tinha perdido a concessão e não valia nada". Na sequência desta denúncia, o Grupo Pestana moveu uma queixa--crime contra Gil Canha, a qual, contudo, veio a ser arquivada pelo Ministério Público em Outubro de 2022, por falta de provas. Para o JPP Albuquerque "devia dar o exemplo ao País" O JPP defende que o líder do executivo madeirense "devia dar o exemplo ao país", suspendendo, de imediato, a imunidade de que beneficia pelos cargos que ocupa. "Já diz o Povo, que quem não deve, não teme e deveria ser o presidente a dar o exemplo, semelhante ao que foi exigido a António Costa perante as suspeitas relacionadas com a Operação Influencer", sustenta o secretário-geral do partido. Sobre a detenção de Pedro Calado, ainda que diga "respeitar o princípio da presunção da inocência" e solicite "que os órgãos de investigação ajam em serenidade e em conformidade", Elvio Sousa lamenta a "desvalorização" da situação, salientando que "não foi detido de forma ligeira". Ao filiar daquele que apelida de "menino de ouro", o líder do JPP sustenta que "ninguém é detido, de ânimo leve e por leves suspeitas". No comunicado, recorda alguns processos onde o mesmo terá estado envolvido. Chega pede demissão do presidente do Governo Se Miguel Albuquerque for constituído arguido na sequência da investigação em curso, Miguel Castro não tem dúvidas de que "deve seguir o exemplo" de outros que foram envolvidos em processos, como António Costa e "não tem outra hipótese" que não seja a "demissão". Também o cabeça-de-lista do partido pelo círculo eleitoral da Madeira ao parlamento nacional não poupou nas críticas aos políticos envolvidos nas suspeitas de corrupção que ontem abalaram a Região. Francisco Gomes disse que "as suspeitas instauradas são graves e afectam a autoridade e a legitimidade politica das pessoas que estão envolvidas, que são não, de todo, personagens laterais". "Quem está à frente de um Governo ou de uma autarquia não pode estar sob suspeita de corrupção, por isso esperamos que sejam retiradas consequências de todo este processo", acrescentou. PAN mantém apoio ao Governo de Albuquerque MARCO LIVRAMENTO A deputada do partido Pessoas - Animais - Natureza (PAN) na Assembleia Regional, que assumiu um acordo de incidência parlamentar com o PSD-Madeira, em Outubro passado, garantindo a maioria ao executivo de Miguel Albuquerque, diz que, para já, esse acordo se mantém. Ontem, ao início da tarde, Mónica Freitas referia que o partido olha para esta investigação "com seriedade", mas pede que se deixe "a justiça actuar" e adianta que ainda não têm "conhecimento a fundo" da situação, não achando, por isso, prudente tirar quaisquer conclusões. "Vamos aguardar com serenidade e deixar que a justiça faça o seu trabalho como tem de ser feito", apontou, garantindo que, àquela hora, ainda não tinha falado com ninguém do PSD sobre as investigações em curso. "Para já, não há nada que indique que não possamos manter esse acordo", defendeu, dizendo-se focada no trabalho e na actividade parlamentar em agenda. Havendo "novos desenvolvimentos" o PAN irá "actuar conforme aquilo que tiver de ser", sustentou. Confrontada com a possibilidade de Miguel Albuquerque poder vir a ser constituído arguido, Mónica Freitas notou que "para o PAN o importante é garantir que se continue a ter alguma estabilidade a nível governativo", assegurando "melhores condições para os madeirenses". Não ignorando o que diz ser a "grande instabilidade política por todo o país", a parlamentar entende ser essencial "não cairmos no risco de abrirmos caminho para que outras forças mais extremas cheguem ao poder", razão que, na sua opinião, justifica a "muita seriedade e muita ponderação" na gestão de toda a situação. Não ignora, ainda assim, os princípios pelos quais se rege o partido, nomeadamente a "transparência" e a "clareza", algo que diz que tem marcado a actuação do PAN. Esse mesmo "olhar político" deverá ser empenhado "quando assim for a altura". Confiança "irremediavelmente comprometida" PAULO CAFÔFO DESAFIOU ALBUQUERQUE A ABDICAR DA SUA IMUNIDADE A "grande preocupação" que Paulo Cafôfo assumiu, ao início da tarde de ontem, relativamente às buscas realizadas pela Polícia Judiciária, envolvendo o presidente do Governo Regional e o presidente da Câmara Municipal do Funchal, foi reafirmada ao cair da noite desta quarta-feira pelo líder dos socialistas madeirenses, numa conferência de imprensa para abordar o tema. Na ocasião, Cafôfo disse que a confiança em Miguel Albuquerque e Pedro Calado está "irremediavelmente comprometida". "Esta não é uma situação boa para a nossa Região, não é uma situação boa para os madeirenses e porto-santenses", apontou, mostrando-se muito preocupado por estarem envolvidos "altos titulares de cargos públicos" da Região, a quem, entende, "deve ser exigida a total transparência e a total verticalidade no exercício das suas funções". Assumindo a voz dos madeirenses, o socialista exigiu "um total esclarecimento desta situação", reconhecendo que a verdade será apurada, no tempo próprio, pela justiça. Entretanto, Paulo Cafôfo diz não "permitir a ligeireza e leviandade com que Miguel Albuquerque desvalorizou, na conferência que deu aos jornalistas, a investigação em curso e as suspeitas que recaem sobre ele e sobre Pedro Calado". Defende, por isso, que o presidente do Governo seja "coerente" e "sério" para com aqueles que o elegeram, devendo questionar-se se mantém condições para continuar a governar. Desafiou, por isso, Albuquerque a requerer o levantamento da imunidade de que goza por ser Conselheiro de Estado. De caminho, não deixou de salientar que o PS "está preparado para todos os cenários", nomeadamente "para governar a Região". "Acima de quaisquer suspeitas" Dina Letra está a acompanhar tom preocupação" a megaoperação que coloca Pedro Calado e Miguel Albuquerque numa teia de corrupção. Em declarações à SIC Noticias, a coordenadora regional do Bloco de Esquerda, salientando que apenas sabia o que tinha vindo a público através da comunicação social, entende que "os detentores de cargos públicos devem estar acima de quaisquer suspeitas". "As buscas não são surpreendentes tendo em conta todo o contexto que nós temos aqui e que vem sendo divulgado ao longo dos tempos e também por aquilo que nós sentimos na própria Região que há um claro favorecimento do Governo Regional, da Câmara Municipal do Funchal a grandes grupos económicos", notou. A respeito, lembrou as suspeitas que se levantaram aquando da concessão da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e as declarações de Sérgio Marques e as famosas "obras inventadas". "Afinal tínhamos razão" disse Raquel Coelho "Afinal tínhamos razão, foram precisos anos, mas o tempo veio nos dar razão", notou Raquel Coelho, ontem, em comunicado, referindo-se à suspeita de corrupção que envolve vários políticos e empresários madeirenses. A dirigente do PTP aproveitou para lamentar que "os deputados José Manuel Coelho e Gil Canha tenham sido perseguidos pelos grupos económicos e pelo PSD com inúmeros processos de difamação, para os tentar silenciar e impedir que prosseguissem com as denúncias sobre a corrupção". Nacionais sem consenso quanto a Albuquerque PARTIDOS DIVIDIDOS ENTRE CONCLUSÕES PRECOCES E FALTA DE LEGITIMIDADE PARA CONTINUAR SANDRA RODRIGUES No contexto nacional as reacções sobre a megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) e as investigações ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e, ao presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, não se fizeram tardar, com as primeiras opiniões a surgirem ainda pela manhã. Se por um lado alguns responsáveis partidários reconhecem a ausência de uma acusação, recusando, desta forma, retirar conclusões precipitadas sobre se Miguel Albuquerque deveria ou não se demitir do cargo de executivo máximo, pedindo, no entanto, que a investigação decorra nos moldes da seriedade e precisão, para que sejam apurados todos os factos e a sua veracidade, outros colocam em dúvida se o presidente do Governo Regional terá condições para se manter na posição e gerir com autoridade e legitimidade, após as graves acusações que tomaram o país de surpresa nas primeiras horas de quarta-feira. Desde logo, o primeiro líder partidário a vir a público manifestar a sua opinião foi o presidente do Chega. Numa declaração prestada aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura descreveu como uma "situação particularmente grave, porque segundo o que temos visto denuncia um esquema de corrupção, um pacto corruptivo, que envolve actuais e antigos titulares e um grupo económico", afirmando ainda que o líder do executivo madeirense "é considerado um dos principais suspeitos e não é uma personagem lateral deste processo, por isso fica muito difícil ter condições políticas para gerir com autoridade e legitimidade o Governo Regional", adiantando que deveria seguir o exemplo do ainda primeiro-ministro António Costa e apresentar a sua demissão, enredo recusado pelo presidente do Partido Social democrata (PSD), Luís Montenegro, que adiantou que nas duas investigações "as diferenças são mais do que muitas", apesar de reconhecer que "há esclarecimentos que têm de ser dados", porque "ninguém está acima da lei". A líder do PAN, Inês Sousa Real, por sua vez, enalteceu a necessidade "de aguardar com serenidade aquilo que possa ser o decurso da investigação", frisando que "não vão estar a queimar a credibilidade de ninguém em praça pública". O presidente da IL, Rui Rocha, por seu lado, defendeu que "Miguel Albuquerque tem de se demitir" do Governo Regional, considerando que, se não o fizer, o lider do PSD, Luís Montenegro, deve retirar-lhe a confiança política. "Miguel Albuquerque tem de se demitir. Os padrões e a exigência ética da Iniciativa Liberal aplicam--se a todas as situações, independentemente dos partidos e das pessoas que desempenham as funções", pode ler-se numa publicação nas redes sociais. O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, levado a comentar a investigação na Madeira, que recai sobre Miguel Albuquerque e Pedro Calado, adiantou que espera "que o esclarecimento seja rápido e elucidativo para que haja um funcionamento normal quer dos órgãos políticos quer da justiça", em declarações prestadas no centro de congressos de Lisboa, antes da apresentação pública do programa económico da Aliança Democrática, sublinhando ainda que há "esclarecimentos que têm de ser dados" porque "ninguém está acima da lei". Imunidades e cenários de demissão ALBUQUERQUE GOZA DE ESTATUTO DE IMUNIDADE. OS AUTARCAS NÃO TÊM ESSA PREMISSA VICTOR HUGO Vamos imaginar que Pedro Calado era Miguel Albuquerque e que em vez de exercer as funções de presidente de Câmara, desempenhava o cargo de presidente do Governo Regional, a esta hora o autarca social-democrata estaria detido? A resposta é não, não estaria. E não estaria porque o chefe do Executivo madeirense goza de um estatuto de imunidade por ter assento no Conselho de Estado. Ora o que diz o artigo 14 do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado é que "nenhum membro do Conselho de Estado pode ser detido ou preso sem autorização do Conselho, salvo por crime punível com pena maior e em flagrante delito". Esclarece ainda se for "movido procedimento criminal contra algum membro do Conselho de Estado e indiciado este definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de crime punível com pena maior, o Conselho decidirá se aquele deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo". Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas. Também o Estatuto Politico Administrativo define, na alínea 3, do artigo 64, que "nenhum membro do Governo Regional pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Legislativa Regional, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito". No alínea seguinte refere que "movido procedimento criminal contra algum membro do Governo Regional, e acusado este definiti-vãmente, salvo no caso de crime punível com a pena referida nos números anteriores, a Assembleia Legislativa Regional decidirá se este deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo". Mais: no capítulo dos direitos, todos os membros do Governo Regional "por equiparação, gozam ainda dos demais direitos, regalias e imunidades atribuídos aos membros do Governo da República, consagrados constitucionalmente ou na lei". No caso das ausências e impedimentos é substituído pelo vice-presidente por si designado e não existindo vice-presidentes, ou verificando-se igualmente a sua ausência ou impedimento, o presidente é substituído pelo secretário regional por si designado. Já aconteceu Miguel Albuquerque estar ausente da Região e quem o substitui tem sido Jorge Carvalho, secretário regional da Educação. Adiante. O governante já anunciou aos jornalistas que não vê razões para se demitir, tanto que continua a manter agenda pública e amanhã estará em Câmara de Lobos marcando presença numa conferência. Mas vamos imaginar que se demite, o que acontece? Nesse caso diz o artigo 62 que "os membros do Governo Regional cessante permanecem em funções até à posse do novo governo", mas o pedido é feito ao Representante da República tal como Alberto João Jardim efectuou em 2007 a Monteiro Diniz. Ainda existe uma outra nuance: as eleições regionais aconteceram há menos de seis meses pelo que, mesmo que o governo caia, a Assembleia Legislativa Regional só pode ser dissolvida a partir de Março, uma vez que o parlamento madeirense, como acontece com a Assembleia da República, não pode ser dissolvido nos seis meses seguintes à sua eleição. É a primeira vez que se dão buscas no Governo Regional? VICTOR HUGO A notícia que a Polícia Judiciária e o Ministério Público aterraram na Madeira com cerca de 150 a 200 agentes para desencadearem buscas em diferentes locais, nomeadamente no Governo Regional e na Câmara Municipal do Funchal, por suspeitas de corrupção e outros crimes associados que envolvem os mais altos titulares de cargos públicos e políticos na Madeira, caiu que nem uma "bomba na sociedade madeirense. Mas será que foi a primeira vez que os madeirenses despertaram com este tipo de notícia? Será que foi a primeira vez que aconteceram buscas desta dimensão no Governo Regional? Foram ordenadas buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais (aproximadamente 130 mandados), 45 desses locais na Região. Com esta dimensão, magnitude, número de agentes e de magistrados, não há memória, por isso não é por acaso que a diligência está classificada de mega-operação até porque as buscas também decorrem noutros pontos do país, com inspetores da PJ e procuradores do DCIAP e prende-se com três processos distintos. Mas recuemos a 24 de Abril de 2012. Ao Campo da Barca É aqui onde está sediada a secretária regional do Equipamento e das Infra es-truturas. Nesse dia, eram 9 horas a GNR montou o terço ao edifício controlando os acessos de carros e pessoas. Das 9 às llh25 os funcionários podiam entrar mas estavam impedidos de sair. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estava a conduzir o inquérito-crime aberto pelo Procurador-geral da República para "apurar eventuais ilícitos penais" decorrentes da eventual ocultação de dívida pública na Madeira. Soube-se mais tarde que Cuba Livre" era o nome da operação judicial em curso. Tudo por causa de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado um ano antes, em 2011, a existência de uma "dívida oculta" de 1.113,3 milhões de euros e a troika, no primeiro semestre de 2011, ter apurado uma derrapagem de 568 milhões (SESARAM e ViaMadeira), não incluindo o montante de dívidas não facturadas (por apurar) e deixando de fora o aval de mais de 220 milhões à empresa Electricidade da Madeira (esse não será buraco). Segundo o BdP e o INE, só em 2010, a Madeira escondeu 915,3 milhões de euros em Acordos de Regularização de Dívidas (ARD). A Auditoria orientada para os Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) da Administração Regional Directa da Madeira - 2009", divulgada pelo Tribunal de Contas em Abril de 2011, levantou a ponta do "véu. O relatório do TC identifica ARD celebrados entre o Governo Regional e empresas de construção. Essas dívidas/acordos não foram inscritas na lista de EANP. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais. Autarca da Ponta do Sol detido Corria o ano de 2004 quando o então presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, António Lobo, foi detido por suspeitas de corrupção. O edil seria presente a um juiz, ainda nesse dia, ficando em prisão preventiva. Quem também foi alvo do crivo do Tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, José Alberto Gonçalves, condenado a uma pena de prisão de três anos, suspensa por igual período. O ex-autarca estava acusado dos crimes de prevaricação e de violação de regras urbanísticas no âmbito da lei de responsabilidade dos titulares de cargos públicos. O colectivo de juízes condenou-o ao pagamento de uma indemnização a três instituições de solidariedade social. O autarca acabou por ser sentenciado apenas pelo crime de prevaricação, cuja pena suspensa ficou dependente de uma indemnização no valor de 15 mil euros a entregar à Associação de Surdos Mudos, ao Centro da Mãe e à Associação das Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira. O tribunal considerou que o ex-autarca agiu com "dolo" no sentido de favorecer a empresa "Catanho Investments na ampliação de um pavilhão de 600 metros quadrados, na cobertura do mesmo em 1.650 metros quadrados, numa área em que o Plano Director Municipal (PDM) não permitia edificações novas e "sem licenças" e "sem projectos de arquitetura". Na mesma autarquia, em Fevereiro 2000, Luís Gabriel, presidente da Câmara de Santa Cruz, foi condenado a cinco anos e meio de prisão efectiva por peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Foi ainda condenado a uma pena acessória de impedimento do exercício de cargo público por um período de três anos, começou a cumprir a pena em 17 de Novembro de 2003, depois de esgotados todos os recursos, e saiu em liberdade condicional em 2007. A 18 de Dezembro de 2012, o ex-presidente da Câmara de Santana, Carlos Pereira, foi condenado pela prática de dois crimes de prevaricação em pena de 4 anos e 4 meses de prisão suspensa na execução, no caso "Fajã da Rocha de Baixo, relativo ao licenciamento urbano. O autarca social-democrata fora condenado em Maio de 2012, no caso campo de ténis de Santana, conjuntamente com o vereador do urbanismo, ambos pelos crimes de prevaricação, em penas de prisão suspensas na execução, sob condição de pagamento de quantias determinadas. Queda de árvore no Monte. Presidente da Câmara do Funchal chegou a ser arguido. Além de Paulo Cafôfo, também a vereadora do ambiente e um funcionário da autarquia foram constituídos arguidos. Quem sucede a Calado? Regressemos a Pedro Calado. No caso de vir a apresentar uma demissão de presidente da edilidade, ainda que goze de presunção de inocência, o mesmo deverá ser efectuada ao órgão que preside e essa condição não implica que a vereação caia em bloco. "A pretensão é apresentada por escrito e dirigida a quem deve proceder à instalação ou ao presidente do órgão, consoante o caso", diz o número 2 do Artigo 76 do quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios. O que sucederá é que o próximo elemento na lista mais votada suba à presidência. Neste caso se este cenário vier acontecer será Cristina Pedra, vice-presidente na linha de sucessão. A número dois de Câmara foi a primeira e única mulher a presidir à Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF). É licenciada em Direito e em Organização e Gestão de Empresas. Economista inscrita na Ordem, é especialista em assuntos europeus para o programa Horizonte 2020, analista financeira europeia acreditada e Conselheira Executiva do Conselho Consultivo de Economia. E BUSCAS NAS CÂMARAS? Não é a primeira vez que acontecem buscas nas autarquias da Região. As investigações em curso relacionadas com quatro autarquias [Funchal, Ponta do Sol. Porto Moniz e Machico] do PS na Madeira envolvem a prática de eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção activa e passiva, tráfico de influências e abuso de poder, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Outubro de 2020. Em causa estavam suspeitas de irregularidades em contratos por ajuste directo, realizados entre as autarquias e várias empresas e entidades, que podem ter servido como instrumento de financiamento ilegal do PS--Madeira. Nunca chegou a ver detenções nem arguidos.