Hélder Gomes Jornalista Sofia Miguel Rosa Jornalista infográfica Os partidos não aproveitaram os conflitos em curso na Ucrânia e em Gaza para apresentar propostas concretas capazes de municiar o país de ferramentas de resposta concertada com os aliados. Para lá das diferenças ideológicas em relação à NATO e à UE, os programas não sugerem “soluções inovadoras” para “problemas estruturais das Forças Armadas”, avaliam investigadores. A Defesa continua a ter dificuldades a furar a voragem mediática , e só mesmo as declarações de Trump sobre países devedores à Aliança Atlântica puxaram o tema para os debates No dia em que os eleitores portugueses vão ser chamados a ir às urnas, a guerra na Ucrânia já contará mais de dois anos e o atual conflito em Gaza terá acabado de completar cinco meses. Apesar da atenção mediática que estes dois focos de instabilidade internacional continuam a ter, as políticas externa e de Defesa têm sido ângulos mortos na campanha para as legislativas de 10 de março. Além de serem invariavelmente remetidas para o epílogo dos programas eleitorais, essas políticas andaram relativamente arredadas dos debates televisivos , até Donald Trump dizer que, caso voltasse a ser eleito Presidente dos Estados Unidos, encorajaria a Rússia a “fazer o que quisesse” com países devedores à NATO. O compromisso de investimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) na Defesa, assumido em 2014 pelos Estados-membros da NATO para um horizonte temporal de uma década , ou seja, até este ano , é pouco ou nada referido nos programas eleitorais. Pelo menos não o é de forma específica e com metas temporais. No ano passado, o Governo português consignou 1,48% à Defesa, apontando 2030 como o ano provável para atingir a meta , , incumprindo em seis anos o compromisso assumido na cimeira de Gales em 2014. Com maior ou menor aprofundamento e referências mais ou menos veladas, a situação no leste europeu e no Médio Oriente e o enquadramento de Portugal em organizações como as Nações Unidas, a NATO e a União Europeia (UE) estão inscritos nos programas dos oito partidos com assento parlamentar. As propostas vão desde o aprofundamento da participação nacional na Aliança Atlântica (PS) à saída de Portugal da NATO (PCP e BE), passando pelo reconhecimento da Palestina como Estado independente, defendido pelos partidos à esquerda do PS, incluindo o Livre, e também pelo PAN. Neste aspeto, os socialistas optam por outra formulação: “defender intransigentemente a solução de dois Estados e contribuir, no quadro das instituições internacionais, para a promoção de uma paz justa e estável através da convivência de um Estado palestiniano e de um Estado israelita, vivendo lado a lado em paz e segurança”. Menção circunstancial à guerra na Ucrânia nos programas do Chega e PCP A Ucrânia é referida em todos os programas, exceto nos do Chega e do PCP, em que o nome do país surge uma única vez e numa menção meramente circunstancial. Assim, o PS propõe-se “continuar a contribuir para a autodefesa da Ucrânia, como caminho para uma paz justa e estável, bem como para sancionar a Rússia”. A Aliança Democrática (AD, que junta PSD, CDS e PPM) compromete-se a “continuar a acompanhar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias” e o processo de alargamento da UE. A Iniciativa Liberal (IL) põe a tónica na entrada da Ucrânia na UE, e o Livre diz “apoiar a Ucrânia na defesa contra a invasão russa”. O PAN defende “uma avaliação internacional independente dos danos ambientais causados pela invasão russa da Ucrânia” e “a participação de Portugal no financiamento e operacionalização de tais medidas”. Se, no caso da guerra em Gaza, o BE propõe uma “iniciativa para investigação e julgamento do Governo de Israel por crimes de guerra e genocídio”, no caso da guerra na Ucrânia defende a “criação de uma Cimeira pela Paz na Europa para um fim negociado da invasão russa à Ucrânia em alternativa à escalada armamentista”. O PCP aponta “as opções erradas do Governo PS que, de braço dado com toda a direita (e por vezes com partidos à esquerda), colaboram e apoiam a criminosa e belicista política dos EUA, UE e NATO na guerra da Ucrânia e de genocídio na Palestina”. A referência do Chega à Ucrânia é ainda mais circunstancial: “dependemos dos outros países para nos alimentarmos e o conflito armado na Ucrânia deixa esse facto ainda mais evidente”. Despesa na Defesa em % do PIB Estimativas para 2023 Portugal fora da NATO? E a meta adiada dos 2% do PIB em Defesa Quanto à Aliança Atlântica, o PS defende um aprofundamento da participação portuguesa em diversas instâncias multilaterais, NATO incluída; a AD propõe “divulgar” as “atividades” da Aliança Atlântica para a “aproximar dos cidadãos”; o Chega elege como prioridade “aumentar o investimento na Defesa Nacional, cumprindo finalmente as metas orçamentais decorrentes dos compromissos com a NATO e UE”; e a IL vai no mesmo sentido. As propostas do PCP passam pela “dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO, com a qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulada” e pela rejeição da “participação militar portuguesa em missões de ingerência e agressão contra outros povos”. Essa rejeição estende-se à “militarização da UE” e ao “incremento dos meios financeiros alocados à escalada armamentista”. Já o BE não só defende a saída de Portugal da NATO e um “desarmamento negociado e multilateral” como “a conversão da Base das Lajes num aeroporto plenamente civil, exigindo aos EUA as indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados”. “NATO” ou “Aliança Atlântica” não são referidas uma única vez nos programas do Livre e do PAN. “A insustentável situação dos militares das Forças Armadas” A situação interna merece considerações nos programas, que surgem depois de, em carta entregue em janeiro ao Presidente da República e aos grupos parlamentares, o Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) ter alertado para “a insustentável situação dos militares das Forças Armadas”. “No contexto atual em que se agravam as situações de guerra no mundo e às portas da Europa, é grave que não se tenha ainda ouvido uma palavra sobre Defesa e Forças Armadas por parte de nenhum dos partidos políticos”, lamentava o almirante Melo Gomes, ex-chefe do Estado-Maior da Armada (2005-10) e presidente da Assembleia Geral do GREI, citado pelo “Diário de Notícias”. No documento , também assinado pelos generais Pinto Ramalho, ex-chefe do Estado-Maior do Exército (2006-11), e Taveira Martins, ex-chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2003-06) ,, lê-se que é “ao nível da seleção, do recrutamento e da retenção que as dificuldades que se sentem são maiores e mais gravosas”. Para os signatários, “a vontade política” dos governos tem conduzido a uma situação “inadmissível” , “e que importa reverter tão breve quanto possível e antes que seja demasiado tarde e de consequências ainda mais gravosas para a Defesa Nacional (e sinais disso mesmo, convenhamos, já vão surgindo)”. Nenhum dos quatro investigadores ouvidos pelo Expresso encontrou especial rasgo na rubrica da Defesa dos programas eleitorais. PS ensaia mudança “suave” para aprofundar segurança e defesa europeias Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais na Universidade Portucalense, fez, ainda assim, uma análise detalhada dos sete programas apresentados quando falou com o Expresso (o PAN só apresentou o seu este sábado) que aqui se resume: PS: O elemento mais interessante é a necessidade de desenvolver capacidades europeias de Defesa, ou seja, de um aprofundamento da segurança e defesa europeias. É algo relativamente novo na política externa portuguesa, que sempre deu prioridade à NATO em segurança e defesa. Parece estar a haver aqui uma mudança de posição, ainda que suave, no sentido de, independentemente da NATO, se assumir um aprofundamento da segurança e defesa europeias. AD: Nada de muito novo. Tem menos elementos marcantes em relação ao programa do PS. Chega: Há aqui uma espécie de quadratura do círculo algo incapaz, na medida em que afirma que é vital Portugal permanecer na UE, mas, duas frases depois, quer manter intactas características de base de um Estado soberano, de política de defesa, segurança, justiça, assuntos internos, política externa, económica... É contraditório, é impossível, é uma contradição insanável. IL: É algo contraditório com a proposta tradicional de partidos neoliberais, porque este tipo de partidos normalmente entende a necessidade de um Estado mais magro e exíguo e, portanto, defender que Portugal deve investir bastante mais em segurança e defesa , pelo menos parece ser essa a lógica do discurso , não é algo que encaixe de forma muito evidente no discurso de um partido neoliberal. PCP: Próximo de uma posição mais tradicional nas relações internacionais, havendo solidariedade e colocando em cima da mesa questões como a Palestina ou o Sara Ocidental, mas também sabendo que há um limite para a ingerência na vida política interna dos outros Estados. Livre: Defende de forma explícita o reconhecimento da Palestina como Estado independente. E essa é uma grande diferença, por exemplo, em relação ao PS. No espectro destes partidos, o Livre está mais próximo do PS do que provavelmente do Bloco ou da CDU, mas esta é uma clara linha de demarcação. Trump trouxe NATO para debates em Portugal As declarações de Trump sobre a Rússia e os países devedores à NATO levaram o secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, a clarificar que 18 dos 31 Estados-membros já investiram pelo menos 2% do PIB em Defesa. E trouxeram o tema para os debates em Portugal. No frente a frente entre Pedro Nuno Santos e Mariana Mortágua, o secretário-geral do PS defendeu o cumprimento do objetivo dos 2% por se tratar de um compromisso internacional, mas apelou à mobilização da indústria nacional em linha com a sua proposta de desenvolvimento de sectores específicos da economia. Para a coordenadora do BE, o reforço dos mecanismos de defesa e cooperação deve ser feito no quadro da UE, defendendo Mortágua uma auditoria ao investimento nesta área para que este seja “transparente”. Já no embate com o secretário-geral do PCP, Mortágua tinha afirmado que “a UE precisa de ter uma voz própria na cooperação para a defesa que deixe de servir interesses de outras potências como os Estados Unidos”. E no frente a frente PCP-Livre, o tema mereceu comentários dos respetivos líderes focados principalmente na guerra na Ucrânia. Paulo Raimundo disse que “estranharia que o PCP fosse penalizado” nas urnas por defender a paz. O secretário-geral comunista insistiu que os intervenientes não se limitam à Ucrânia e à Rússia, mas incluem também a NATO, os Estados Unidos e a UE, e que é necessário encontrar uma solução de paz e não uma escalada do conflito. Para Rui Tavares, a UE é a única hipótese que os europeus têm para fazer face à “instabilidade” e garantir uma “união contra todos os imperialismos”, russo ou norte-americano. “Não podemos abandonar a Ucrânia”, declarou ainda o porta-voz do Livre. Défice de “coragem”, “transparência”, “inovação” e “criatividade” O diretor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, Luís Tomé, não identifica “coragem” nem “transparência” em nenhum dos programas. “Os da AD e do PS são bastante ambíguos. Ambos reafirmam os compromissos com a NATO e a UE, referem o contexto geopolítico que é preciso acautelar e para o qual Portugal deve estar à altura e por aí fora, mas depois, na prática, não dizem, por exemplo, o que significa e como chegar aos 2% do PIB para a Defesa”, sintetiza. Bruno Cardoso Reis, coordenador do doutoramento em História, Estudos de Segurança e Defesa do ISCTE e da Academia Militar, refere que “o PS e a AD procuram ter uma política de defesa que aponta no sentido certo em termos de reforço do investimento, modernização, novas ameaças (ciber), mais reservas, incentivo ao recrutamento e cooperação com alianças que realmente nos defendem”, mas “sem grandes inovações e com compromissos relativamente difusos que levantam dúvidas quanto a uma implementação efetiva”. Os outros partidos, prossegue Cardoso Reis, tratam a Defesa sobretudo “como política social (Chega, PCP, BE e Livre) ou como política económica (IL)”, o que “dá ideia de que querem mais e melhores salários e subsídios, mais peso para associações profissionais, mas, no fundo, e sobretudo à esquerda, não percebem bem para que temos Forças Armadas”. Por sua vez, a diretora executiva do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), Ana Santos Pinto, não vê qualquer medida com “impacto estrutural nos problemas das Forças Armadas”. A ex-secretária de Estado da Defesa Nacional (2018-19) reforça a ausência de “uma solução particularmente criativa e inovadora”. “É natural que os programas eleitorais tenham uma componente forte de resposta às preocupações prioritárias dos cidadãos. Faz parte da narrativa e do discurso políticos. Mas o tempo e o modo das campanhas eleitorais não deixam muito espaço , para não dizer que não deixam espaço nenhum , para debater estratégias de médio e longo prazo e questões estruturais”, adianta a diretora executiva do IPRI. Sendo verdade que, segundo o último Eurobarómetro, o que mais preocupa os portugueses é o aumento do custo de vida, a saúde, a habitação e os impostos, também é certo que o que está em causa na Defesa são “questões que impactam no dia a dia das pessoas”, diz Santos Pinto. Isto porque, num contexto de conflitualidade, “há um impacto nas cadeias de valor e os preços dos produtos aumentam, o que faz parte do nosso dia a dia e vai para a primeira prioridade, que é o aumento do custo de vida”.