Nenhum partido político contempla o regresso ao serviço militar obrigatório nem o recurso a soldados não-portugueses. Todos falam da necessidade de investir, mas não calendarizam nem contabilizam os custos Quando um paiol foi assaltado, o país acordou para a situação militar. Foi sol de pouca dura. A agenda política não contempla a defesa nacional. Ausente nos debates dos líderes e omissa em alguns programas eleitorais, tem o carimbo de acessória. “Em nenhum dos debates se falou de defesa nacional e, muito menos, das Forças Armadas (FA), o que não deixa de ser surreal no período internacional que vivemos”, desabafa João Rebelo, presidente da comissão portuguesa do Atlântico. “Todos sabemos que a política externa não dá votos e muito menos a política de defesa, mas o mundo está em mudança, regressou a geopolítica, a competição entre as grandes potências e temos duas guerras em curso às portas da Europa”, corrobora Nuno Severiano Teixeira, ministro da Defesa Nacional no XVII Governo. “Estes debates foram um vazio sobre a defesa e de abordagem das Forças Armadas, que são um factor importante para o reconhecimento internacional do governo, quando temos uma guerra em plena Europa, o alastramento de um conflito no Médio Oriente e zonas conflituosas em África e América Latina”, constata Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS). Não haver referência nos debates aos temas de defesa nacional, uma função de soberania, é tão surpreendente como a irrelevante presença da política externa além do perímetro da União Europeia. E atinge o paradoxo do paroquiano com a ausência de menção à morte de Alexei Navalny, um gritante caso de incumprimento dos direitos humanos. É o “orgulhosamente sós” em tempo de democracia e de multilateralismo. Dos partidos com assento parlamentar, PAN e Livre não concedem nos seus programas um capítulo à defesa. O Bloco de Esquerda resolve com uma frase: “Saída de Portugal da NATO e um processo de desarmamento multilateral.” Já a CDU defende a dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO, “com a qual o processo de desvinculação deve ser articulada”, e retoma os pontos tradicionais do PCP. E sem NATO, não há compromisso com o crescimento da percentagem do PIB para a defesa no patamar de dois por cento até 2030. Em 2022, foi de 1,38%. “Era expectável que as questões militares e de defesa ocupassem maior espaço, em particular a questão dos 2% do PIB outra vez trazida pelas declarações de Donald Trump sobre a NATO, mas não há consciência sobre a gravidade do ambiente internacional e de como as consequências se podem traduzir no plano interno, sobretudo na economia”, lamenta Severiano Teixeira. “PS, AD [Aliança Democrática], Iniciativa Liberal (IL) e Chega têm um conjunto de propostas idênticas, mas com nuances”, afirma João Rebelo. O PS refere o propósito de antecipar o cumprimento da meta dos 2%, sem calendarizar, e admite “uma nova fase de investimento e qualificação da defesa nacional”. A AD assume que a meta do 2% não é um fim em si mesmo e manifesta o desejo de se ir aproximando. Também sem calendário, IL e Chega falam do compromisso. “É uma fuga para a frente, o valor do PIB para a defesa não devia ser tabelado, mas estar relacionado com outras áreas da sociedade, tem de obedecer à realidade nacional”, destaca Lima Coelho: “A maior parte dos programas é virada para a área internacional na relação com outros países e alianças.” É o caso das Forças Nacionais Destacadas em missões da NATO, União Europeia e ONU. “Esquecem que os militares enviados para esses cenários são, no país, esquecidos ou mal tratados”, sublinha o dirigente da ANS. “Pelo menos, há concordância com as missões [internacionais], mas o Chega é omisso quanto às da ONU”, aponta João Rebelo. Só portugueses Todos os partidos querem rever o regime remuneratório dos militares e o regime de reinserção na vida civil, necessários para captar efectivos. Sem calendarizar e quantificar. A AD aponta para “um aumento significativo dos praças”, sem concretizar. É reconhecida a crise de efectivos: em Dezembro passado eram 23.316, menos 980 do que no ano anterior. “Nenhum partido refere quais as necessidades por ramos, funções e postos”, lamenta Lima Coelho. “O PS tem uma novidade, a Lei de Efectivos, que define um número mínimo, pelo que não seria precisa a autorização do Ministério das Finanças”, analisa João Rebelo. Quanto à Lei de Programação Militar (LPM), cujas metas têm sido incumpridas, a IL pretende o seu cumprimento a 90%. Chega e AD abordam a necessidade de alteração da lei de contratação pública para as Forças Armadas. “Contudo, nenhum partido se compromete com a necessidade da revisão em alta da LPM, tendo em conta os compromissos da NATO e a ameaça da Rússia”, alerta o presidente da Comissão Portuguesa do Atlântico. No investimento em material, os socialistas propõem uma verba anual no Orçamento, à margem da LPM. “Será para decisões de momento, para repor o material destinado à Ucrânia ou para missões internacionais”, antevê João Rebelo. O Chega tem propostas específicas de hard power, com meios de combate para os três ramos. “Vale ainda salientar nos programas do PS, AD e Chega a relação entre economia e defesa. A ideia de que a defesa pode ter um papel importante na investigação e desenvolvimento e criação de valor, começa a fazer caminho a ideia de que a defesa não é só despesa, pode ser investimento com vantagem para as empresas e retorno para a economia”, congratula-se Nuno Severiano Teixeira. “Essas ideias estão certas, mas falta dar um avanço concreto”, aponta João Rebelo. Lima Coelho recupera a falta de investimento e de pessoal do Arsenal do Alfeite e nas OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal: “Hoje recorre-se recorresea um sem-número de empresas para responder às necessidades, o que põe em causa a prontidão militar. Vive-se mais a ideia do negócio do que a ideia do serviço.” Nenhum partido propõe o regresso do serviço militar obrigatório ou admite a abertura das FA a cidadãos estrangeiros. “Houve cuidado ao ler a Constituição [As Forças Armadas compõem-se exclusivamente de cidadãos portugueses, artigo 275, n.º 2] mas, infelizmente, a questão não morreu, pontualmente aparecem defensores, geralmente oficiais generais na reserva e na reforma”, conclui. Sector da Defesa Nacional tem passado à margem da discussão em torno das legislativas LEGISLATIVAS 2024 Acompanhe em publico.pt/legislativas-2024 Nuno Ribeiro