lex Advogado, sócio da J.E. Dias Costa concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030da Organização das Nações Unidas (ONU) é um desafio à escala global. O futuro do nosso planeta respeita a todos e poderá estar comprometido se não existir uma aposta clara na inovação - capaz de, por exemplo, red uzir emissões na mobilidade e na indústria, criar novos modelos que amplifiquem a capacidade de transformar resíduos em recursos, ou de produzir mais alimentos com menos uso dos solos e de água - e também na criação de novos padrões de igualdade, inclusão e sustentabilidade. A Propriedade Industrial assume um papel centra] no caminho estabelecido pelos ODS, pois esta estimula, promove e protege a inovação e a capacidade inventiva, incentivando a geração de novas soluções ao serviço do planeta. Ajusta e devida concessão de direitos económicos a quem cria e inventa é a melhor garantia, senão mesmo a única, de que surgem as soluções de que o mundo precisa para alcançar as ambiciosas metas verdes que se propôs alcançar no âmbito da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas e, em particular, no que respeita ao Acordo de Paris. Sejamos claros: o potencia] de retomo económico que resulta da exclusividade da concessão de uma patente é o princípio que está na base do estímulo à criação de novas invenções, incluindo aquelas que podem contribuir para um futuro mais verde. Aos Estados compete a cr iação de u m quadro de incentivos, de estabilidade de previsibilidade, desburocratizado e ágil, paia que o potencial inventivo faça caminho. Portugal, como procurarei explicai-, deve perceber melhor o papel que lhe compete neste mundo global e interligado no qual vivemos. De facto, só o desenvolvimento técnico nas mais diversas áreas, assente na investigação e na ciência - que deve surgi r, fundamentalmente, do setor privado da economia permitirá conseguir as mudanças a nível tecnológico e de comportamento capazes de reforçarem o caminho para um planeta mais sustentável. Existem hoje projetos inovadores com enfoque na resiliência, transição climática e digital que atu;un na área dos biocombustíveis, recuperação e preservação da floresta, desenvolvimento de novos produtos alimentares parahumanos e animais àbase de insetos e em tantas outras áreas como, entre outros, a indústria do calçado, da química ou do têxtil, que resultam em patentes. E este prémio à capacidade inventiva a concessão da patente - que estimula o investimento e a procura contínua de melhores soluções em todos os domínios de atividade, dos mais sofisticados às indústrias mais tradicionais. Sim, a existência de patentes, de direitos que concedem exclusivos económicos às invenções, estão a contribuir para um planeta mais sustentável! Mas olhemos também para odomínio das marcas, onde estamos numa fase de mudança de paradigma na sua proteção, como demonstra um recente estudo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia Analisando a evolução da lista de produtos e serviços dos mais de 2 m ilhões de marcas da União Europeia (pedidas desde 1996, ano em que o sistema da Marca da União Europeia teve início), o estudo pretendeu verificar se as respetivas listas de produtos e serviços se tomaram mais "sustentáveis" ao longo dos anos. Para tal, pesquisou a presença de cerca de 900 palavras que se podem considerar como relacionadas com essas preocupações ambientais, tais ramo "fotovoltaico", "aquecimento solar", "energia eólica", "reciclagem", entre muitas outras. Através de um algoritmo, analisou os mais de 65 milhões de palavras contidas nas listas das referidas 2 milhões de marcas da União Europeia. Se em 1996, menos de 2 mil marcas (4% do total) tinham referências nos seus produtos/serviços que fossem "verdes", esse número, em 2020; situou-se perto das 16 mil (16% do total). Em termos de áreas, é interessante verificar que é nas áreas da conservação da energia (42,9%), do transporte (9,7%) e da produção energética 89,7%) que mais marcas "verdes" são pedidas. Um outro elemento interessante deste estudo, é que aponta para que são empresas de fora da União Europeia que demonstram maior preocupação ambiental no momento de pedir marcas e identificarprodutos/serviçosaproteger,com a China a liderar, bem destacada, essa lista, acompanhada de Coreia do Sul, Suíça e Estados Unidos da América Dos países da União Europeia Alemanha Espanha, França e Itália, lideram a lista de marcas "verdes". Estes dados apenas reforçam o interesse e a enorme necessidade de sensibilização e promoção do sistema de Propriedade Industrial, junto dos empresários e empresas nacionais. O Estado Português tem que, de lima vez por todas, deixar de olhar para a Propriedade Intelectual comouma mera questão processual que lhe garante receitas através da cobrança de taxas, e passar a olhar para a Propriedade Intelectual como um motor essencial da atividade económica capaz de gerar respostas para os desafios coletivos que enfrentamos. Também deve deixar de contai-que "os outros" inventem e acreditai* mais na capacidade inventiva nacional. Investir na inovação passa, entre outro tipo de incentivos, por dar espaço e condições às empresas para responderem às necessidades do mercado, e o mercado reclama por soluções mais verdes, mais amigas do ambiente, mais direcionadas para a eficiência e para a sustentabil idade. Neste sentido, o desenvolvimento do sistema nacional de Propriedade Industrial e a sua adaptação a um mundo em acelerada mudança deve estar no centro das políticas públicas desenhadas para o crescimento económico assente na sustentabilidade. Este sistema é o me-Ihor garan te do futuro verde e inclusivo que nos compete construir como legado às próximas gerações, n GONÇALO DE SAMPAIO