Por Miguel Mascarenhas, CEO da imovendo A mais fresca das novidades do mercado imobiliário apareceu em forma de Decreto-lei aquando da viragem do ano e entrará em vigor já a partir de março. O objetivo passa por reformar, uniformizar e simplificar os licenciamentos na área do urbanismo finalizando, assim, a aplicação em pleno dos diplomas incluídos no pacote Mais Habitação. Foi já amplamente assumido pelos portugueses, em resposta a um inquérito realizado pela imovendo em Agosto de 2023, que o alvará de licença de construção é tido como "um dos processos mais burocráticos do imobiliário", dificultando as novas construções e as intervenções de melhoria ou requalificação do património habitacional. Resta saber se o diploma resolve estes problemas e tem "pernas para andar" ou se, por outro lado, as críticas apontadas até ao momento, nomeadamente pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, e outras entidades ligadas ao urbanismo, são sustentadas. Se uma reforma nos processos de licenciamento do urbanismo era exigida pelos portugueses e pelo mercado imobiliário, a entrada em vigor de algo que pretende mudanças tão estruturais (e que fazem parte de um plano tão continuamente criticado numa altura politicamente conturbada) pode ser um "passo maior que a perna". Parece-nos que as medidas apresentadas pelo governo, para responder às necessidades do mercado imobiliário - um pilar tão central de contestação - acompanham as ilusões de uma possível previsão da configuração da nossa assembleia. Não sabemos a quem calhará a responsabilidade de assegurar a continuidade das medidas promulgadas, nem se as mesmas solucionam o que prevêem. É com um mercado de habitação fragilizado, cujos únicos defensores parecem ser os seus redatores, que Portugal vai a eleições. É caso para dizer que "não se começa a construção de uma casa pelo telhado". Executive Digest