Plano de Ação Climática reúne as medidas de mitigação e adaptação que pretendem fazer a cidade berço atingir a neutralidade carbónica até 2030. O conjunto de ações e medidas que fazem parte do documento estratégico do município de Guimarães para o clima, devem colocar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) 80% abaixo do ano de referência (2019) e 87,5% face a 2005. O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), aprovado por unanimidade em reunião de câmara, pretende colocar Guimarães "à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica, previstos para 2050". No eixo da mitigação do PMAC, estão previstas 14 medidas e 70 ações, que vão incidir sobre seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; indústria e produção de energia. No que se refere à adaptação estão previstas 21 medidas e 54 ações, que serão aplicadas a dez setores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; inovação e cidades inteligentes. O PMAC surge no âmbito da Lei de Bases do Clima, de dezembro de 2021. Esta norma reconhece a situação de emergência climática e estabelece um conjunto de obrigações, nomeadamente a criação de novos instrumentos, entre os quais os PMAC, que deviam ser apresentados até fevereiro de 2024. A estratégia vimaranense, porém, remonta a 2013, no primeiro mandato do atual presidente da câmara, Domingos Bragança, quando o município assinou o Pacto Autarcas. Os signatários deste documento comprometeram-se com uma meta de redução de 40% dos GEE até 2030. Escolhida pela UE Desde essa altura, Guimarães tem dado passos no sentido da neutralidade carbónica, de que se destacam os planos de Ação para a Energia Sustentável, de Ação para a Energia Sustentável e o Clima, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e a criação de uma Equipa de Ação Climática, em 2021, constituída por técnicos municipais, da Estrutura de Missão Guimarães 2030 e do Laboratório da Paisagem. Em abril do ano passado, Guimarães foi selecionada, pela Comissão Europeia, para a missão das 100 cidades inteligentes e neutras em termos de clima até 2030, a chamada "Missão Cidades". O objetivo é fazer com que estas se tornem em centros de experimentação e inovação para colocar todas as outras em posição de se tornarem neutras até 2050. A "Missão Cidades" tem uma dotação de 360 milhões de euros, financiados pelo programa Horizonte Europa. Para envolver cidadãos, empresas e instituições nesta estratégia, o município lançou o Pacto Climático que compromete os signatários com uma série de objetivos que contribuem para a neutralidade carbónica. Já subscreveram este documento, entre outras empresas e instituições, a Universidade do Minho, IPCA, Casais, E.Leclerc, Leroy Merlin, Lameirinho e Vitória Sport Clube. Projeto Bairro Carbono Zero em Couros O projeto piloto "Bairro C: Compromisso de Carbono Zero", a implementar na zona de Couros, reconhecida como Património da Humanidade pela UNESCO, em setembro do ano passado, visa uma abordagem integrada nos domínios da energia, mobilidade, resíduos e uso do solo, alavancando a mudança comportamental, inovação social, cultura, política, tecnologias verdes, finanças sustentáveis e novos modelos de negócio. O projeto prevê a produção local de energia renovável, nomeadamente em edifícios históricos, a promoção do uso do transporte público e de estratégias de economia circular. Rui Dias