Reforço de 162 mil euros para antecipar trabalhos rfrei tas@dnoticias.pt O Governo Regional aprovou um reforço de pouco mais de 160 mil euros para a empreitada de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, por verificar que havia trabalhos programados para a 3.a fase e que deveriam ser antecipados para a actual fase da obra. A formalização de trabalhos complementares na empreitada de construção desta 2.a fase de construção do hospital, que decorre em Santa Rita, zona oeste do concelho do Funchal, foi aprovada no Conselho de Governo da última quinta-feira, mas só foi conhecida esta segunda-feira após a publicação no Jornal Oficial da Região. “Constatou-se que no acto da divisão da execução do projecto em fases, os trabalhos referentes à impermeabilização de estruturas de betão armado aterradas ou sob arruamentos e estacionamentos, ao fornecimento e montagem de tubos de queda galvanizados para drenagem de águas pluviais e ao fornecimento e colocação de tubagem UPP entre os grupos geradores e os depósitos gerais de combustível não foram incluídos nos trabalhos a realizar no âmbito desta fase da obra, estando, antes, previstos para a 3.a fase da mesma”, fundamenta o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque na resolução, ontem publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM), que determina, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a modificação objectiva do contrato de empreitada de obras públicas para a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira - 2.a fase - Estruturas e Espaços Exteriores . Contactada pelo DIÁRIO, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas (SREI) explica que, no desenvolvimento dos trabalhos previstos para a 2.a fase da obra, “foi verificada a omissão de espécies e quantidades de trabalhos que se revelam fundamentais e tecnicamente imprescindíveis para a conclusão dos trabalhos previstos na empreitada em curso, cuja realização tem enquadramento com o previsto no artigo 370.° do Código da Contratação Pública”. Em suma, o executivo madeirense canaliza mais 161.843,95 euros - o equivalente a 0,22% do valor do contrato - para a execução, num prazo de 240 dias, de trabalhos que não foram contemplados aquando do lançamento desta fase da empreitada que foi adjudicada em Setembro de 2022 ao consórcio de empresas formado por Afavias, Tecnovia Madeira, Socicorreia e RIM, pelo valor de 74.698.447,25 euros. Assim, se a 2.a fase da obra previa um prazo de execução de 720 dias, a alteração ao contrato implica a prorrogação dos trabalhos que passam para 841 dias, ou seja, conclusão prevista para Março de 2025. Esta alteração do contrato que antecipa trabalhos da 3.a para a 2.a fase não significa que a obra ficará mais cara. Segundo as contas da SREI, desde o início da 2.a fase da obra até ao dia de hoje, registam-se 477.275,63 euros de trabalhos a menos (cerca de 0,64% do valor do contrato) e 192.317,95 euros de trabalhos a mais (cerca de 0,26 % do valor do contrato). O saldo é positivo, mesmo somando a despesa agora autorizada de perto de 162 mil euros. Este contrato, tal como os anteriores concursos públicos lançados para a adjudicação da l.a fase de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, está sob forte escrutínio do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no mega-processo judicial que constituiu arguidos os empresários de construção civil Avelino Farinha, Custódio Correia e ainda o ex-governante e ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Crimes que a defesa contesta e que o juiz de instrução deu como não provados após o longo interrogatório e análise do extenso inquérito, decidindo libertar os arguidos, sob o Termo de Identidade e Residência, ao fim de 21 dias de detenção. O MP, por seu turno, já deu conta de que irá recorrer das medidas de coacção aplicadas. “Trabalhos com plementares” forçam governo a alterar contrato e adiam conclusão da 2.- fase da obra p.7 Novo hospital será referência internacional TECNOLOGIA O secretário regional da Economia, Mar e Pescas disse ontem, no Porto, onde participa na sessão de encerramento do evento SHT-Science to Health to Tech - H-INNOVA , que o envolvimento da Região em projectos ligados à tecnologia e, neste caso concreto, na área da saúde, coloca-nos numa “posição privileO giada” nos cuidados à população e aos utentes em particular. Rui Barreto considera que um dos exemplos que ilustram esse privilégio “é o projecto H-innova, o qual coloca a Madeira na vanguarda tecnológica na área da saúde, numa lógica de melhorar a eficiência, a qualidade e a melhoria dos cuidados a prestar aos madeirenALTERAÇÃO ses, porto-santenses, mas também àqueles que nos visitam e que possam necessitar de atenção e cuidados médicos”. Para o secretário regional da Economia, Mar e Pescas, “o hospital do futuro na Madeira será de referência internacional pela tecnologia aliada ao humanismo dos profissionais e da sua competência”. DO CONTRATO DA2.a FASE DO HOSPITAL NÃO ENCARECE A OBRA MAS ALTERA PRAZOS valor desta modificação significa 0,22% do contrato da 2.a fase. A conclusão fica adiada para Março de 2025. RICARDO DUARTE FREITAS