ENTREVISTA Miguel Pinto Luz Ministro das Infraestruturas e da Habitação Textos Anabela Campos, João Diogo Correia e Pedro Lima Na semana em que o Governo anunciou que o novo aeroporto de Lisboa vai ser construído em Alcochete — chamar-se-á Luís de Camões — e que a Portela será desativada, o ministro das Infraestruturas e Habitação defende que a metodologia de escolha da localização foi um bom exemplo e que podia ser replicado noutras áreas de forma que houvesse mais consensos entre os principais partidos. Lamenta que haja simultaneamente uma atitude de boicote dos partidos da oposição — a Assembleia da República (AR) está a querer governar, acusa. P Como se sente a ser elogiado por José Sócrates sobre o aeroporto? R Não foi um elogio. Aquilo é mais uma guerra e as guerras dentro do PS não quero comentar. P Sente-se confortado pelo apoio de Pedro Nuno Santos? R Com todos os apoios, não é só com o do secretário-geral do PS. Cumpriu-se uma metodologia que foi desenhada em conjunto há dois anos, numa sala em São Bento, com o anterior primeiro-ministro, o presidente do PSD, o vice-presidente do PSD e o anterior ministro das Infraestruturas. Há aqui um alinhar de posições. P Chegou a dizer que estava “triste” com o processo, até criticou a Comissão Técnica Independente (CTI). R Houve momentos com demasiado protagonismo para uma comissão que se quer técnica, que se quer que faça o seu trabalho no recato. E a CTI vinha a terreiro tomar posição, dizer que a localização A ‘jamais’. Não criticámos o processo, criticámos a forma. Quisemos sinalizá-lo, e ainda bem, porque houve uma mudança de atitude. O relatório tem profundidade e após a discussão pública melhorou. P Daqui a 10 anos teremos mesmo um novo aeroporto? R É a nossa profunda convicção. Mas não acreditamos nem no prazo que a CTI aponta, nem no valor para o investimento, nem tampouco na curva de procura. Fomos compará-la com outras curvas apresentadas pela IATA, a ICAO, a NAV e, manifestamente, a da CTI está longe da curva da procura destas entidades. Parece quase uma necessidade de justificar qualquer coisa. Não quero fazer juízo de valor. Há, porém, um elo comum a todas as curvas de procura: a expectativa sobre Portugal é grande, vamos ter muito crescimento. P Temos duas guerras às portas da Europa. O que mais pode correr mal neste processo? R A imprevisibilidade geopolítica não a controlamos. Julgo que não corremos o risco de correr mal a negociação com a ANA ou politicamente no Parlamento. O principal risco é o das avaliações e dos estudos que têm de ser desenvolvidos daqui para a frente. Para que todos os portugueses percebam, estamos a falar da avaliação de impacto ambiental. A de Alcochete é a grande preocupação. Os movimentos ambientalistas apontavam mais para Vendas Novas. Para quem lê o relatório da CTI é claro que a melhor localização é Alcochete. O Governo e os partidos políticos tiveram a mesma leitura. P Não vai haver mesmo dinheiro público na construção de Alcochete? Como se financia? R A convicção do Governo é de que não serão necessários fundos do Orçamento do Estado, acreditamos que a libertação de recursos de uma operação em Alcochete será superior às estimativas da ANA. A Portela está subaproveitada na atividade conexa não ligada diretamente à aviação, por falta de espaço Alcochete resolve essa parte e tem outras vantagens. A nossa expectativa é de que gere as receitas necessárias e suficientes. P Mas a ANA já sabia disso quando defendeu que a construção de Alcochete precisaria de dinheiro público e custaria mais de €8 mil milhões? R Claro. Não vou comentar o que a ANA diz, está a defender os seus interesses, eu defendo os interesses do Estado. P Têm um pré-acordo? R Não. Não cabe ao concedente ter pré-acordos com os concessionários antes de iniciar processos negociais. P Não teme litigância com a ANA? R Nenhuma. Temos relações ótimas e amistosas com todos os intervenientes. P A CTI chegou a dizer que era preciso renegociar a concessão da ANA. Vão mexer no contrato de concessão? R As cláusulas 17 e 42 do contrato de concessão são claras e a ANA, a partir de agora, vai ter de fazer obras que capacitem a Portela para acompanhar o crescimento da procura. E tem incentivos para construir rápido Alcochete e para fazer obras no Humberto Delgado para não perder receita. P Não vai ser fácil convencer a ANA a fazer investimentos mais sérios na Portela para a desmantelar em 10 anos. R Acredito que há um consenso suficientemente largo para encontrarmos um caminho. P Novo aeroporto, terceira travessia do Tejo, linhas de alta velocidade Lisboa-Évora, Porto-Lisboa, Porto-Vigo, habitação pública, obras ferroviárias por todo o lado. Como é que se faz tanta obra num tempo tão curto? R No pacote de habitação uma das medidas que apresentámos é um pacto com o sector da construção, pois foi um sector que desmobilizou, as grandes construtoras viraram-se para o estrangeiro. Temos de as ouvir, perceber o que falta para atrair recursos humanos para garantir estas obras todas. P Vai ser necessário apoio de outros partidos para algumas medidas da habitação. Consegue assegurá-lo? R Não, não consigo. Estamos a fazer o nosso trabalho, a Assembleia da Re-pública (AR) fará o dela. Temos visto uma AR com uma vontade incessante de governar, aliás inédita em democracia. P Governar e negociar é também ceder, e o Governo tem cedido? R Temos cedido em muita coisa, temos tentado esse diálogo em muitos planos, mas parece que a AR tem tido essa vontade incessante de governar. Nunca vi tantos projetos de lei a serem produzidos. Faremos o nosso papel, teremos a nossa proposta, que levaremos à AR. Os partidos terão a sua responsabilidade. Tenho uma certa noção das medidas que poderão passar ou não olhando para os programas eleitorais das forças partidárias, mas já vi de tudo nos últimos 33 dias e por isso não me posso fiar simplesmente na avaliação estrita dos programas. P O Governo já teve pelo menos três derrotas no Parlamento: SCUT, IRS, um dos diplomas da habitação, já para não falar da eleição do presidente da AR. Vai mudar de estratégia e negociar antes? R Mas até aqui não houve negociação antes? Nas SCUT, é público que se tentou chegar a um entendimento. No IRS o que aconteceu foi uma atitude taticista, o Chega aliou-se ao PS, aprovando uma proposta injusta. A atitude do Governo é, desde o primeiro momento, de humildade. P Se em menos de um mês o resultado é este, a pergunta é se acha possível mudar alguma coisa. R Os portugueses avaliarão esses comportamentos. O Governo não vai mudar a sua atitude. P Quem não quiser, que derrube o Governo? R Não, está a extrapolar. O que estou a dizer é que este Governo, desde a primeira hora, disse que sabe que é minoritário, é um Governo de diálogo com todas as forças políticas, mas não se vai deixar condicionar. P Já estamos em ambiente de pré-campanha? R Parece um bocadinho, mas isso é um rótulo que não se pode colocar nem ao PSD nem ao CDS. P Não tem receio de que esta avalanche de anúncios do Governo possa também ser vista como campanha eleitoral? R Há uma semana achava-se que este Governo estava manietado e não conseguia governar e pôr políticas no terreno. Uma semana depois, este Governo agora começou a governar, mas agora também já está em excesso. P Olhando para este primeiro mês, acha que o Governo vai chegar ao fim? R Claro que vai. P Se o PSD perder as europeias, teme que haja vontade da oposição de derrubar o Governo? R É um cenário no qual não me revejo. O PSD e o CDS vão para estas eleições para ganhar. Senão não tinham feito a aposta no cabeça de lista que fizeram. Um jovem bem preparado, que conhece os dossiês da Europa e tem marcado pela diferença. Estou profundamente convencido de que a AD irá ganhar as próximas eleições europeias, mas de maneira nenhuma elas põem em causa a legitimidade do Governo. “Não temos preconceito face à privatização total da TAP” Privatização da TAP não é uma prioridade para o Governo neste momento. Pinto Luz admite que pode ser total e faseada “Não é agora o tempo de se falar na TAP”, diz, categórico, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, quando questionado sobre a privatização da companhia aérea. Agora a prioridade é o novo aeroporto e as obras de expansão do Humberto Delgado, que terá de durar pelo menos mais uma década. O governante, que já foi protagonista da primeira privatização da TAP, em 2015, quando era secretário de Estado das Infraestruturas, deverá voltar a protagonizar o regresso da transportadora ao mercado. “Está no programa eleitoral, e é nosso intuito avançar com esse processo. Tal como dissemos no nosso programa, não temos qualquer tipo de preconceito em relação à privatização total da TAP. Pode ser [uma venda] faseada. Neste momento, o processo está a decorrer e a seu tempo voltaremos a falar dele”, salientou. Não há urgência em privatizar? “As pessoas pensam que isto é tipo interruptor. O processo foi aberto, e não foi por este Governo, mas sim pelo anterior [o de António Costa, que reverteu parte da privatização do PSD, recuperando o controlo, nacionalizou na pandemia e planeava voltar a privatizar]. Como está aberto, só se o Governo o fechasse é que estava encerrado. Se perguntam se está numa fase em que temos de comunicar o que está a ser feito, a resposta é que não está.” Não há vontade de acelerar o processo, assegurou. “Está a ser feito o trabalho que foi decretado na abertura desse processo, tem de haver avaliações, perceção de como o mercado olha para a TAP e depois, naturalmente, teremos de falar”, sublinhou o ministro, defendendo que é um tema para o qual seria importante haver consensos, como está a haver para o aeroporto. Se a privatização avançar, será a segunda vez que Pinto Luz vende a TAP. Fê-lo em 2015, no segundo Governo de Pedro Passos Coelho, quando David Neeleman e Humberto Pedrosa compraram 61% da companhia. Recorda o momento, depois de o Expresso sublinhar que este Governo já durou mais tempo do que os 27 dias de vida que teve o Executivo em que participou como secretário de Estado. “Nesse Governo de 27 dias, todos os dias que entrei naquele ministério tinha um foco: fazer o que tinha de ser feito, o que os portugueses pediam que se fizesse. E fiz. Fui condenado por isso mais tarde, por ter feito a privatização da TAP numa sala escura, às tantas da manhã. Primeiro, a sala não era escura e não foi assim tão tarde como isso. Mas isso já foi tudo mais do que escrutinado. Tenho muita honra por ter feito parte desse Governo. E é dessa forma que estou também neste. É um Governo para a legislatura, para transformar Portugal.” TAP e aeroporto ligados Pinto Luz não quis esclarecer se os potenciais compradores — Lufthansa, Air France/KLM e IAG (Iberia/British Airways) — já falaram com o Governo. “Não quero comentar”, frisou. Tal como o anterior Executivo, também considera que o futuro da TAP e do aeroporto estão interligados. “A TAP, que tinha sido um bocadinho posta fora desta análise [não foi envolvida pela Comissão Técnica Independente na avaliação das localizações], é essencial na equação Alcochete. Se estamos num processo de privatização da companhia, seria até pouco inteligente por parte de um Governo tomar uma decisão que não valorizasse mais esse ativo. Ouvimos a TAP, que prevê no seu plano estratégico ter entre 190 e 250 aviões em 2050”, avança. “Uma TAP maior serve os interesses nacionais”, vinca, sublinhando que é também com a ideia de manter a transportadora como contribuinte líquida para as exportações nacionais que foi desenhada a decisão do aeroporto em Alcochete. “Das conversas que tivemos com a TAP esta sempre sinalizou que Alcochete seria a melhor opção e que preferia o modelo de um único aeroporto, precisamente porque a sua operação depende do hub, que com uma solução dual manifestamente não funciona.” Pinto Luz observa ainda que a solução dual, com o Montijo como aeroporto complementar, tinha outro problema. “O Montijo só ia operar cerca de 24 movimentos e era uma pista que não permitia que os aviões que fazem voos intercontinentais aterrassem”, frisa. E acrescenta: “A solução dual colocaria um problema crítico infraestrutural de segurança para o país. Se a pista da Portela, por alguma razão, ficasse impedida, num incidente com um avião, durante duas ou três horas, o Montijo não servia de alternativa, porque não podiam lá aterrar todos os aviões. Criavam-se problemas do ponto de vista da segurança.” Governo reavalia plano de compra de comboios da CP Empresa quer ter comboios na nova linha que em 2034 permitirá ir de Lisboa a Madrid em três horas A CP está interessada em assegurar a ligação por alta velocidade entre Lisboa e Madrid que o Governo quer que em 2034 se faça em apenas três horas, afirma Miguel Pinto Luz. “A CP manifestou logo interesse, mas haverá outros operadores num mercado que queremos que seja aberto e fervilhante”, diz o ministro. Para que a CP possa assegurar essa ligação de alta velocidade, mas também as que vão avançar entre Porto e Lisboa e Porto e Vigo, tem de comprar comboios, pois não tem nenhum disponível. A empresa estava a preparar-se para avançar com um concurso público para comprar 16 com boios para esse fim — numa fase inicial tinha pensado comprar 12, mas depois reviu esse objetivo em alta —, mas o Governo quer reavaliar esse plano de investimentos. Em 2020, a companhia encomendou 22 comboios para o serviço regional — os primeiros começarão a chegar no próximo ano — e em 2023 adjudicou ao consórcio Alstom/DST o fornecimento de 117, parte para os serviços regionais e outra parte para os urbanos de Lisboa e Porto, mas o concurso foi impugnado por dois dos concorrentes derrotados. Questio nado sobre se está de acordo com a política de compra de comboios da CP, Pinto Luz responde que o Governo “está a analisar esses contratos. Um deles está em litigância e não vou falar dele. Em relação à alta velocidade, não temos nada fechado, temos estado em estreito diálogo com a CP. Queremos uma política de racionalidade. Em Portugal queremos muitas vezes novos comboios, mas andamos por essa Europa fora e, por exemplo, na Suíça andamos em linhas absolutamente fantásticas em comboios com 75 anos. Temos muito boa manutenção em Portugal, os profissionais da CP fazem verdadeiros milagres, a empresa está a fazer um excelente trabalho a esse nível”. E diz também que “o objetivo do Governo é criar um mercado livre e aberto em vários segmentos. No transporte ferroviário de carga há grupos privados a operar, embora com alguns problemas de concorrência que temos de resolver. Nos passageiros queremos que isso aconteça também e a própria visão da CP de longo prazo no caso da alta velocidade não é de ser hegemónica, nem sequer tem capacidade de investimento” para poder ter uma quota de mercado elevada. O grupo Barraqueiro, do empresário Humberto Pedrosa, já manifestou interesse nas ligações de alta velocidade e a Renfe é outro candidato natural a prestar esses serviços. O ministro dos Transportes de Espanha disse recentemente que a empresa espanhola congénere da CP vai operar “onde tiver oportunidade” e já houve um primeiro aviso: a Renfe fez saber há um ano que admite levar comboios até Évora na nova linha que está a ser feita até à fronteira e que vai entrar em funcionamento em 2025. Esta nova linha Évora-Elvas vai permitir que a distância entre Lisboa e a fronteira do Caia seja feita em duas horas. O Executivo espera que entre 2025 e 2027 possa já voltar a haver uma ligação direta entre as duas capitais ibéricas, interrompida em 2020 por causa da pandemia. Nesse pressuposto, o tempo da viagem Lisboa-Madrid reduzir-se-ia das cerca de nove horas atuais (em três comboios diferentes) para entre cinco horas e meia e seis horas. Depois, com as obras anunciadas esta semana — ponte sobre o Tejo entre Chelas e Barreiro e linha de alta velocidade entre Barreiro e Évora —, a distância entre Lisboa e Elvas será reduzida a uma hora e no total demorar-se-á três horas de Lisboa a Madrid desde que em Espanha sejam lançadas as obras previstas. Miguel Pinto Luz refere que já falou com o seu homólogo espanhol no sentido de coordenar as obras dos dois lados da fronteira. E essa coordenação não passa apenas pela ligação a Madrid, mas por todas as outras que implicam ligações transfronteiriças. Há um conjunto de obras pensadas para Portugal mais a longo prazo incluídas no Plano Ferroviário Nacional, um documento que foi deixado pelo anterior Governo para aprovação e que precisa do aval de Espanha. “Estamos a finalizar essa análise, temos que celebrar um protocolo entre Portugal e Espanha para fechar esse dossiê.” O governante vinca que a aposta na ferrovia não pode, no entanto, levar a que se esqueça a necessidade de investir na rodovia. “Nós somos um país de paixões, durante 40 anos tivemos a paixão da rodovia e a ferrovia foi esquecida, agora estamos na paixão da ferrovia e parece que nos esquecemos da rodovia. No Governo não estamos esquecidos da rodovia.”