Com o objetivo de fomentar a mobilidade elétrica – e assim contribuir para a redução das emissões prevista nas ambiciosas metas de descarbonização a que o país se comprometeu –, o Governo português tem vindo a regulamentar nos últimos anos a atribuição de um incentivo à compra de automóveis de baixas emissões. Esse incentivo tem sido atribuído através de dotação própria prevista no orçamento anual do Fundo Ambiental, entidade criada com a finalidade apoiar políticas ambientais. Embora a sua dotação global não permita conceder um número de incentivos nem de longe consentâneo com o número de carros elétricos novos vendidos anualmente no mercado português (como exemplo, em 2023 estava previsto um número total de 1300 incentivos no valor unitário de 4000€ à compra de ligeiros de passageiros, categoria na qual foram matriculados ao longo do ano mais de 36.000 veículos novos), quem planeia comprar um veículo 100% elétrico tem ainda assim podido contar com esse incentivo, atribuído por candidatura e após a aquisição. Mas este ano poderá ser diferente: quase meio ano passado desde o início de 2024, não só não existe ainda despacho governamental destinado a aprovar o regulamento de atribui ção do “incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas” – sua designação o cial – como ele poderá mesmo não existir… O Fundo Ambiental começou por publicar no seu website um esclarecimento: “Para dar resposta às inúmeras solicitações de esclarecimentos sobre o incentivo ao abate de veículos ligeiros e à aquisição de veículos de emissões nulas (VEN 2024), o Fundo Ambiental esclarece que estes serão de nidos pelo próximo Governo”, acrescentando então não dispor de qualquer outra informação sobre estes apoios. Mudando algumas semanas depois para novo aviso: “O Fundo Ambiental informa que o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental para 2024, aprovado pelo Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro”. A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos reagiu prontamente: “A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, manifesta a sua total surpresa pela informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental, no passado dia 24 de maio de 2024, dando nota que o Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas (VEN) não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024”, comunicando ter já solicitado esclarecimentos à atual Secretária de Estado da Mobilidade, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual Governo relativas a estes Incentivos” e recordando que o anterior Ministro do Ambiente “anunciou publicamente, não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”. Manifestando a sua compreensão pelos constrangimentos que possam ter sido provocados pela mudança da tutela da mobilidade elétrica, a UVE realça no entanto que isso “de forma alguma poderá colocar em causa a atribuição destes incentivos, anunciados e previstos no Orçamento Geral do Estado aprovado para 2024”, relembrando que os compromissos ambientais assumidos pelo Estado português exigem a manutenção de políticas de incentivos que fomentem a transição energética. O jornal Expresso publicou entretanto que, questionado o novo Governo, este defende-se sublinhando que na sua tomada de posse as receitas do Fundo Ambiental previstas para 2024 “estavam praticamente todas comprometidas” já que apenas 3,5% das verbas permaneciam disponíveis, esclarecendo estar ainda a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir através do orçamento remanescente para 2024. O Expresso avança que o Ministério do Ambiente e Energia irá também rever o despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2024, não existindo contudo qualquer compromisso relativamente a eventuais apoios para aquisição de veículos elétricos. Numa altura do ano em que já foram vendidos em Portugal mais de 15 mil veículos elétricos novos (dados ACAP a 31 maio), a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos deixa como alerta que “Os utilizadores zeram as suas opções tendo por base declarações realizadas na Assembleia da República e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social”, acrescentando não colocar como hipótese “assistirmos a um retrocesso nesta fase, e nem sequer consideramos um cenário onde estes dois programas de incentivos não sejam colocados em prática com a máxima urgência”. . “O Fundo Ambiental informa que o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental para 2024”