Chegaram a chamar-lhe o “grande saco” do Ministério do Ambiente, tendo em conta os sucessivos orçamentos anuais milionários que resultam da fusão de oito fundos diferentes. As acusações de falta de transparência às contas do Fundo Ambiental sucedem-se desde 2020. Agora está na mira do Tribunal de Contas e o novo Governo promete “maior rigor”. PRIMEIRA LINHA ATRASOS DE VERBAS NA ENERGIA As “nuvens” que pairam sobre o Fundo Ambiental chegaram a chamar-lhe o “grande saco” do Ministério do Ambiente, tendo em conta os sucessivos orçamentos anuais milionários que resultam da fusão de oito fundos diferentes. As acusações de falta de transparência às contas do Fundo Ambiental sucedem-se desde 2020. Agora está na mira do Tribunal de Contas e o novo Governo promete “maior rigor”. BÁRBARA SILVA barbarasilva@negocios.pt FILOMENA LANÇA filomenalanca@negocios.pt J á lhe chamaram “poço sem fundo” “grande saco” do M do Ambiente. As críticas e suspeitas de “falta de nas contas do Fundo Ambiental têm sido uma constante desde, e inistério transparência” pelo menos, 2020. Nessa altura, estavam os sociais-democratas na oposição e José Pedro Matos Fernandes como ministro do Ambiente e Ação Climática, rejeitando as acusações de “opacidade” e dizendo tratar-se de “dores de cotovelo”. O Fundo Ambiental foi criado em agosto de 2016 e entrou em vigor em janeiro de 2017.0 objetivo foi garantir uma “maior eficácia da política de ambiente” e criar “um um único fundo, concentrando os recursos dos fundos existentes, de modo à obtenção de um instrumento com maior capacidade financeira e com maior adaptabilidade aos desafios”. Dessa forma, extinguiu-se o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Quatro anos depois, em 2021, agregou ainda o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. Nesse ano, o orçamento do Fundo Ambiental foi de 474 milhões de euros, tendo depois mais do que duplicado para 1,1 mil milhões em 2022 e 1,2 mil milhões em 2023. Receitas recorde em 2022 No que diz respeito ao relatório de Atividades e Gestão, o mais recente que foi publicado com as contas do Rindo Ambiental diz respeito a 2022. Há dois anos, o fundo registou receitas totais recorde de 2,9 mil milhões de euros (com 1,5 mil milhões de injeções diretas do Governo para baixar os preços da luz e gás) e despesas de 2,8 mil milhões. Já em 2023 (cujo relatório está ainda por publicar), as receitas previstas foram de 1,2 mil milhões, com as maiores fatias a vir, como habitual mente, dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão(CELE), licenças de aviação, taxas de recursos hídricos, de resíduos, entre outras fontes. Estas foram depois aplicadas em apoios aos setores da água, energia e transportes (733 milhões de euros), apoios diretos a projetos definidos pelo Governo (186,46 milhões de euros), avisos para a apresentação de candidaturas (32,65 milhões euros), além de despesas de funcionamento e compromissos assumidos em anos anteriores. A lista de subvenções e benefícios do Fundo Ambiental referente ao ano passado mostra que o grupo EDP foi o maior beneficiário dos dinheiros do Fundo Ambiental, com transferências que ascendem a mais de 506 milhões de euros. Também no ano passado, as áreas de intervenção do Fundo Ambiental aumentaram para 12, destacando-se a criação de duas novas áreas: Transportes e mobilidade sustentável e Monitorização da qualidade do ambiente. Auditoria do TC ainda decorre Chegados a 2024 - ano em que o orçamento do Fundo Ambiental aponta para 1,8 mil milhões de euros - regressaram em força as suspeitas sobre falta de transparência, com o Tribunal de Contas a confirmar em fevereiro que está a levar a cabo uma auditoria na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Comunista em 2023. Agora, fonte oficial do TC disse agora ao Negócios que “a auditoria está em curso, tendo natureza reservada até à aprovação do respetivo relatório”. Em causa está também o facto de o Fundo Ambiental apresentar as suas contas anuais com sucessivos atrasos. Com a recente chegada da AD ao poder, a nova ministra Maria da Graça Carvalho promete agora “maiorrigoretransparência”, garantindo ao Negócios fonte oficial do Governo que está ser criado um “novo regulamento para o Fundo Ambiental” que trará mais clareza sobre o processo de financiamento e dará maior previsibilidade aos candidatos. “Quando o Governo tomou posse, as receitas previstas para o ano2024 estavam praticamente todas comprometidas.”, diz a mesma fonte, restante apenas 3,5% das verbas estavam disponíveis (65 milhões de euros. “O Ministério do Ambiente e Energia respeitou os protocolos já assinados. As outras rubricas foram avaliadas e alguns protocolos estão já preparados para serem celebrados com as entidades”, remata a mesma fonte, dizendo que “o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir. O despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2024 será revisto”. ¦ Mudanças nos apoios à compra de elétricos deixam setor automóvel nervoso A indicação dada pelo novo Governo de que irá alterar o modelo de apoios à aquisição de veículos elétricos apanhou de surpresa o setor e gerou críticas sobre imprevisibilidade. Os cidadãos e empresas que pretendem comprar veículos elétricos já estão acostumados a que a portaria que regulamenta os apoios concedidos pelo Fundo Ambiental seja publicada em abril ou mesmo maio. Mas este ano foram apanhados de surpresa com a indicação dada pelo Governo de que está a “ponderar” as prioridades dos apoios a conceder, segundo avançou o Jornal de Notícias (JN) a 11 de junho. Contactado pelo Negócios, o Ministério do Ambiente, que tutela o Fundo Ambiental, reiterou que “o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir”. “Assim, o despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2024 será revisto”. Quanto a uma data para a aprovação do orçamento revisto, a mesma fonte não adiantou mais informações. A posição do ministério liderado por Graça Carvalho deve-se, refere o gabinete da ministra, ao facto de que “quando o Governo tomou posse, as receitas previstas para o ano 2024 do Fundo Ambiental estavam praticamente todas comprometidas”. O Grupo Parlamentar do PS enviou uma pergunta à ministra, questionando se o Governo vai deixar de apoiar a aquisição de veículos elétricos e, em caso afirmativo, onde irá aplicar os 64,3 milhões de euros inscritos na rubrica “Outros Projetos e Avisos” do orçamento do Fundo, onde se incluíam os 10 milhões anunciados pelo anterior Executivo para este programa. A incerteza quanto ao futuro dos apoios e aos moldes que poderão vir a assumir motivou igualmente uma manifestação de preocupação por parte da UVE - Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos. “Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado”, disse à Lusa o presidente do conselho diretivo da UVE, Pedro Faria. O responsável frisou que “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”, admitindo que os apoios sejam revistos para 2025. Pedro Faria lamentou ainda que a “ponderação” do novo Governo sobre esta matéria esteja a ser feita sem que a UVE seja ouvida. O anterior ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, tinha ind içado que o programa de apoios à compra de veículos elétricos seria mantido este ano e com uma dotação idêntica à de 2023, ou seja, 10 milhões de euros. Os ajustes que admitia eram no limite de preço dos veículos elegíveis para beneficiarem dos apoios. Para já, quem comprou um veículo elétrico este ano a contar com o apoio desconhece se terá direito ao incentivo e em que montante. ¦ PEDRO CURVELO PRIMEIRA LINHA ATRASOS DE VERBAS NA ENERGIA Oito meses depois, candidaturas ao Fundo Ambiental sem avaliação Apesar de ter dito que a avaliação das 80 mil candidaturas ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis teria início até abril, o Fundo Ambiental admite agora que ainda nem sequer começou. E diz mais: “Não é possível estimar qualquer prazo de pagamento dos apoios**. Para a Deco Proteste a situação é “inadmissível**. BÁRBARA SILVA barbarasilva@negocios.pt S ão perto de 80 mil os portugueses que estão cada vez mais impacientes para saber quando é que vão receber de volta o que decidiram investir para eficientes ou painéis solares em casa (entre outras obras de eficiência energética), à boleia das promessas de apoios por parte dinheiro instalarjanelas do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental. As candidaturas fecharam no final de outubro, há quase oito meses, e até agora ainda não começaram sequer a ser avaliadas, o que impossibilita o pagamento dos subsídios. Face a este cenário, entre os candidatos a frustração adensa-se, com queixas de uma “situação grave e injusta”. Sofia Cassis, por exemplo, relata num email enviado ao Negócios que contactou o Fundo Ambiental - por “estranhar a demora” -, tendo sido informada que “ainda nãcrderam início ao processo de avaliação das candidaturas”, o que deveria ter acontecido a partir de março ou abril, como anunciado. No seu site, o Fundo Ambiental responde - no separador de “Perguntas Frequentes” - que “não é possível estimar qualquer prazo de pagamento” dos apoios. E acrescenta que isso “apenas poderá ocorrer quando se der início à avaliação das candidaturas e após validação da regularização da situação tributária e contributiva do candidato”, junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. O Fiuido Ambiental esclarece aindaque foram “submetidas 78.064candidaturas” e que a avaliação das mesmas será “sequencial”. “Confiando na celeridade e na eficiência do programa, efetuei o investimento em janelas com os meus próprios meios, esperando receber a comparticipação prometida. Até ao momento, não recebi qualquer apoio financeiro nem esclarecimento sobre a demora na análise da candidatura”, relata outro candidato, Ricardo Pinto, ao Negócios. E sublinha que “a ausência de comunicação e de uma resposta concreta por , parte,do Fundo Ambiental compromete a confiança dos cidadãos nas instituições e nos programas de apoio existentes. Esta situação afeta mais de 80 mil pessoas que confiaram na promessa de apoio e se encontram agora sem qual - quer retomo”. “E inadmissível que um programa criado para incentivai a eficiência energética cause tamanha frustração e desconforto a tantos cidadãos”, remata. No que diz respeito a um outro apoio - o aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços , a espera pelas avaliações e pelos pagamentos de apoios é ainda mais longa e já dura há quase dois anos, desde julho de 2022, denunciou Paulo Carpinteiro ao Negócios. No site do Fundo Ambiental pode ler-se uma nota de outubro de 2022 que diz apenas que as candidaturas a este aviso se encontram em avaliação e que, “considerando o seu número elevado, o Fundo Ambiental comunicará a decisão preliminar com a brevidade possível”. Entretanto passaram 20 meses. “E inacreditável. O PRR não está a ser executado e têm centenas de empresas ‘penduradas’ à espera da análise e decisão das suas candidaturas”, relata este leitor. A situação não é alheia à Deco Proteste, que garante estar a acompanhar o tema, tendo já entrado em contacto com o Fundo Ambiental para obter esclarecimentos. “Os candidatos continuam sem saber sequer se são elegíveis para receber os reembolsos dos investimentos que, entretanto, já fizeram. A defesa do consumidor diz que “é inadmissível que os consumidores que suportaram na íntegra o investimento nas soluções de eficiência energética e submeteram as suas candidaturas devidamente documentadas e no prazo pedido, não tenham obtido ainda uma resposta quanto a um eventual reembolso ou sequer quanto à elegibi I idade da sua candidatura”. A Deco Proteste diz ainda que “não faz sentido que não tenham sido acautelados os prazos por falta de meios” humanos para levar a cabo as respetivas avaliações das candidaturas, já que o Fundo Ambiental “esperava uma adesão maciça a este programa, tal como aconteceu nas fases anteriores”. A quem se candidatou e continua à espera, a defesa do consumidor aconselha à apresentação de uma reclamação formal junto do Fundo Ambiental, através do seu canal de denúncias. ¦ Atrasos nos apoios travam procura por painéis solares Do lado das empresas que se dedicam a obras de eficiência energética, a insatisfação também é evidente. De acordo com a plataforma Online de contratação de serviços Fixando, o atraso nos pagamentos dos apoios por parte do Fundo Ambiental já está a ter consequências: entre janeiro e junho de 2024 a procura por serviços de instalação de painéis solares registou uma quebra de 32%, face ao mesmo período em 2023. “Face a estes dados, acreditamos que a quebra na procura até ao final de 2024seja superior ao inicialmente projetado (8%) e que chegue a valores entre os 30 e os 40%”, disse ao Negócios o CEO da Fixando, M iguel Mascarenhas. Dados desta plataforma mostram que em 2022 a procura pela instalação de painéis solares disparou 181%, à boleia do Fundo Ambiental. As empresas criticam o curto período de candidaturas aos apoios do Fundo Ambiental e também a burocracia envolvida no processo, “o que leva muitos clientes a abandonarem as candidaturas ou a adiarem as instalações”. Nasua visão,omercado “funciona a duas velocidades distintas: quando existem concursos abertos, a procura dispara e não conseguem dar resposta a todos os clientes; quando estes estão encerrados, a procura abranda drasticamente”. “Alargar o Fundo Ambiental para que mais famílias possam usufruir dele e tornar o processo mais transparente, tanto para os consumidores como para as empresas, é fundamental para promover a transição energética. Também é importante que os mecanismos e as regras do fundo se enquadrem na realidadedas famílias portuguesas: o Vale Eficiência, por exemplo, disponível para famílias em situação de carência energética, não é suficiente para cobrir os custos inerentes a um projeto de transição energética (quer se trate de trocar janelas ou instalar painéis), situação que, quando aliada à falta de disponibilidade financeira das famílias, não permite que estas usufruam do vale”, diz o CEO. A empresa By Energy, das Caídas da Rainha, garante que “muitos potenciais clientes estão preocupados com a incerteza dos períodos de candidatura do Rindo Ambiental” e defende a “disponibilidade contínua do programa para garantir uma maior certeza e segurança a quem quer recorrer ao fundo para melhorias energéticas na sua residência”. ASolarassist,do Montijo, especializada em sistemas solares térmicos e fotovoltaicos, também sublinha a necessidade de períodos de candidatura mais longos e alerta que muitos dos seus clientes estão há vários meses à espera que o programa reabra candidaturas. “Esta incerteza quanto à abertura de novas candidaturas, leva muitas famílias a adiar estes projetos, o que não só leva a um abrandamentodaprocura atual, mas também pode resultar num aumento muito repentino quando as candidaturas forem abertas novamente, sobrecarregando o setor”, explica Miguel Mascarenhas, CEO da Fixando. Já em 2023 a procura por painéis solares para o mercado residencial abrandou 3% diz a Fixando, devido ao curto prazo das candidaturas ao Fundo Ambiental. ¦ BÁRBARA SILVA 80 mil à espera de 30 milhões que nunca mais chegam Também conhecido como “mega fundo”, tendo em conta o seu orçamento anual multimilionário e o facto de ter nascido da fusão de quatro fundos diferentes (aos quais se juntaram entretanto mais quatro, num total deoito),o Fundo Ambiental tem apoios para todos os “gostos”: das alterações climáticas às energias renováveis, veículos elétricos e gases descarbonizados, passando pela eficiência energética dos edifícios, recursos hídricos, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade, até ao bem-estar dos animais de companhia, não esquecendo a floresta. E além de gerir as suas próprias receitas é responsável pela execução de parte dos dinheiros europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, para a maioria dos portugueses, o Fundo Ambiental é sinónimo de subsídios para ajudar a pagar a instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, aparelhos de ar condicionado e outras obras de eficiência energética nas suas habitações. Foi precisamente no âmbito da “bazuca” da UE que nasceu em 2021 o Programa de Apoios a Edifícios mais Sustentáveis, que na sua primeira fase contou com uma dotação global de 135 milhões de euros, dos quais foram executados 122,6 milhões de euros (91%), para apoiar cerca de 71 mil candidaturas.com taxas de financiamento entre os 65% e os 85%, este envelope correspondeu a um valor global de investimento por parte dos beneficiários a rondar os 190 milhões de euros. Depois de ter estado encerrado durante mais de um ano, entre 2022 e 2023, no ano passado o Fundo Ambiental voltou a abrir uma nova fase de candidaturas para estes apoios, com um primeiro aviso de 30 milhões de euros (de um total de 100 milhões extra do RePowe-rEU). Em apenas dois meses, entre agosto e outubro de 2023, foram recebidas cerca de 80 mil candidaturas que, passados oito meses, continuam por avaliar e por pagar. Mesmo depois de o Governo ter prometido que isso aconteceria em janeiro de 2024 (o que não se verificou), e depois em março ou abril (o que também não aconteceu) e, mais recentemente, ter garantido estar a “desenvolver todos os esforços para levar a cabo o processo de avaliação”. Quanto a datas dos próximos avisos (para atribuir os 70 milhões que restam), “não existe previsão da abertura de uma nova fase do programa nem quais os requisitos e condições da mesma”. ¦ BÁRBARA SILVA Há cerca de 80 mil pessoas a aguardar por 30 milhões que tardam em chegar. Sob auditoria, Fundo Ambiental vai ter novo orçamento para 2024. Mudanças na compra de elétricos deixa setor automóvel nervoso. A nova ministra que tutela o Fundo Ambiental, Maria da Graça Carvalho, já prometeu um novo regulamento e vai rever o orçamento para 2024. ORÇAMENTO Para 2024, a previsão é de um orçamento de 1,8 mil milhões de euros para o Fundo Ambiental. Deste valor apenas falta atribuir 65 milhões. A dotação para apoiar a compra de veículos elétricos era de 10 milhões. 44 Quanto ao orçamento remanescente para 2024, o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir. FONTE OFICIAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. PEDRO FARIA Presidente da UVE Por causa dos atrasos nos pagamentos dos apoios do Fundo Ambiental, em 2023 a procura para pôr painéis solares em casa caiu 3%. Este ano, as quebras podem chegar aos 40%. 44 A ausência de resposta do Fundo Ambiental compromete a confiança dos cidadãos. RICARDO PINTO Candidato aos apoios do Fundo Ambiental 181 PROCURA CAI A PIQUE Em 2022, a procura por painéis solares subiu 181% por causa do Fundo Ambiental, caindo 3% em 2023 e 32% em 2024. 100 DOTAÇÃO TOTAL Os apoios do Fundo Ambiental para obras em casa ascendem a 100 milhões de euros, mas ainda só abriu aviso para 30 milhões. 85% COMPARTICIPAÇÃO Os apoios do Programa Edifícios Mais Sustentáveis têm taxas de financiamento de 85% do valor investido pelos candidatos. BÁRBARA SILVA; FILOMENA LANÇA