Miguel Prado Jornalista A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que entra esta segunda-feira em consulta pública, define uma nova linha de atuação: os recursos minerais. Que são também o foco de um novo grupo de trabalho do Governo O Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC), cuja revisão entra esta segunda-feira em consulta pública, irá ter uma nova linha de atuação dedicada ao aproveitamento do potencial nacional de “recursos minerais para a transição energética”. O tema é um dos dossiês que o Governo terá para trabalhar nos próximos meses. E esta segunda-feira o Executivo apresenta um novo grupo de trabalho focado no regulamento europeu das matérias-primas críticas. “Portugal tem uma complexa e diversificada geologia, o que lhe confere um enorme potencial em recursos minerais metálicos e não metálicos, estando em condições de poder contribuir positivamente para os objetivos do PNEC 2030 e para a garantia de aprovisionamento de matérias-primas na Europa”, contextualiza a proposta de revisão do PNEC. O documento, a que o Expresso teve acesso, prevê oito medidas, das quais sete sem um calendário específico de adoção, a não ser o intervalo amplo que vai de 2024 a 2030. Apenas uma tem um prazo de implementação mais apertado (até 2026): trata-se da “agilização dos procedimentos de licenciamento”. As restantes são para concretizar até final da década: Elaborar programas nacionais de prospeção de recursos naturais; Elaborar a Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos; Criar um cluster industrial e de desenvolvimento de conhecimento; Conhecer o potencial dos recursos minerais contendo lítio; Revelar e aproveitar os recursos minerais críticos; Monitorização do mercado interno e das cadeias de valor das matérias-primas; Promoção da circularidade através de programas nacionais de circularidade; Estas medidas irão envolver várias entidades, incluindo os ministérios do Ambiente e Energia e da Economia, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o IAPMEI, a AICEP, a Agência Portuguesa do Ambiente e a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro. E prevê-se como única fonte de financiamento o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. O PNEC sublinha que “o conhecimento do potencial associado aos recursos geológicos do país é um fator fundamental para o ordenamento e desenvolvimento sustentável do território nacional, tornando-se um ativo único para não comprometer as necessidades das gerações vindouras”. Contudo, este trabalho não está a começar agora. Já em 2021 o então secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, havia criado um grupo de trabalho para identificar as ações a seguir para preparar uma “Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos”. Uma das áreas em que o país avançou foi a do lítio. A revisão do PNEC nota que “o potencial nacional de recursos de minerais de lítio, bem caracterizado no relatório de Grupo de Trabalho do Lítio e o objetivo de promoção dos investimentos que potenciem o seu aproveitamento e valorização justificam a definição de uma estratégia integrada envolvendo toda a fileira, traduzida em linhas de orientação estratégicas”. Além de haver já duas concessões de exploração de lítio em Boticas (Savannah Resources) e em Montalegre (Lusorecursos), foram identificadas seis áreas para serem objeto de concursos para prospeção. “Estas áreas serão alvo de concurso internacional com o objetivo de promover atividades de prospeção e pesquisa para adequadamente determinar a existências de jazidas minerais, tendo em vista o seu aproveitamento e valorização”, refere a revisão do PNEC. A aposta no lítio e o interesse em estudar outros recursos geológicos torna-se especialmente relevante depois de em abril ter sido aprovado a nível europeu o “Critical Raw Materials Act”, regulamento que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro de matérias-primas críticas. O potencial de Portugal nos recursos minerais Uma das preocupações da Comissão Europeia é que a transição energética e a descarbonização possam avançar mas sem voltar a colocar o Velho Continente na dependência de um único fornecedor, um receio que se deve à concentração de matérias-primas críticas na China, que já é, por exemplo, o maior fornecedor de painéis solares do mundo. “O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, aliado às políticas europeias acima mencionadas, é fundamental para assegurar a transição energética e digital, sendo também essencial para os setores da defesa e aeroespacial”, sublinha a proposta de revisão do PNEC. O documento nota ainda que “Portugal destaca-se, apesar da sua dimensão, por possuir no seu território consideráveis reservas de lítio, tungsténio, cobre e feldspato”. “O aumento do conhecimento das ocorrências de recursos minerais no território nacional fomenta o desenvolvimento de tecnologias e produtos que contribuem para a descarbonização do território português, isto é, empresas investidoras deste setor tenderão a procurar mais Portugal quanto maior for o conhecimento geológico existente sobre as suas reservas e recursos minerais”, aponta ainda o documento. De acordo com a mesma fonte, “o conhecimento do potencial associado aos recursos geológicos do país é um fator fundamental para o ordenamento e desenvolvimento sustentável do território nacional, tornando-se um ativo único para não comprometer as necessidades das gerações vindouras”. O PNEC estará em consulta pública até 5 de setembro e depois será discutido na Assembleia da República, informou o Ministério do Ambiente e Energia num comunicado divulgado este domingo. “Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico. O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança energética, atrair investimento e gerar competitividade”, comentou, no mesmo comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.