ABB impugna obra na fábrica Confiança Construtora contesta adjudicação à Casais da construção de residência. Empresa também discute na justiça a ponte de Viana e o metrobus Luís Moreira locaisejn.pt contenda A construtora Alexandre Barbosa Borges (ABB) impugnou a adjudicação da obra de transformação do antigo edifício da fábrica Confiança em residência universitária com 786 camas. A intervenção da responsabilidade do Município de Braga vai custar 25,4 milhões de euros e tem prazos muito apertados por ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta não é a única empreitada com fundos do PRR que está a ser alvo de contestação da ABB. A empresa avançou, pelo menos, com mais duas impugnações que valem 39,4 milhões: a nova ponte de Viana do Castelo e a segunda fase da obra do metrobus no Porto. A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual, interposta no Tribunal Administrativa de Braga, tem efeito suspensivo automático da decisão municipal de adjudicação. No entanto, a Câmara já pediu ao juiz o levantamento do efeito suspensivo, alegando que, a manter-se e atendendo a que a decisão do processo pode demorar vários anos, tal "acarretaria a perda do financiamento a 100% da obra pelo PRR. Isto, porque o prazo fixado para a conclusão é de 31 de março de 2026”. Em representação da autarquia, o advogado Paulo Viana argumenta que “perdido o financiamento, perdida está a residência universitária”. O Município “não dispõe de orçamento para a obra” e alerta para “a imperiosa necessidade de dotar o concelho com mais alojamento para a população universitária”. "A concretização do empreendimento é de muitíssima relevância para o interesse público municipal, confrontado que está o concelho com conhecidas carências habitacionais e de alojamento”, acrescenta. Também a Construtora Casais, a quem foi entregue a obra, defende que, “há razões muito fortes e ponderosas para que o efeito suspensivo seja levantado”, sublinhando que se trata de “uma obra absolutamente estratégica para assegurar um verdadeiro direito constitucional”. IGUALDADE EM CAUSA Na ação, a ABB sustenta que o concurso público de reconversão da antiga fábrica Confiança, em Braga, violou o principio da igualdade. O júri excluiu a proposta da Teixeira Pinto & Soares por violação do programa preliminar, mas o mesmo não foi feito em relação às propostas do Grupo Casais e da DST (que foi a segunda classificada naquele procedimento), sustenta a ABB. O júri decidiu que as irregularidade eram passíveis de suprimento na fase de elaboração de projeto de execução”. Ora, para a ABB, essa correção “tem impacto determinante nas propostas, alterando a implantação e volumetria dos edifícios e, dessa forma, inutilizando os pareceres emitidos pela Direção Regional de Cultura do Norte”. Em Tribunal, a Câmara de Braga contesta a tese da construtora, dizendo que os projetos da ABB e da Teixeira, Pinto & Soares “compreendiam termos e condições não admissíveis pelo caderno de encargos e desrespeitavam o seu objeto”.» Município de Braga alega interesse público para avançar com reconversão da antiga fábrica Ponte de Viana A construção da ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo está em risco devido à contestação judicial da empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), preterida no concurso. O valor da empreitada é de 23 milhões. Via do Neiva A ABB já tinha impugnado a adjudicação, também em Viana, do acesso do Vale do Neiva à A28.0 Tribunal deu-lhe razão e obrigou a Câmara a atribuir-lhe a obra. Metrobus do Porto A construtora quer travar a adjudicação da segunda fase da construção do metrobus do Porto, entre Pinheiro Manso e a rotunda da Anémona, à DST por 16,4 milhões de euros. A obra está em curso. Luís Moreira