Adjudicação à Casais, por 25,4 milhões de euros, impugnada em tribunal por concorrente excluído. Ricardo Rio alega “desrespeito das normas patrimoniais” locais@jn.pt justiça O Município de Braga nega ter favorecido a construtora Casais, que venceu o concurso público para a obra de transformação da antiga fábrica Confiança em residência universitária, e cuja adjudicação, por 25,4 milhões de euros (verba oriunda do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência), foi impugnada no Tribunal Administrativo de Braga pela firma ABB - Alexandre Barbosa Borges. Em declarações ao JN, e confrontado com um texto que corre nas redes sociais, onde se diz que a proposta da ABB - excluída pelo júri - é 2,5 milhões de euros mais barata, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, referiu que “a proposta foi sempre excluída por desrespeito das normas patrimoniais exigidas. Foi rejeitada pela Câmara e pela DRCN - Direção Regional de Cultura do Norte”. “Até podia ser cinco milhões mais barata do que a da vencedora e seria sempre excluída. Aliás, isso é tão claro que, mesmo que no processo judicial se questionasse a adjudicação à Casais, tal nunca resultaria na adjudicação à ABB”, acrescenta o autarca. REGRAS COMPLEXAS Já a vereadora dos Equipamentos, Olga Pereira, explicou ao JN que “ as regras do concurso eram complexas, havendo uma fórmula matemática a determinar quem vencia. Aliás, o concorrente graduado em segundo lugar não impugnou. O fator preço era apenas um dos em avaliação”. O referido texto diz que a Câmara “está a empatar o projeto há dois anos e agora vem queixar-se de falta de tempo e do risco de perder o financiamento”. Sobre a possibilidade de a verba ser perdida, a vereadora adianta que vai ser pedida a prorrogação do prazo até março de 2026. Na ação administrativa, que suspende a decisão de adjudicar, a ABB diz que o concurso incumpriu o princípio da igualdade, visto que “as violações do programa preliminar da sua proposta e da firma Teixeira Pinto & Soares, SA foram sancionadas com a exclusão, ao passo que as violações do programa preliminar, da lei e das disposições regulamentares aplicáveis pela Casais e DST (a segunda classificada no concurso) foram tidas como meras irregularidades e passíveis de suprimento em fase de projeto de execução”. A seguir, a Câmara pediu a anulação do efeito suspensivo - com caráter urgente -, alegando prejuízo para o interesse público, e dizendo que a exclusão se deveu ao parecer negativo da DRCN - obrigatório porque a Confiança é monumento de interesse público -, já que os projetos das duas firmas “tinham condições inadmissíveis no caderno de encargos”. | PROJETO ] Futura residência será constituída por dois edifícios A futura residência será constituída por dois edifícios, sendo um, o Edifício 2 ou Novo e outro o da antiga saboaria. Neste caso, o prédio será objeto de uma empreitada correspondente à salvaguarda e reabilitação do monumento classificado, atualmente devoluto, e no outro, o designado como Edifício 2, corresponde à adaptação e ampliação, prevista para o terreno sobrante do prédio urbano, a implantar a norte do edifício fabril existente classificado. O empreendimento inclui uma zona museológica sobre a antiga fábrica de sabonetes. Luís Moreira