CÂMARA NEGA FAVOR NA ADJUDICAÇÃO À CASAIS DA RESIDÊNCIA NA ANTIGA FÁBRICA CONFIANÇA
2024-08-19 06:00:13

O Município de Braga nega ter favorecido a construtora Casais, que venceu o concurso público para a obra de transformação da antiga fábrica Confiança em residência universitária, e cuja adjudicação, por 25,4 milhões de euros, foi impugnada no Tribunal Administrativo de Braga pela firma ABB- Alexandre Barbosa Borges. Em declarações ao JN, e confrontado com um texto que corre nas redes sociais, onde se diz que a proposta da ABB - excluída pelo júri - é 2,5 milhões de euros mais barata, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo, referiu que "a proposta foi sempre excluída por desrespeito das normas patrimoniais exigidas. Foi rejeitada pela Câmara e pela então DGPC- Direção Geral do Património Cultural". "Até podia ser cinco milhões mais barata do que a da vencedora e seria sempre excluída. Aliás, isso é tão claro que, mesmo que no processo judicial se questionasse a adjudicação à Casais, tal nunca resultaria na adjudicação à ABB", acrescenta o autarca. Já a vereadora dos Equipamentos, Olga Pereira, explicou ao JN que "as regras do concurso eram complexas, havendo uma fórmula matemática a determinar quem vencia. Aliás, o concorrente graduado em segundo lugar não impugnou. O fator preço era apenas um dos em avaliação". Pedido de porrogação do prazo O referido texto diz que a Câmara "está a empatar o projeto há dois anos e agora vem queixar-se de falta de tempo e do risco de perder o financiamento". Sobre a possibilidade de a verba ser perdida, a vereadora adianta que vai ser pedida a prorrogação do prazo até março de 2026. Na ação administrativa, que suspende a decisão de adjudicar, a ABB diz que o concurso incumpriu o princípio da igualdade, visto que "as violações do programa preliminar da sua proposta e da firma Teixeira Pinto & Soares, SA foram sancionadas com a exclusão, ao passo que, as violações do programa preliminar, da lei e das disposições regulamentares aplicáveis pela Casais e DST (a segunda classificada no concurso) foram tidas como meras irregularidades e passíveis de suprimento em fase de projeto de execução". A seguir, a Câmara pediu a anulação do efeito suspensivo - com caráter urgente - alegando prejuízo para o interesse público, e dizendo que a exclusão se deveu ao parecer negativo da DRCN, - obrigatório porque a Confiança é monumento de interesse público -, já que os projetos das duas firmas "tinham condições inadmissíveis no caderno de encargos". Antiga fábrica de sabonetes vai ser residência universitária Luís Moreira