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CONTESTAÇÃO JUDICIAL À FROTA DA CP CUSTA 16 MILHÕES DE EUROS POR MÊS

Jornal de Notícias Online

2024-10-10 15:15:07

Compra de 117 comboios está parada em tribunal e o projeto já perdeu 387 milhões de euros de fundos do Portugal 2030. O maior concurso de sempre da CP, que prevê a compra de 117 novos comboios, está parado em tribunal e o efeito suspensivo custa 16 milhões de euros por mês. Segundo o ministro da Coesão, o projeto já perdeu 387 milhões de euros do Portugal 2030 (PT 2030) que terão de ser repostos pelo Orçamento do Estado (OE). E o prazo está a contar. A CP adjudicou a compra dos 117 novos comboios à empresa francesa Alstom, em consórcio com a portuguesa DST, por 918 milhões de euros. As verbas seriam totalmente financiadas com fundos europeus do PT 2030, mas a contestação judicial intentada por dois concorrentes, e que ainda está em análise em tribunal, impede que a entrega ocorra antes de dezembro de 2029, o prazo limite do PT 2030. "Cada mês que passa nós estamos a deixar de executar 16 milhões de euros em automotoras que vão ter de ser pagas com o OE. Já perdemos 387 milhões de euros", revelou o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, esta quarta-feira, no Parlamento. O ministro disse que "veria com bons olhos" que a Assembleia da República dispensasse de visto prévio as obras do PT 2030, tal como está em discussão atualmente para o Plano de Recuperação e Resiliência. Caso contrário, tudo fica dependente do tribunal e "não há nenhuma indicação de quantos mais meses vamos ter de esperar", assinalou. Em causa estão as contestações judiciais da espanhola CAF e da suíça Stadler à adjudicação feita à francesa Alstom. Dinheiro redirecionado Os 16 milhões de euros mensais que o projeto está a perder serão suportados pelo Orçamento do Estado, mas o "buraco" que fica no PT 2030 pode ser utilizado para outros projetos, como as compensações para os incêndios ocorridos no Norte e Centro, exemplificou Manuel Castro Almeida. De referir que a presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro acordaram que Portugal pode aceder a fundos do PT 2030 para compensar as famílias e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro. O ministro frisou que "Portugal não vai conseguir executar o PRR até dezembro de 2026" se o país for para eleições ou se o Governo entrar em gestão. Noutro âmbito, revelou que o Portugal 2020 só será encerrado em fevereiro de 2026 pois há trabalhos de auditoria e certificação. Por fim, anunciou que a expansão Metro Sul do Tejo à Costa de Caparica "é impossível" de fazer a tempo do financiamento do PT 2030. Ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida Delfim Machado