Passados sete meses de vigência do XXIV Governo Constitucional, o que se pode ver é um claro impasse. É um deserto de ideias e, ao contrário do que têm propagandeado, uma notória ausência de ação. Deputado do Partido Socialista. Secretário de Estado da Internacionalização nos XXI e XXII Governos Constitucionais Ao longo dos últimos anos , entre 2010 e 2023 , o peso das exportações de bens e serviços no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 20 pontos percentuais, chegando em 2022 aos 50%, duplicando o seu valor nominal. É absolutamente extraordinário o trabalho conjunto de entidades públicas e privadas. As empresas portuguesas construíram superavits comerciais expressivos com o Reino Unido (mesmo depois do “Brexit”), a França e os Estados Unidos da América. E reequilibraram (com serviços) a relação comercial de bens e serviços com a Alemanha. Se é verdade que o turismo teve um papel único, o que dizer do crescimento expressivo dos serviços a empresas, da metalomecânica, dos produtos agrícolas, do setor automóvel, do setor farmacêutico para não falar de uma resiliência significativa, com novos desafios (conquistados), dos setores de tradição como o calçado, têxtil e vestuário, bem como do mobiliário. Este incremento das exportações foi concomitante com a entrada de um fluxo sem precedentes de capital estrangeiro. O stock de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) atingiu máximos históricos e novas empresas , na indústria e nos serviços , viram em Portugal um território credível, o mais eficiente, para investir. Portugal atingiu 20 pontos percentuais acima da média da OCDE neste parâmetro (quase 70% do PIB), mais do que muitos dos seus congéneres do Leste europeu. Portugal é o sexto país da UE no ranking de stock de IDE no PIB e o décimo no conjunto da OCDE. A Airbus e a Embraer são disso exemplo. Mas outros investimentos foram chegando , a BMW com a Critical Software, a Volkswagen, a Mercedes, a Hikma (setor farmacêutico), o IKEA, de norte a sul, com particular incidência , em peso relativo do PIB , nas regiões de baixa densidade. Desde Trás-os-Montes até ao Algarve, estes investimentos trouxeram consigo dinamismo, desenvolvimento, mais empregos e mais qualificados às regiões. Para este desempenho os municípios tiveram um papel fundamental. O mercado interno, a moeda única, o alargamento da União Europeia a leste, a entrada de novos atores no comércio mundial (ex: a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, em 2000) foram desafios ganhos com coordenação setorial, com um papel indubitavelmente relevante das associações empresariais e um esforço público de diplomacia económica , com o alargamento dos acordos económicos em países terceiros ou o acompanhamento dos acordos bilaterais como o CETA, mas também no apoio direto às empresas ,, bem como com o financiamento e coordenação da promoção externa. Outros instrumentos de desenvolvimento das câmaras de comércio portuguesas no exterior, ou uma especial atenção aos investidores da diáspora, assim como uma gestão adequada de auxílios de Estado, tão importantes em muitos momentos para captar investimento estrangeiro de forma competitiva, foram relevantes, diria mesmo cruciais, para garantir este crescimento. Os resultados não são propriedade de ninguém e ao mesmo tempo são de todos. O país soube comunicar, e construir a perceção externa , em particular a partir de 2016 , de um país estável, pacífico e acolhedor, de pessoas e de investimento, onde as instituições funcionam. As contas certas, o desempenho das instituições (públicas e privadas) durante a pandemia, a abertura de Lisboa à Websummit (com um papel indubitavelmente relevante do então presidente da câmara Fernando Medina), a defesa da abertura da União Europeia a outras geografias durante a presidência portuguesa do Conselho da UE (ex: à Índia, ou ao Mercosul) foram globalmente, e de forma coerente, a construção de uma mensagem internacional de um país aberto e tolerante. Construtor de pontes e inclusivo. A nossa prosperidade , a convergência com o PIB per capita da média da UE e o aumento do grau de abertura , foram o resultado da persistência e colaboração continuada. A boa diplomacia económica com as empresas, com as associações empresariais, definindo e partilhando à partida caminhos e objetivos: mais stock de IDE (a AICEP bateu recordes de contratação de investimento em 2018, 2019 e 2021, neste último ano mais de 2 mil milhões de euros) e mais exportações (com mais diversificação de mercados e alargando a base do setor exportador). O setor externo na economia portuguesa foi um contribuinte líquido para o crescimento e para o aumento em mais de 30% (nominal) do salário médio em Portugal entre 2015 e 2023. O pior que pode acontecer ao país , perante as guerras e a incerteza , e reemergência de tensões tarifárias, e o recuo em acordos bilaterais (como ficou, por exemplo, bem patente das declarações do Presidente Macron sobre o acordo UE-Mercosul ainda este mês), para além do contexto político e económico que se adensa na Alemanha e em França, é ficar num impasse, sem direção. As associações vão reclamando dos atrasos nos concursos, da inação das entidades públicas, os setores mais expostos ao mercado norte-americano dão mostras de nervosismo (e de falta de acompanhamento político), os objetivos coletivos não têm "dono" nem definição e o Governo saiu de cena Não cabe ao Estado dizer às empresas onde investir e que mercados externos selecionar. Não cabe ao Estado dizer às associações empresariais que mercados priorizam para realizar ações de promoção externa. Mas cabe ao Estado ter uma política própria , porque usa recursos públicos , de captação de IDE; cabe igualmente ao Estado, mais uma vez porque usa recursos públicos , coordenar ações de promoção, garantindo-lhes escala, impacto e cruzando em diferentes momentos atividades públicas (da AICEP e do Turismo de Portugal) com ações privadas. Faz parte do papel do Estado usar a sua representação diplomática para fazer “inteligência económica e comercial”, descortinando oportunidades e defendendo o interesse nacional em momentos de conflito (como aconteceu mais que uma vez nos últimos anos). Cabe ao Estado, no fim de contas, alinhar bem os seus recursos, perceber as prioridades do setor privado, e partilhar objetivos construídos em conjunto. E comunicar com todos os setores, num modelo de governação coletiva (necessária para alinhar objetivos, ações e medir resultados). Passados sete meses de vigência do XXIV Governo Constitucional , e depois de esperar que o debate orçamental trouxesse alguma luz ,, o que se pode ver é um claro impasse. É um deserto de ideias e, ao contrário do que têm propagandeado, uma notória ausência de ação. As associações vão reclamando dos atrasos nos concursos, da inação das entidades públicas, os setores mais expostos ao mercado norte-americano dão mostras de nervosismo (e de falta de acompanhamento político), os objetivos coletivos não têm “dono” nem definição, e o Governo saiu de cena. As metas de médio prazo desapareceram, os instrumentos de gestão (eficiência) coletiva não se conhecem, a integração , sempre necessária , entre a rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da AICEP e do Turismo de Portugal perdeu relevância política. A diplomacia económica não começa no “avião” e muito menos depende dos astros; começa antes de mais com boa organização e sentido estratégico em Portugal. Saber onde aterrar e porquê é fundamental. Não impondo. Ouvindo, cooperando e fazendo! O país continua a precisar de um esforço coletivo que garanta o aumento do grau de abertura, não podendo prescindir de uma estratégia clara para a captação de investimento estrangeiro e para a promoção externa. Estes meses de impasse pagam-se caro. Este ano , 2024 , foi um ano perdido, que vive ainda do impulso anterior. Se não arrepiarmos caminho, sofreremos a prazo de forma mais aguda, num quadro contextual que, como se supra sublinhou, tem muitas nuvens no horizonte. Uma solução comprovada e com resultados não pode virar um impasse. O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico Deputado do Partido Socialista. Secretário de Estado da Internacionalização nos XXI e XXII Governos Constitucionais