Já não vivemos no tempo de reis elucidados por um chamamento divino, mas sim de democracias onde as posições têm de ser corroboradas com evidências. Uma democracia saudável é algo difícil de alcançar. Ela vive no equilíbrio entre um processo de transparência, onde todos devem ter uma palavra a dizer, e a necessária eficiência do sistema, onde é preciso tomar decisões todos os dias. Este desafio é ainda maior quando nos deparamos com problemas complexos e intrincados em que as aparências enganam. É nestas situações que a saúde da democracia é posta à prova. E a questão da reclassificação dos solos é um destes casos. A posição do governo nesta questão tem sido a seguinte: aumentar os terrenos disponíveis para construção vai fazer o preço da habitação descer. Não seria de censurar que uma pessoa que não conhecesse a natureza dos solos e a história dos Planos Municipais de Ordenamento do Território tivesse esta posição. À primeira vista, aumentar a oferta para descer o preço de um bem faz sentido! Mas há coisas nesta vida que não obedecem à intuição: uma garrafa cheia de água despeja-se mais rápido quando na horizontal do que completamente invertida; ou se um tacho com óleo pega fogo, a última coisa que se deve fazer é lançar água às chamas. São paradoxos que contrariam a intuição, e a democracia está repleta delas. É por isso que a sociedade precisa de especialistas, munidos de dados e casos de estudo, para ajudar nas decisões complexas. A pior coisa que se pode fazer, em democracia, é desprezá-los. O que o governo fez, na figura do seu Ministro da Coesão Territorial, foi ter uma ideia intuitiva, mas infundada em qualquer tipo de dado, evidência ou prática noutros países, e seguir com ela em frente ao arrepio da enorme maioria de profissionais da área que têm vindo a público. Volto a dizer, a ideia de aumentar a disponibilidade de solos parece sã. Mas mais de 600 profissionais que assinaram a carta aberta ao governo publicada neste jornal, que levam a cabo o estudo da realidade portuguesa e das práticas de planeamento do território noutros países, discordam. Não merecia isto um pouco de reflexão por parte do governo e apresentação de dados que corroborassem a sua posição? Ou que apresentassem o exemplo de países que tenha implementado semelhante medida com bons resultados? O governo não apresenta isto porque é uma ideia que não passa no crivo de nenhuma destas pessoas. Por três razões: i) ao contrário do que a narrativa do governo tem dado a entender, actualmente já são os Municípios que definem os solos onde se pode urbanizar. Portanto, não, esta medida não vem dar a "liberdade" devida aos municípios como anunciado, eles já a tinham dentro dos moldes devidos e estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (é só consultar o RJIGT de 2015); ii) Portugal tem um problema de acesso à habitação, mas não de quantidade de habitação ou espaço para a construir. Segundo um estudo da OCDE amplamente divulgado, Portugal era, em 2018, o país europeu com mais casas por habitantes, 577 fogos por cada mil habitantes. iii) o objetivo de não aumentar o perímetro de solo urbano quando ainda não foram esgotadas as reservas de terrenos dentro da cidade está traduzido em documentos como a Nova Agenda Urbana da ONU e a Nova Carta de Leipzig, de 2020, ambos subscritos por Portugal. Resumindo, documentos como o próprio RJIGT, o estudo da OCDE, a Nova Agenda Urbana e a Nova Carta de Leipzig contrariam esta alteração à lei. E o governo, que documentos, estudos ou exemplos tem do seu lado? Só a boa-fé? Se sim, isto é apenas mais um exemplo de fraca política feita em Portugal: primeiro, constrói-se uma narrativa com base num "achismo" qualquer, que tem de fazer sentido só à primeira vista; depois contraria-se as evidências que são apresentadas, desprezando-as, apelidando-as de trica política ou dizendo, como aconteceu na SIC, "não me interessa nada a estatística". Por favor, provem as pessoas que se opõem ao governo erradas, mas em prol da saúde da democracia que deviam defender, não as menosprezem. Mostrem dados, efectivos, que comprovem que esta medida vai resolver o problema da habitação sem danificar a eficiência e justiça do território. Porque o ónus de justificar uma posição não devia estar no lado de quem se opõe a reformas substanciais às leis, mas sim de quem as propõe. Não basta uma narrativa erradamente intuitiva, é preciso dados. Já não vivemos no tempo de reis elucidados por um chamamento divino, mas sim de democracias onde as posições têm de ser corroboradas com evidências. Manuel Caldeira