No livro “Políticas de Habitação Acessível”, os autores destacam a importância do contributo do sector privado e da inovação da indústria da construção A resolução do problema de falta de casas, sobretudo destinadas ao segmento médio e baixo da população, passa por reforçar o “papel dos municípios na definição e operacionalização das políticas de habitação”. Contudo, este desafio afeta diretamente segmentos alargados da sociedade, pelo que requer “abordagens diversificadas quanto às modalidades de intervenção e às fontes de financiamento”, bem como “um contributo cada vez mais ativo dos atores não-públicos, nomeadamente do sector privado, na definição e execução das políticas de habitação”. Estas são duas das ideias-chave do livro “Políticas de Habitação Acessível no Norte de Portugal e na Europa”, de Álvaro Santos e Miguel Branco Teixeira, que será apresentado na segunda-feira próxima, dia 20 de janeiro, às 11h30, na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, numa cerimónia que tem prevista a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Em declarações ao Expresso, Álvaro Santos, sócio-gerente da Agenda Urbana de referir que Miguel Branco Teixeira faleceu em novembro passado, numa altura em que o livro estava na sua fase final de elaboração , destaca que um terceiro aspeto relevante para a superação dos problemas associados à acessibilidade da habitação relaciona-se com “a articulação entre as políticas de habitação e outras dimensões da intervenção pública”, com destaque para “o urbanismo e ordenamento do território, a política de solos e a reabilitação urbana”. Alerta, neste caso, para a importância das Cartas Municipais de Habitação, instrumento criado pelos municípios, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, que, na sua opinião, poderão constituir o catalisador desta mudança. Um quarto aspeto fundamental, segundo o autor, relaciona-se com a transformação da indústria da construção, “que deverá introduzir elementos de inovação nos seus produtos, processos produtivos e modalidades de gestão, de modo a superar os atuais desafios colocados pela inflação, pela reduzida disponibilidade de profissionais qualificados e pelas exigências de eficiência energética e combate à pobreza energética”. O conjunto de propostas apresentadas pelos autores destinam-se a estimular a construção de novos alojamentos, de modo a acompanhar a evolução da procura e assim manter os preços em valores aceitáveis. Algumas O livro faz recomendações a partir de boas práticas nacionais e internacionais das medidas referidas inscrevem-se neste objetivo, em particular a cedência de terrenos públicos e as deduções fiscais, subvenções e apoios ao financiamento. De referir que o livro, editado pela Vida Económica, com apoio da Ordem dos Engenheiros Região Norte, conta com o prefácio de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. As boas práticas internacionais O livro extrai conclusões e recomendações para o contexto português, a partir de uma análise de boas práticas nacionais e internacionais no domínio das políticas de habitação. Assim, o estudo dos casos internacionais (Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena) evidenciam a diversidade de abordagens destinadas a debelar estes problemas, agrupadas em três conjuntos distintos. No primeiro conjunto, destacam-se as iniciativas destinadas a erradicar as situações de maior vulnerabilidade. O segundo conjunto de soluções relaciona-se com a promoção de habitação acessível, tanto para aquisição como para arrendamento. O terceiro conjunto de propostas consiste no estímulo à construção de novos alojamentos, de modo a acompanhar a evolução da procura e assim manter os preços em valores aceitáveis. Nas inovações introduzidas ao longo dos últimos anos em matéria de política de habitação, destaca-se, por exemplo, em Amesterdão, o facto de as entidades públicas se aliarem aos privados e ao terceiro sector no fomento da habitação a preços acessíveis, recorrendo a parcerias público-privadas. No caso de Barcelona, foi criado um observatório de âmbito metropolitano mandatado para o recenseamento exaustivo de fogos devolutos e do parque habitacional do Estado, além de promover mecanismos de intermediação entre inquilinos e proprietários. Em Berlim, há uma aposta deliberada no estímulo a cooperativas de habitação que beneficiam do direito de preferência em áreas previamente definidas. Além da criativa reabilitação de edifícios, o que permite ampliar o número de alojamentos reduzindo a dimensão média de cada um. Em Helsínquia, existe um inovador “direito à ocupação”, a meio caminho entre O livro será apresentado dia 20 de janeiro no Porto a propriedade e o arrendamento: a casa pertence ao município ou a associações sem fins lucrativos, mas o arrendatário pode vender o seu direito àquela habitação. Em Paris, escritórios considerados obsoletos são transformados em residências. E há a figura do Fundo Fundiário e Cooperativo, para apoiar a construção a custos controlados. Coexistindo com experiências socialmente inovadoras, como a co-habitação, as eco-habitações ou as habitações modulares. Por fim, no caso de Viena, mais de metade dos fogos insere-se em modelos de habitação social ou acessível, correspondendo à forte tradição que há muito ali vigora. São prioritários os apoios dirigidos à oferta, não à procura. Começando por uma política fundiária eficaz, baseada numa elevada dotação de solo público. Municípios testam boas práticas Na análise do contexto português e dos exemplos relativos à Região Norte (Porto, Braga, Bragança, Vila Real Os autores apresentam propostas de estímulo à construção de novos alojamentos e Viana do Castelo), o livro “Políticas de Habitação Acessível”, segundo Álvaro Santos, “evidencia que várias das soluções desenvolvidas nas cidades europeias têm sido colocadas em prática à escala nacional”. Alerta, contudo, que apesar de não faltarem em Portugal soluções semelhantes às analisadas nos estudos de casos internacionais, estas foram geralmente introduzidas há relativamente pouco tempo. Apresenta, assim, alguns exemplos de inovação social e institucional, centradas no papel das populações no desenho das soluções mais adequadas, caso das assembleias de moradores, em Braga. Outras propostas procuram articular instrumentos de natureza diferente, na habitação e no ordenamento do território (perequações e zonamento inclusivo, no Porto), ou fiscalidade e reabilitação urbana (ORU e zonas de pressão urbanística, em Bragança, Vila Real e Viana do Castelo). Desta forma, uma das conclusões a retirar deste livro é que existe ainda um longo caminho a percorrer em direção a um modelo de provisão da habitação mais acessível para a generalidade da população. “Este percurso é particularmente exigente no segmento de arrendamento, facto que provavelmente implicará medidas mais ambiciosas do que as tomadas até ao momento”, conclui o autor. economia@expresso.impresa.pt Continua a haver uma lacuna na oferta de habitação a preços acessíveis FOTO GETTY IMAGES ELISABETE SOARES