ÁLVARO SANTOS, AUTOR DO LIVRO “POLíTICAS DE HABITAÇÃO ACESSíVEL”, AFIRMA Lei dos solos pode reduzir preços da habitação “A Habitação é uma absoluta prioridade nacional e deve estar no centro das políticas públicas no nosso país” , afirma à “Vida Económica” ãlvaro Santos. o sócio-gerente da consultora Agenda Urbana e autor do livro “Políticas de Habitação Acessível” defende que, para resolver a crise habitacional em Portugal, é necessário “simplificar e reduzir a excessiva morosidade dos processos de licenciamento e promover uma política fiscal justa, equilibrada e competitiva no domínio da habitação” Sobre o PRR, aponta para as dificuldades de execução decorrentes da “elevada burocracia imposta” e dos “timings muito curtos para a sua concretização”. Vida Económica = Onde reside o problema da falta de habitação em Portugal? ãlvaro Santos - os desafios enfrentados pela generalidade dos países curopeus são por demais conhecidos. Um crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitacão.com origem em fatores económicos, financeiros e demográficos diversificados, tem exacerbado os custos associados à aquisição e ao arrendamento de habitação condigna, tornando-a cada vez mais inacessível para uma parcela crescente da população. o ritmo de construção de novos alojamentos tem-se revelado insuficiente para acompanhar esta tendência, tornando o stock de residências disponíveis a um preço acessível cada vez mais limitado, facto que agrava ainda mais o problema. Como consequência, aumentam as situações extremas de vulnerabilidade, incluindo a sobreocupação de alojamentos, a degradação do parque, despejos motivados pela incapacidade de pagar a renda ou a prestação da casa e um incremento considerável do número de pessoas em situação de sem-abrigo. VE , Até que ponto a iniciativa privada é importante e de que forma o setor público a deve apoiar? AS = A resolução do problema da habitação não pode ser apenas acometida à intervenção pública, sendo fulcral integrar o setor privado e cooperativo neste propósito. Num quadro de reconhecimento e assunção de que os recursos financeiros públicos são finitos e que devem ser geridos com transparência e equidade, as entidades públicas e privadas, o terceiro setor (IPSS, misericórdias, associações, cooperativas, etc.) e os cidadãos em geral, devem ser convocados para esta mobilização de interesses e de vontades na partilha de informação, na análise e discussão dos problemas comuns e na identificação e execução das melhores soluções habitacionais que possam ser exequíveis ono nosso país. Para isso, consideramos fundamental atuar em duas dimensões estratégicas: simplificar e reduzir a excessiva morosidade dos processos de licenciamento e promover uma política fiscal justa, equilibrada e competitiva ono domínio da habitação. VF , Que avaliação fay da nova @. lai dnc solos? AS - Creio que foi gerada “uma tempestade artificializada num copo de água”. Todas as soluções são positivas, incluindo todas aquelas que contribuam para a diminuição do preço dos solos que, indiscutivelmente, têm impacto no preço final a habitação. Creio que o amplo consenso que se gerou na Assembleia da República (com 90% dos deputados a não se oporem à nova legislação) com a discussão deste diploma é um sinal claro que a esta medida pode ter os seus méritos. Vejamos agora como vai ser aplicada pelos municípios. VE , Que impacto está e pode vir a ter o PRR na habitação? AS , O PRR teve o grande mérito de alocar financiamento ao setor de Habitação, como há muito tempo não se fazia sentir. Sem dúvida. Principalmente, com a possibilidade de fnanciamento a 100% de fundo perdido. Contudo, a elevada burocracia imposta e Os timings muito curtos para a sua concretização estão a criar muitas dificuldades que, sinceramente, espero que possam ser ultrapassadas para não termos de devolver dinheiro a Bruxelas. Devo sublinhar que a resposta dos municí- pios portugueses que, para além das 26 mil soluções previstas no PRR, apresentaram 59 mil candidaturas, releva bem a sua ambição e vontade de contribuir para a resolução da crise habitacional em Portugal. Por outro lado, se O PRR financia 26 mil habitações, o atual Governo já garantiu o financiamento das 33 mil candidaturas restantes, através do Orçamento de Estado, até 2030. Trata-se do maior investimento público em Habitação dos últimos 50 anos em Portugal. A Habitação / ma ie prioridade uma nacional e deve estar no centro das políticas públicas no nosso país. Boas práticas nacionais e internacionais VE Existem exemplos de boas práticas de políticas de habitação e outros países e cidade europeia que poderiam ser seguidos em Portugal? AS ~ O nosso livro procura extrair conclusões e recomendações para o contexto português, a partir de uma análise de boas práticas nacionais e internacionais no domínio das políticas de habitação. Os estudos de caso internacionais abordados (Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena) evidenciam a diversidade de abordagens destinadas a debelar estes problemas. Por exemplo, em Amesterdão, os recursos públicos aliam-se aos privados e ao terceiro sector no fomento da habitação a preços acessíveis. Recorrendo a parcerias público-privadas. Em Barcelona, foi criado um observatório de âmbito metropolitano mandatado para o recenseamento exaustivo de fogos devolutos e do parque habitacional do Estado, além de promover mecanismos de intermediação entre inquilinos e proprietários. Em Berlim, há uma aposta deliberada ono estímulo a cooperativas de habitação que beneficiam do direito de preferência em áreas previamente definidas. Além da criativa rea-“Com a nova lei dos solos, foi gerada uma tempestade artificializada num copo de água ” bilitação de edifícios, o que permite ampliar o número de alojamentos reduzindo a dimensão média de cada um. Em Helsínquia, existe um inovador “direito à ocupação”, a meio caminho entre a propriedade e o arrendamento: a casa pertence ao município ou a associações sem fins lucrativos, mas o arrendatário pode vender o seu direito àquela habitação. Em Paris, escritórios considerados obsoletos são transformados em residências. E há a figura do Fundo Fundiário e Cooperativo, para apoiar construção a custos controlados. Coexistindo com experiências socialmente inovadoras, como a co-habitação, as eco-habitações ou as habitações modulares. Em Viena, mais de metade dos fogos insere-se em modelos de habitação social ou acessível, correspondendo à forte tradição que há muito ali vigora. São prioritários os apoios dirigidos à oferta, não à procura. Começando por uma política fundiária eficaz, baseada numa elevada dotação de solo público. VF . Fm cíntece o que trala n livrn 4Pnlíticas de Habitação Acessível” e que objetivos pretende atingir? AS ~ O nosso livro demonstra que o poder local ampliou consideravelmente o conjunto de instrumentos dedicados à habitação, seja através do alargamento dos seus objetivos às necessidades dos estratos intermédios (por via do arrendamento acessível), seja enquadrando as políticas de habitação em estratégias mais amplas, frequentemente centradas na reabilitação urbana. Por outro lado, a centralidade da habitação nas políticas autárquicas é hoje visível para além das duas áreas metropolitanas, encontrando-se cada vez mais presente nas estratégias das cidades médias, e mesmo de concelhos de menor dimensão. Mas, para além das opções que concretizam ou reproduzem modelos de âmbito nacional, é possível encontrar exemplos de inovação social e institucional, incluindo as centradas no papel das populações no desenho das soluções mais adequadas (“Assembleias de moradores”, em Braga). Outras propostas procuram articular instrumentos de natureza diferente, como habitação e ordenamento do território (perequações e “zonamento inclusivo”, no Porto), ou fiscalidade e reabilitação urbana (ORU e “zonas de pressão urbanística”, em Bragança, Vila Real e Viana do Castelo). Contudo, uma das principais conclusões a retirar deste livro é que existe ainda um longo caminho a percorrer em direção a um modelo de provisão da habitação mais acessível para a generalidade da população. Este percurso é particularmente exigente ono segmento de arrendamento, facto que provavelmente implicará medidas mais ambiciosas do que as tomadas até ao momento. “ A política fiscal na habitação deve ser justa, equilibrada e competitiva” “ Arrendamento implicará medidas mais ambiciosas do que as tomadas até ao momento” «e fundamental promover uma política fiscal justa, equilibrada e competitiva no domínio da habitação” , afirma ãlvaro Santos.