Empresa que explorar lítio, mas propriedade retorna aos baldios MONTALEGRE o Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores venderam à Lusorecursos e a retirada de máquinas pela empresa que quer explorar lítio em Montalegre. A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real data de 29 de janeiro. Um casal de agricultores vendeu um terreno em Rebordelo à empresa Lusorecursos, propriedade que o conselho diretivo da Comunidade Local dos Baldios reclamava ser sua, denunciando uma venda indevida. O processo que opunha os baldios ao casal e à empresa começou a ser julgado em dezembro e, na altura, o agricultor alegou que o terreno era uma herança dos seus pais, que sempre ali colheu milho, batata e centeio. LITIGANTES DE Má-Fé Segundo a Lusa, oTribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios, declarou ineficaz a escritura de compra e declarou que o terreno é baldio, propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo. O juiz ordenou, ainda, a restituição da propriedade Por parte da Lusorecursos à comunidade local e condenou a empresa a retirar máquinas, materiais, equipamentos e vedações, deixando-o livre de pessoas e bens e repondo o terreno ono estado em que se encontrava. Por fim, condenou os agricultores, como “litigantes de má-fé”, no pagamento de uma multa de 510 euros (cinco unidades de conta).