DIPLOMACIA. Acordo na área policial e da Justiça foi o mais destacado na cimeira. Além deste, foram assinados outros 18 em várias áreas. Portugal e Brasil assinaram o compromisso de combater a criminalidade organizada e outros crimes de forma conjunta. Um acordo foi assinado ontem em Brasília, durante a cimeira bilateral entre os dois países. Este foi o primeiro acordo assinado na cerimónia, sendo também um dos mais destacados. O DN teve acesso ao conteúdo do acordo de cooperação, na íntegra, que não cita a cooperação no acesso aos registos criminais de pessoas investigadas. Na declaração final da cimeira, o tema é citado como uma conversa ainda sem acordo fechado. “Assumiram o compromisso de concluir as negociações das propostas de acordos bilaterais sobre a troca de informação relativa ao registo criminal e a antecedentes criminais e sobre o fortalecimento da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes, tendo presente a sua importância para a prevençãor e o combate à criminalidade”, lê--se no documento oficial. Havia a expectativa de que este fosse um dos detalhes previstos no acordo. Como o DN já revelou, existe uma falha de segurança que permite a entrada de cidadãos foragidos em Portugal, porque a consulta ao registo criminal é apenas na instância federal, sem consulta a outras bases como a dos Estados. Desde maio do ano passado, de acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ), foram presos em Portugal 12 foragidos do Brasil (ver coluna ao lado). Na declaração ao final da cimeira, o presidente brasileiro, Lula da Silva, afirmou que é necessário “desconstruir a narrativa mentirosa” que relaciona os brasileiros em Portugal com o aumento da criminalidade. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, destacou. Por outro lado, o acordo assi-nado prevê “troca sistemática de informações e de dados referentes às várias manifestações da criminalidade organizada transnacional e do terrorismo”, troca de informações de caráter operacional e pericial, localização e identificação de pessoas e de objetos e assistência na execução de ações policiais e sobre as estruturas existentes responsáveis pela investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo, e sobre os meios e as técnicas existentes para o efeito”. Também haverá formação técnico-profissionale de funcionários das autoridades policiais e intercâmbio de experiências e de especialistas, além da troca de informações em matéria de técnicas de financiamento de organizações terroristas, que permitam identificar os circuitos utilizados, os seus utilizadores, a natureza das operações e a sua localização geográfica. A cooperação envolverá a Polícia Federal (PF) com a Polícia Judiciária, Guarda Nacional Repu-blicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Digitalização dos serviços públicos Outro acordo assinado é na área de digitalização dos serviços públicos, um tema em que as autoridades brasileiras já se haviam colocado à disposição para ajudar Portugal. O Brasil, com 216 milhões de habitantes, é considerado um país altamente tecnológico nesta área. O memorando de cooperação inclui atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas como aplicação e desenvolvimento de tecnologias emergentes, em especial a Inteligência Artificial, governança digital em projetos tecnológicos, padronização internacional em tecnologias digitais, apoio à digitalização das startups e pequenas e médias empresas (PME), incluindo o desenvolvimento de competências digitais e qualificação de trabalhadores e conceção, desenho e eintegração de Infraestruturas Públicas Digitais, como por exemplo a autenticação, o uso de credenciais e a identidade digital dos cidadãos de ambos os países. O mesmo acordo prevê “melhorara prestação de serviços públicos ea oferta de políticas públicas, com perspetiva inclusiva e orientação para a ampliação da cidadania, com destaque para abordagemi híbridae integrada de atendimento em canais digitais e fisicos”. Na área da saúde, por exemplo, foi assinado o compromisso de estudar co0perações em saúde digital, em especial telessaúde. Aprofundar cooperação na indústria de defesa Um assunto também em destaque na cimeira foi a cooperação na área da Defesa. A declaração destaca que os países “reconheceram a importância de aprofundar ainda mais a cooperação na indústria de Defesa, à luz do potencial existente, nomeadamente nas áreas de espaço, ciberdefesa, aeronáutica, sistemas de vigilância e radares, veículos não-tripulados e sistemas de navegação”. Foi ainda manifestado o interesse em “aprofundar as iniciativas conjuntas e troca de experiên-cias no âmbito da participação em operações, na área da logística militar, do ensino, das informações, da cooperação civil-militar e dos exercícios militares”. Umadasformas de aproximação citadasi foramo projetos conjuntos dedesenvolvimentor do KC-390edo SuperTucano na sua versão NATO (A-29N), “não apenas para o desenvolvimento das indústrias aeronáuticas dos dois países, mas também comoinstrumento de aproximação dasi duasI ForçasAéreas”. Umdosob jetivos é “consolidar um cluster estratégico civil e militar”. Os outros acordos foram na área dasaúde, economia, pesca, agricultura, transição energética, cultura, tecnologia, ciência e mobilidade. Não foi avançada uma data para a próxima cimeira, mas ficou confirmada a presença de Luís Montenegro para participar na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30) em novembro na cidade amazónica de Belém, no Pará. Relações económicas, casos de sucesso e exigências. Comércio será o foco da cimeira em São Paulo ACORDOS Está confirmada a assinatura de parcerias para internacionalização comercial entre os dois países. Depois do encontro em Brasília, com a assinatura de acordos que beneficiam brasileiros e portugueses, hoje o foco é a relação comercial. A cidade escolhida para a continuidade do programa foi são Paulo, o coração económico brasileiro. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vai ser a sede do Fórum Empresarial Brasil-Portugal, que terá como um dos oradores o ministro da Economia, Pedro Reis, além do primeiro-ministro Luís Montenegro. A abertura contará com uma declaração do líder do Governo português e do vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de Jorge Viana (presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ApexBrasil), Joana Gaspar (administradora da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AICEP) e Josué Gomes da Silva (presidente da FIESP). O embaixador Laudemar de Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), vai abordar as perspetivas do comércio bilateral Brasil.-Portugal. Na sequência, Pedro Reis vai falar sobre o cenário económico de Portugal. Depois, serão assinadas “parcerias para internacionalização Brasil-Portugal”. O conteúdo destas parcerias ainda não foi divulgado, mas na cimeira foi assinado um acordo para melhorar a exportação de vinhos e produtos vitivinícolas. Por fim, serão apresentados casos de sucesso, com José Serrador Neto (vice-presidente de Relações Institucionais da Embraer), Guilherme Stefanini (CMO Global do Grupo Stefanini), João Marques da Cruz (CEO da EDP Brasil) e Pedro Matias (CEO do ISQ). O DN sabe que que uma carta de reivindicações conjunta será entregue às autoridades brasileiras e portuguesas. Entre as exigências, está a otimização das exportações com aposta na digitalização. Os empresários brasileiros em Portugal avaliam que é preciso investir mais em tecnologias de ponta que reduzam custos e burocracias nas cargas. A.L. CIMEIRA Portugal e Brasil comprometeram-se a combater a criminalidade organizada e outros crimes de forma conjunta. Este foi o primeiro acordo assinado ontem em Brasília, durante a cimeira bilateral entre os dois países, sendo também um dos mais destacados. O DN teve acesso ao seu conteúdo na integra, que exclui um reforço na cooperação no acesso aos registos criminais de condenados. Na declaração final da cimeira, é referido que esse acordo ainda não foi fechado. No último ano foram detidos em Portugal 12 foragidos da Justiça brasileira PàGS. 6-7 Como o DN já revelou, existe uma falha de segurança que permite a entrada em Portugal de cidadãos foragidos do Brasil, porque a consulta ao registo criminal é apenas na instância federal, sem consulta a outras bases como as dos Estados. Luís Montenegro e Lula da Silva, ontem, em n Brasilia. Portugal e Brasil assinaram vários acordos no âmbito da cimeira Luso-Brasileira. 12 condenados no Brasil detidos pela PJ em Portugal 2024 1-I6 DE MAIO , Violador Detido na zona de Lisboa um homem condenado no Brasil a oito anos de cadeia, por crime de violação no Brasil, em 2013. A vítima foi uma menina de 16 anos. 2-24DEMAIO , Homicida Detido no concelho do Seixal um homem condenado no Brasil a 9 anos de cadeia pela prática de um crime de homicídio. Conduzia um motociclo sob efeito de álcool e atropelou mortalmente outro homem. Estava em situação irregular, com a familia, há cinco anos em Portugal. 3-B3DE JULHO Branqueamento e burla Detido no distrito de Braga um homem alvo de mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades judiciárias brasileiras, suspeito da prática dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. 4 25 desetembro, Abuso sexual de crianças Detido em Setúbal pela PJ um homem que tinha sido condenado no Brasil a 20 anos de cadeia pela prática do crime de abuso sexual de crianças. A vítima foi a própria filha, de quem abusou desde os 8 anos. 5-25 deoutubro Abuso sexual de crianças Detido em Armação de Pêra, Silves, um cidadão condenado no Brasil a nove anos de prisão pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e violação ocorridos em 2013. 6-28 deoutubro Corrupção Detido um cidadão com dupla nacionalidade, condenado no Brasil a uma pena de prisão de 6 anos, pela prática do crime de corrupção passiva em coautoria. 7-29de fevereiro Tráfico de droga Detido em Esposende um casal, alvo de mandado de detenção internacional emitido em janeiro pelas autoridades judiciárias do Brasil, suspeitos de pertencerem a uma associação criminosa com ligações ao tráfico de estupefacientes. A jornalista viajou a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). AMANDA LIMA