O Ministério Público irá pedir elementos à empresa familiar do primeiro-ministro e a clientes. Objectivo é comprovar a actividade da Spinumviva. Mas sociedade pode simplesmente não responder. O Ministério Público (MP) irá pedir documentos que comprovem a actividade da Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro que está no centro da polémica que terminou com a queda do Governo. Serão solicitados igualmente contratos com clientes e a facturação da sociedade, além de elementos aos clientes conhecidos da empresa, que presta serviços na área da protecção de dados. A informação foi avançada esta sexta-feira pelo Observador, que diz que estas são diligências que serão realizadas no âmbito da averiguação preventiva desencadeada pela Procuradoria-Geral da República. Na passada quarta-feira, Amadeu Guerra precisou que tinham sido recebidas três denúncias sobre este caso e que a recolha de elementos "vai demorar o tempo que for preciso" até se perceber se há ou não matéria para um inquérito do Ministério Público. O Observador adiantou algumas informações sobre as denúncias, sendo que a ex-eurodeputada Ana Gomes confirma que foi a autora de uma das denúncia, que fez também chegar à Procuradoria Europeia, por entender que "o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais não funciona no nosso país". Uma denúncia com base numa notícia O Observador diz que a primeira denúncia que foi recebida é anónima e é composta basicamente por uma cópia da notícia do Expresso de 27 de Fevereiro, na qual foi divulgado que a Solverde pagava 4500 euros por mês à empresa familiar de Montenegro. Depois desta notícia, foi votada no Parlamento uma moção de censura do PCP, que foi chumbada, e uma moção de confiança entregue pelo executivo, que também foi chumbada, dando origem à queda do Governo. A denúncia sobre eventual crime de procuradoria ilícita Esta denúncia diz respeito a um eventual crime de procuradoria ilícita no âmbito da Spinumviva, suspeitas que levaram à abertura de um processo de averiguações pela Ordem dos Advogados, que está a correr no Conselho Regional do Porto. Neste caso, está em cima da mesa a possibilidade de actos próprios de advogados não terem sido praticados por advogados. A procuradoria ilícita pode dar uma pena de 120 dias de multa até um ano de prisão. A denúncia feita por Ana Gomes Também foi recebida uma denúncia da antiga candidata presidencial Ana Gomes, que já confirmou isso mesmo. A própria ex-eurodeputada admite, contudo, ter feito a participação apenas com "fontes abertas" e sem um "indício específico" e que a mesma está relacionada com uma questão mais abrangente, o controlo do branqueamento de capitais tanto nos casinos, como no jogo online. "Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR. Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa - para ser eufemística - supervisão dos casinos", afirmou ao Observador. O que é uma averiguação do Ministério Público? O MP irá pedir documentos que comprovem a actividade da Spinumviva a esta empresa da família de Luís Montenegro. Serão solicitados igualmente contratos com clientes e a facturação da sociedade, além de elementos aos clientes conhecidos da empresa, que presta serviços na área da protecção de dados. No entanto, como não existe um inquérito-crime propriamente dito, se a Spinumviva ou algum dos clientes conhecidos se recusar a entregar a documentação, o Ministério Público não poderá realizar buscas para os tentar apreender, nem solicitar, por exemplo, elementos à Autoridade Tributária sobre a facturação da empresa ou confirmar se esta tem correspondência com movimentos bancários, que também estão vedados neste tipo de procedimentos. Como o PÚBLICO já tinha explicado, a averiguação preventiva configura um processo administrativo sem carácter judicial, que por essa razão não permite a utilização de mecanismos intrusivos da privacidade dos visados, como sejam escutas, buscas ou violações do sigilo bancário. Aliás isso mesmo foi assumido pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, quando revelou a abertura desta averiguação. "Estivemos a recolher elementos e, dos elementos que recolhemos, não há fundamento para abrir inquérito. Por isso, abrimos uma averiguação preventiva e com os meios possíveis para a mesma. Ou seja, não podemos usar meios intrusivos. São meios em fontes abertas e pedidos a entidades terceiras, que podem aceitar ou não", explicou, esta quarta-feira, Amadeu Guerra, à saída de um colóquio no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Segundo a Spinumviva, os seus principais clientes são o grupo Solverde (que entretanto deixou de ter ligação à empresa), a Rádio Popular, o Colégio Luso-Internacional do Porto (Clip), a Ferpinta e a empresa Lopes Barata, que opera no sector dos produtos farmacêuticos. Será a estas sociedades que o Ministério Público deverá pedir elementos sobre a sua relação com a empresa da família Montenegro, que actualmente está nas mãos dos dois filhos do primeiro-ministro, um com 23 e outro com 20 anos. Em declarações à Lusa, Ana Gomes explicou que, além da PGR, deu também conhecimento à Polícia Judiciária e à Unidade de Informação Financeira da participação enviada para a Procuradoria Europeia. A ex-eurodeputada disse ter tido como base informação recolhida em fontes abertas, "com tudo o que foi publicado a partir do momento que se soube de toda esta ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde", tendo considerado que "o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício". "Limitei-me a chamar a atenção para o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais, que não funciona no nosso país, em particular no sector dos casinos e jogo online e, obviamente, a pedir especial atenção para o caso da Solverde", acrescentou. PÚBLICO