Regulador diz ao Expresso que empresa só assumiu serviço de proteção de dados ano e meio após ser criada Textos Liliana Valente e Micael Pereira Durante cerca de um ano e meio, entre o verão de 2021 e o início de 2023, quatro clientes fixos da Spinumviva, a empresa familiar de Luís Montenegro, tiveram como responsável registado pela proteção de dados a antiga sociedade de advogados do primeiro-ministro, a SP&M. Mas durante esse período já pagavam avenças à Spinumviva pela prestação desses mesmos serviços. De acordo com novas informações enviadas esta semana ao Expresso pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Luís Montenegro começou a prestar esses serviços à Solverde, Rádio Popular, Ferpinta e Colégio Luso Internacional do Porto (CLIP) antes de ter criado a Spinumviva, em 2021. Este trabalho já estava a ser prestado através da SP&M, a sociedade de advogados que fundou em 2012 e de onde saiu apenas em junho de 2022, quando se tornou presidente do PSD. A data exata do início dos contratos e o porquê de haver uma aparente sobreposição de serviços não foi possível apurar, uma vez que nenhum dos intervenientes nem os clientes, nem a Spinumviva, nem o atual primeiro-ministro responderamaqualquer pergunta do Expresso. Contudo, Montenegro informou esta semana o “Observador” que não assinou qualquer contrato com os seus clientes, sendo as avenças mensais dos clientes fixos apenas baseadas em acordos verbais. Nos casos da Solverde e da Rádio Popular, os dois clientes com maior dimensão, a SP&M foi registada na CNPD como encarregado de proteção de dados (EPD) na mes-ma data: 25 de maio de 2018, precisamente o dia em que entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Segundo a informação partilhada por aquela entidade reguladora, a sociedade de advogados só foi substituída como EPD da Solverde em janeiro de 2023, apesar de a empresa de casinos e hotéis ter dito ao Expresso, há três semanas, que começou a recorrer à Spinumviva em julho de 2021 para garantir “o exercício da função de encarregado de proteção de dados”, passando a pagar EUR4500 por mês de avença. Este valor é superior em 80% aos EUR2500 mensais que pagava à SP&M por esses e outros serviços nomeadamente pelo trabalho de Luís Montenegro enquanto advogado, que representou a Solverde nas negociações com o anterior Governo, durante a pandemia, para a prorrogação da concessão dos casinos. Nas respostas enviadas ao Expresso a 26 de fevereiro, a Solverde explicou que a SP&M prestou serviços jurídicos “em várias áreas do direito” entre abril de 2018 e maio de 2022, mas omitiu que a lista de trabalhos incluía a proteção de dados. Questionada de novo e de forma direta esta semana pelo Expresso sobre estes factos, a empresa recusou dar mais esclarecimentos. “A Solverde não vai dar mais informação além da que já foi prestada a toda a comunicação social.” Ficaram sem resposta as perguntas sobre que serviços de proteção de dados foram prestados pela antiga sociedade de advogados de Montenegro, em que período exato é que isso aconteceu e sobre o porquê de ser paga uma avença à Spinumviva entre julho de 2021 e janeiro de 2023 quando, segundo a CNPD, era o escritório de advogados SP&M que ainda estava registado como EPD. Desconformidades Nos dados enviados pela CNPD que, numa deliberação, refere que os cede ao Expresso por se tratar de um pedido “adequado”, “pertinente e idóneo” fica claro que houve uma passagem dos clientes da sociedade de advogados de Montenegro para a empresa que fundou em janeiro de 2021, com a morada da sua casa de família e com o seu número pessoal de te-lemóvel. Clientes que, como a Spinumviva informou, foram todos angariados por Montenegro durante o seu interregno da política. Quando deu os primeiros esclarecimentos sobre a Spinumviva, durante o debate da moção de censura de 21 de fevereiro, o primeiro-ministro disse que criara aquela “entidade para o trabalho fora da advocacia, envolvendo também a família” sem nunca referir que tinham transitado para a nova firma alguns dos seus clientes. A mesma mensagem foi transmitida numa entrevista à TVI, quando disse que criou a empresa com atividades que “não se enquadravam na advocacia”, uma vez que nessa área os dois filhos não podiam prosseguir a atividade. Depois de a SP&M ter deixado de constar nos registos da CNPD como o EPD das empresas, os colaboradores externos fixos da Spinumviva Inês Varajão Borges e André Mendes Costa passaram a ocupar essa função. Contudo, o registo é feito a partir de datas que não batem certo com informações anteriores. Luís Montenegro sugeriu, à TVI, que a advogada e o jurista que efetivamente prestam o serviço de proteção de dados na empresa uma vez que a Spinumviva não tem funcionários além dos sócios-gerentes estavam desde o início na sociedade, criada no verão de 2021. Contudo, a Spinumviva tinha referido, num comunicado, que estes tinham começado a colaborar com ela em 2022, não referindo o mês do início da colaboração. Agora, a CNPD refere que estes começaram a ser os EPD daquelas empresas em datas que oscilam entre 1 de janeiro de 2023, no caso da Ferpinta e Rádio Popular, e 17 de janeiro de 2023, no caso da Solverde. Em relação ao CLIP, não há outro registo que não a SPM desde março de 2019 e a CNPD não conseguiu encontrar a referência à empresa Lopes Barata. Diferenças de datas que ficam sem explicação. lvalente@expresso.impresa.pt f LILIANA VALENTE