Artigo exclusivo Empresa da família de Luís Montenegro não celebrou contratos escritos com os clientes, segundo revelou o primeiro-ministro. A empresa da família do primeiro-ministro não fez contratos escritos de prestação de serviços com os seus clientes. A revelação desta inexistência de contratos formais da Spinumviva foi feita pelo próprio Luís Montenegro. Para o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA), Jorge Barros Mendes, "o desejável, em bom rigor, é haver um contrato escrito, mas não é obrigatório". A existência de um contrato escrito ou de uma proposta com a identificação detalhada dos serviços a prestar é considerada vital, segundo vários especialistas, para garantir a defesa de ambas as partes. "A metodologia de contratação utilizada passava pela apresentação de uma proposta inicial (uma proposta-tipo) que era depois objeto de adaptação a cada caso, nas reuniões presenciais, que a concretizavam. Aí se decidiam valores e formas de trabalho. Confesso que na prática as coisas aconteceram com a naturalidade de um trabalho em equipa, e que correu sempre bem, como pode ser confirmado pelas entidades em causa", afirmou Montenegro ao jornal online Observador. Ou seja, nas relações entre a empresa da sua família e os clientes, segundo afirmou o primeiro-ministro, "o vínculo principal foi sempre o trabalho", mas não existem contratos escritos de prestação de serviços. Entre os clientes da empresa da família de Montenegro, estavam a Solverde e a Ferpinta. Jorge Barros Mendes considera que, não havendo um contrato escrito, "a proposta tem de ter os serviços prestados". Ou seja, segundo o presidente do CRPOA, "se for uma proposta manifestamente detalhada é como se fosse um contrato, porque ela vincula ambas as partes". O CRPOA tem em curso um processo para apurar se a Spinumviva praticou eventuais atos de procuradoria ilícita na área da proteção de dados. A este propósito, um outro especialista na área da proteção de dados, que solicitou o anonimato, afirmou o seguinte: "Nas propostas, o escopo [objetivo], as diferentes componentes do trabalho, o calendário e o preço global têm de estar definidos." É neste contexto que um outro especialista, que também solicitou o anonimato, afirmou: "Se não há nada [do trabalho] definido, isso é uma mão cheia de nada, não garante nada [às partes]." Avença da Solverde aumentou 80% A Solverde pagou à Spinumviva uma avença de 4500 euros por mês, um valor 80% superior aos 2500 euros por mês que pagou também à sociedade de advogados SP&M, segundo o Expresso. Segundo revelou o CM na edição de 27 de fevereiro último, a Solverde admitiu, em respostas ao CM, que passou a ser cliente da empresa da família de Montenegro a partir de julho de 2021 e que, entre abril de 2018 e maio de 2022, foi cliente da sociedade de advogados SP&M, da qual Montenegro era sócio. Foi nessa altura que Montenegro representou a Solverde na negociação com o penúltimo Governo de António Costa para a prorrogação do contrato de concessão da exploração do jogo nos casinos do Algarve e Espinho até ao final de 2025. Sobre o fim do contrato da Solverde com a Spinumviva, este mês, Montenegro afirmou ao Observador: "Mesmo agora, pelo que o meu filho me contou, chamaram-no, explicaram e cessaram por acordo a continuação do serviço." Pormenores Clientes pontuais em causa Os clientes pontuais da empresa da família de Montenegro ainda não são conhecidos. Nem o primeiro-ministro, nem a Spinumviva revelaram os nomes desses clientes. Cinco nomes já conhecidos A Spinumviva indicou os nomes dos seus cinco clientes permanentes: Solverde; Ferpinta; Lopes Barata, Consultoria e Gestão; CLIP - Colégio Luso-Internacional do Porto; Rádio Popular. Constituição em janeiro de 2021 A Spinumviva foi criada em janeiro de 2021. O sócio maioritário era Montenegro. Após a polémica sobre o eventual conflito de interesses do primeiro-ministro com a firma da família, revelado pelo CM em 15 de fevereiro, os pais passaram-na aos filhos em 1 de março. Diz ter confiança dos portugueses Luís Montenegro disse esta sexta-feira que "os portugueses já perceberam que têm um primeiro-ministro em quem podem confiar". "Podem projetar para os próximos anos a continuação de uma boa governação", acrescentou o chefe do Governo, afirmando ser "o primeiro-ministro mais escrutinado de sempre". E TAMBÉM CRISE "INÚTIL" O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, afirmou, esta sexta-feira, que os portugueses "eventualmente sentirão" que a atual crise política é "inútil" e "desnecessária", referindo-se à sondagem do ISCTE para o Expresso que deu um número alto de indecisos. "É um exercício de adivinhação", descreveu o governante. Candidatos do BE Os primeiros candidatos dos bloquistas às eleições legislativas serão votados na Mesa Nacional de domingo, adiantou Mariana Mortágua. CDU cabeças de lista O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, vai voltar a encabeçar a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa nas eleições legislativas de maio, enquanto Bernardino Soares, ex-presidente da Câmara de Loures, avança como número um por Beja. Já o atual deputado do PCP Alfredo Maia torna a encabeçar a lista da CDU no Porto. António Sérgio Azenha