Habitação os proprietários não confiam no Estado e O IHRU não tem mãos a medir. Vários programas sofrem com dificuldades oi ainda no Governo de António Costa, com o programa Mais Habitação, que se ouviu falar pela primeira vez no Programa Arrendar para Subarrendar (PAS) ,, plano esse que o Governo de Luís Montenegro manteve em funcionamento, mas que foi entretanto suspenso. o que levou então à falha do programa? Especialistas ligados ao sector apontam a desconfiança dos proprietários e a falta de recursos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) como as principais razões para o insucesso do planeado. O PAS dava a oportunidade de os proprietários arrendarem as suas casas diretamente ao Estado, através do IHRU, que depois as subarrendava a valores acessíveis com contratos de arrendamento por cinco anos. Adicionalmente, o proprietário tinha ainda acesso a certos benefícios fiscais, como a isenção de IRS relativo à renda. á primeira vista, “o programa tinha tudo para ser um sucesso, porque, em teoria, permitia aos proprietários beneficiar de um enquadramento fiscal muito atrativo e permitia ter o imóvel, em princípio, arrendado sem risco, porque o inquilino era o Estado”, explica a0 Expresso Ricardo Guimarães, diretor da plataforma Confidencial Imobiliário (CI). Só que isso não aconteceu. Este ano, o programa, que teve EUR2,8 milhões de investimento, foi suspenso após a anulação dos dois últimos concursos, No total, dos 332 imóveis angariados (290 já contratados), apenas 62 se encontravam ocupados, segundo noticiou o “Diário de Notícias”. Pouco tempo depois de se saber da suspensão, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse no Parlamento que o programa não funcionava e que era “para acabar” com ele. Para Ricardo Guimarães, a época em que o programa foi para o ar não ajudou. O especialista recorda que o Mais Habitação “tomou uma série de medidas que eram antagónicas para os proprietários”, como o arrendamento forçado, e que, assim, a governação PS não foi “capaz de atrair e de fomentar a confiança por parte dos proprietários”, pois as medidas eram imprevisíveis. “o plano era atrativo, mas mostra que a confiança neste mercado é tudo e mesmo aquilo que à partida parece ser uma boa medida, no contexto de desconfiança, acaba por não funcionar”, diz o diretor da CI. Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, é da mesma opinião e acrescenta que “este Governo [de Montenegro] nada fez em matéria de arrendamento, apenas deu continuidade às medidas do PS”. Quanto ao pro-grama em causa, afirma que “os poucos que acreditaram no Estado têm novamente comprovado que o Estado não mantém a sua palavra”. IHRU sem recursos O Expresso contactou o IHRU quando se noticiou a suspensão do programa. A resposta veio só após as declarações do ministro no Parlamento, com os números e a informação já conhecida. No mesmo e-mail, o IHRU foi questionado sobre os motivos para as falhas do programa, mas não respondeu. Segundo os especialistas, as falhas ocorrem também devido ao IHRU. “o IHRU foi acometido de uma delegação de competências brutal pelo Mais Habitação e não tem meios para fazer [tudo]”, indica Diana Ralha, recordando que já antes tinha de tratar do arrendamento acessível, de reabilitar imóveis, do Porta 65, entre outros. “os funcionários que tem já não davam sequer para as competências anteriores”.comenta. Alvaro Santos, sócio-gerente da Agenda Urbana , Estudos e Consultoria, que tem acompanhado vários projetos urbanísticos a nível local, sublinha que “o IHRU precisa de se capacitar, de reforçar os seus quadros, de ter mais pessoas, porque, de um momento para o outro, viu-se a braços com um conjunto de programas, de competências, de dinheiro para gerir, e é evidente que a máquina não estava preparada”. O Expresso contactou novamente O IHRU, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta. PAS não é o único a falhar Há mais programas com falhas na sua implementação. Alvaro Santos começa por falar de um programa semelhante ao PAS, o PAA (Programa de Arrendamento Acessível), que remonta a 2019, e que considera que não tem tido muita atração e que, na sua ótica, era uma “boa solução para mobilizar a enorme quantidade de fogos vagos que temos pelo país”. O sócio da Agenda Urbana refere ainda as dificuldades do Primeiro Direito, com uma baixa taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Das 26 mil casas que o Estado prometeu até 2026 foram entregues pouco mais de 7%. E, segundo o “Público”, já foram pagos EUR2 mil milhões às construtoras, quase todo o valor previsto. Já quanto às 33 mil casas extra prometidas até 2030, com verbas não abrangidas pelo PRR, nem uma tem contrato fechado. “Não há agilidade, não há flexibilidade, não há simplificação de processos, e as pessoas estão à espera de casa”, diz Alvaro Santos. Por sua vez, Ricardo Guimarães refere a implementação do Simplex, que tinha uma “ambição benigna”, mas que não resultou. “o Simplex eliminava por completo a burocracia, mas também com isso deixava uma sensação de insegurança em alguns promotores imobiliários” nota o especialista E, conclui, a revisão do Simplex, que o Governo andava a prometer, “caiu agora por terra, em conjunto com o Executivo da AD”. rrrosa@expresso.impresa.p “A confiança é tudo e mesmo o que parece bom, com desconfiança, acaba por não funcionar” Ricardo Guimarães Diretor da Confidencial Imobiliáric FRASES os funcionários que [o IHRU] tem já não davam sequer para as competências anteriores” Diana Ralha Diretora ida ALP COM EUR2,8 MILHõES, 0 PROGRAMA ANGARIOU UM TOTAL DE 332 IMõVEIS, MAS APENAS 62 FORAM OCUPADOS Proprietários podiam arrendar as suas casas ao Estado, que depois as subarrendava FOTO LUIS IS BARRA RITA ROBALO ROSA