Bens entram sem controlo do valor e do vendedor. Empresários esperam medidas para breve Só no ano passado entraram no espaço europeu 4,6 mil milhões de mercadorias de baixo valor (por menos de EUR150). Uma parte desta avalanche são 12,6 milhões de encomendas por dia entra sem se conhecer o vendedor nem o valor, fugindo ao controlo de qualidade, ao pagamento de IVA e de taxas aduaneiras e gerando concorrência desleal com as empresas europeias. O aviso é reforçado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), que numa auditoria recente aos regimes especiais de importações extracomunitárias descobriu uma importação de um telemóvel inteligente por... 1 cêntimo, sem que as autoridades do país onde a mercadoria entrou tenham dado por isso. O exemplo é caricatural, foi detetado numa amostra de importações auditadas e não surpreende os empresários portugueses do têxtil, que esperam uma atuação musculada por parte de Bruxelas e para “muito breve”. No relatório intitulado “IVA nas Importações: Regimes Aduaneiros de Importação Simplificados não Protegem Bem OS Interesses Financeiros da União Europeia (UE)”, O TCE analisa dois regimes de importação simplificados: o código 42, ao abrigo do qual O IVA é cobrado no destino final, e O Balcão único para as Importações (IOSS), introduzido em 2021 para importações via comércio eletrónico até EUR150 e ao abrigo do qual o IVA é cobrado pelo vendedor, que tem de registar-se num Estado-membro e obter lá um número de identificação IVA. Os dois regimes movimentam muito dinheiro (mais de EUR250 mil milhões entre 2021 e 2023) e as importações entram sobretudo via Alemanha, Bélgica e Países Baixos, e, por isso, apresentam um elevado risco de práticas abusivas e fraudulentas”, dizem os auditores. Nuns casos não se sabe quem está a exportar: “Não é possível verificar se o número declarado está a ser utilizado por uma parte legítima.” Noutros, “vários casos”, sobretudo com “telemóveis inteligentes, têxteis, calçado e joalharia”, há subavaliação do valor. O consumidor europeu pagou o valor por comércio eletrónico, mas ele entra registado por um montante inferior, pagando menos IVA e escapando a taxas aduaneiras. Os auditores detetam ainda falta de coordenação entre os países, que não trocam informação entre si e, nalguns casos, têm regimes fiscais diferentes. Têxtil reclama celeridade Para os empresários portugueses os resultados não surpreendem. “Já andamos a dizer isto há muito”, mas as conclusões do TCE “mostram que o cerco está a aumentar”, comenta Mário Jorge Machado, presidente da ATP , Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e da Euratex, a confederação europeia do sector. Até porque, acrescenta César Araújo, presidente da ANIVEC Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção, “estamos a ver que o problema começa também a mexer com outros sectores além do têxtil e do calçado, que foram usados como moeda de troca há 30 anos”. E reclama “uma ação urgente das autoridades europeias”, até porque “está em causa um crime fiscal de dimensão enorme, mas também é uma questão de saúde pública, porque estamos a importar produtos que fazem mal às pessoas”. E a urgência significa que “não podemos ficar à espera da reforma do Código Aduaneiro na UE, a implementar em dois ou três anos, para mexer nisto”, vinca Mário Jorge Machado. “Numa situação destas, precisávamos da celeridade que osr. Trump tem imposto nOs EUA”, onde, diz o dirigente, “as medidas de controlo têm de ser para o dia seguinte”. emiranda@expresso.impl FRASES A Europa tem de agir de forma rápida no controlo alfandegário” César Araújo Presidente da ANIVEO “Não podemos ficar à espera da reforma do Código Aduaneiro, a dois ou três anos, para mexer nisto” Mário Jorge Machado Presidenter da aATP Os regimes especiais de importações de bens de fora da União Europeia não são devidamente controlados, alerta o Tribunal de Contas Europeu FOTO COMEZORA/GE” TTY IMAGES ELISABETE MIRANDA; MARGARIDA CARDOSO