ASAE instaura processo após fscalizar venda de encomendas não reclamadas “Operação Surpresa” A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica considera que a venda de encomendas não reclamadas tem riscos, porque pode estar em causa a comercialização de produtos perigosos, ilegais ou contrafeitos AAutoridade de SegurançaAlimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional dirigida à atividade de comércio de encomendas não reclamadas, em estabelecimentos físicos e na venda “online”, resultando num processo contra ordenacional. A “Operação Surpresa” da ASAE foi desenvolvida no âmbito das competências de autoridade de fiscalização de mercado daquela Polí- cia e, em particular, da segurança de produtos, neste caso de fiscalização, para «verificação da legalidade da venda de encomendas não reclamadas, que são comercializadas fechadas sem se conhecer o seu conteúdo». No âmbito daquela ação de fiscalização, que envolveu a verificação documental e amostragem de pacotes, a ASAE instaurou um processo com três infrações contraordenacionais: “Bloqueio geográfico na venda dos artigos”, “Ausência de indicação dos prazos promocionais” e “Falta do link para o Livro de Reclamações Eletrónico”. Alerta de risco para os consumidores Sem identificar a localização dos estabelecimentos abordados no país, existindo em Aveiro vários deste tipo de comércio, a ASAE chama à aten-ção dos consumidores para uma área de negócio «de carácter distinto do usual, pois os produtos não são escolhidos e avaliados pelo potencial comprador, o que poderá representar riscos para os consumidores, face à ausência de informação». Aquele organismo alerta, ainda, que «poderá ainda estar em causa a alegada comercialização de produtos perigosos, ilegais ou contrafeitos sujeitos a regulamentação específica, daí a necessidade de mais atenção. A ASAE alerta que, após esta operação, as ações de fiscalização vão continuar sobre «esta e outras atividades comerciais, garantindo o cumprimento da legislação e protegendo os direitos dos consumidores». Foi instaurado um processo contraordenacional durante a “Operação Surpresa” realizada no país, que fscalizou a «legalidade da venda de encomendas não reclamadas fechadas» Página 20 A operação de fscalização aconteceu a nível nacional