TRUMP REVOGA ISENÇÃO DE TARIFAS PARA PEQUENOS PACOTES ENVIADOS DA CHINA: SERÃO TAXADOS A 30% DO VALOR DECLARADO
2025-04-03 21:13:14

Até agora, previa a isenção de impostos para todas as remessas cujo conteúdo tivesse um valor até 800 dólares O Presidente Donald Trump assinou esta quarta-feira uma ordem executiva que cancela a isenção de taxas alfandegárias para pequenos pacotes enviados da China, um mecanismo que permitiu às gigantes chinesas de comércio eletrónico Shein e Temu expandirem-se nos Estados Unidos. Até agora, previa a isenção de impostos para todas as remessas cujo conteúdo tivesse um valor até 800 dólares. Com a decisão da Administração norte-americana, serão agora taxados a 30% do valor declarado, ou pelo menos 25 dólares, de acordo com o texto do decreto publicado esta quarta-feira. Trump anunciou pela primeira vez o restabelecimento das taxas alfandegárias sobre estas pequenas remessas no início de fevereiro, antes de suspender a sua decisão para dar tempo ao Governo e às suas agências para se prepararem. A isenção fazia parte de uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA em 1930, a Lei das Tarifas dos EUA. É apelidado "de minimis" , em referência ao adágio em latim "de minimis non curat praetor" (o magistrado não se preocupa com questões menores, em português). O teto foi fixado em 200 dólares durante muito tempo, antes de ser aumentado para 800 dólares através de um novo texto adotado pelo Congresso norte-americano em 2016. Este limite é um dos mais elevados do mundo entre as dezenas de países que adotaram a regra "de minimis", tendo a União Europeia, por exemplo, limitado a 150 euros. O decreto não refere o comércio eletrónico ou a ascensão de grupos chineses nos Estados Unidos como justificação, mas sim a utilização do sistema por organizações criminosas. "O Presidente Trump está a visar as práticas desonestas das transportadoras chinesas , que escondem substâncias ilícitas, incluindo opiáceos sintéticos, em pequenos pacotes para lucrar com o mínimo", pode ler-se no texto. Donald Trump criticou as autoridades chinesas por não fazerem o suficiente para limitar o fluxo de opiáceos, particularmente fentanil, entre a China e os Estados Unidos. A Administração do ex-presidente Joe Biden já tinha aberto o processo "de minimis", vendo-o como uma forma de certas empresas chinesas contornarem as taxas alfandegárias implementadas durante o seu mandato e o primeiro mandato de Donald Trump. As regras de Biden destinavam-se a excluir dos pacotes de isenção aqueles que fossem considerados "sujeitos a regras específicas em termos de segurança nacional ou de comércio". O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou esta quarta-feira a imposição de "tarifas recíprocas" sobre importações , incluindo de 25 por cento sobre todos os automóveis estrangeiros. Após múltiplos alertas de especialistas económicos e financeiros sobre os impactos do aumento de tarifas na inflação nos Estados Unidos e no comércio económico global, o anúncio de Trump na Casa Branca foi feito depois do fecho dos mercados bolsistas norte-americanos, que encerraram esta quarta-feira em alta ligeira. De acordo com a referida tabela, a China aplica tarifas de 67% sobre produtos norte-americanos e os seus produtos passam a pagar 34 por cento para entrar nos Estados Unidos; os países da União Europeia (UE) passam a pagar 20 por cento de tarifas, metade de 39% de barreiras comerciais e não comerciais estimadas. Trump criticou as autoridades chinesas por não limitarem o fluxo de opiáceos TSF/Lusa