Revisão de regras para carregar veículos elétricos está a suscitar preocupação O ato de carregar o carro tornou-se, para Pedro Ramalho Carlos, uma rotina. Adquiriu o seu primeiro veículo elétrico em 2016. Era um Tesla. E desde então não abandonou a marca norte-americana. "Vou no terceiro elétrico. Sempre Tesla. E já não quero voltar atrás", conta o gestor e engenheiro eletrotécnico. Aos 60 anos, coleciona viagens ao estrangeiro movidas a eletricidade, de Espanha à Noruega, passando pela Alemanha. Aderiu à mobilidade elétrica quando havia ainda uns escassos milhares de utilizadores em Portugal e as operações de carregamento levavam horas. Hoje a rede é diferente. E promete mudar ainda mais. O Governo de Luís Montenegro propôs uma reforma das regras da mobilidade elétrica que está a suscitar um intenso debate, sob um coro de críticas de que poderá reduzir a concorrência e prejudicar os utilizadores da rede pública. O projeto de decreto-lei do atual Executivo esteve em consulta pública até 29 de março e teve mais de 400 comentários. Se for em frente, acabará com a obrigação atual de separar os negócios dos operadores de pontos de carregamento públicos (OPC) e dos comercializadores de energia para a mobilidade elétrica (CEME). E isso está a preocupar alguns dos agentes do sector, porque os OPC (ou seja, as empresas que detenham os postos de carregamento) ficarão com o poder de decidir que preços cobram pelos carregamentos, deixando de ter a obrigação de acolher nos seus postos os tarifários de distintos CEME, como acontece hoje na rede de carregamento na via pública. Em Portugal a comunidade de utilizadores da rede pública (gerida pela empresa Mobi.E) tem crescido de forma exponencial. No final de 2024 havia no país mais de 190 mil carros 100% elétricos. E só no primeiro trimestre de 2025 foram vendidos cerca de 12 mil veículos deste tipo, segundo a ACAP - Associação Automóvel de Portugal. Com as vendas de elétricos a ganhar tração, o futuro da rede pública de carregamento será cada vez mais relevante. Pedro Ramalho Carlos admite ter um entendimento "muito positivo" do novo regime jurídico proposto pelo Governo. Hoje os operadores dos postos são privados, mas têm de estar registados na rede Mobi.E e abrir as suas infraestruturas a quaisquer comercializadores de energia. O intuito do Governo é liberalizar o carregamento em espaço público, dando maior liberdade comercial às empresas que queiram investir e operar as suas próprias redes de postos. O Executivo também quer facilitar a experiência do utilizador, estipulando que os postos passem a permitir o pagamento com um cartão bancário ou um QR Code, sem que o utilizador precise de estar registado numa plataforma específica. Procura de elétricos dispara Número de carros 100% elétricos em Portugal Pedro Ramalho Carlos lembra que "quando se desenhou o modelo [da Mobi.E] não se antecipava a evolução da tecnologia de carregamento". Só que hoje há múltiplos operadores no negócio da mobilidade elétrica com interesse em criar experiências diferenciadas para os seus clientes, investindo em equipamentos mais potentes, de carregamento ultrarrápido. É o caso da Tesla, que tentou criar em Portugal uma rede própria de supercarregadores, mas esbarrou no quadro legal que obriga os operadores destas infraestruturas a registar-se na Mobi.E. Hugo Pinto é outro utilizador de longa data. Tem um Tesla desde 2017 e lidera a AMME - Associação para a Modernização da Mobilidade Elétrica. Considera que o quadro jurídico atual "limita terrivelmente a oferta". "Portugal teve um início excelente na mobilidade elétrica, mas o mercado evoluiu com uma diferenciação das ofertas", sublinha Hugo Pinto, que qualifica como "fantástico" o passo que agora poderá ser dado caso o projeto do Governo vá em frente. "É um avanço no sentido da simplificação e do pragmatismo", defende. Preços mais altos no horizonte? A revisão do quadro jurídico da mobilidade elétrica está longe de ser consensual. A Evio, empresa tecnológica portuguesa que atua neste negócio, foi uma das entidades que participaram na consulta pública, tendo considerado que o projeto do Governo assenta em "pressupostos incorretos" e promove uma "alteração radical e desproporcionada do modelo vigente", abrindo a porta a uma maior concentração do mercado. "A universalidade de acesso está já assegurada atualmente", pois todos os utilizadores podem carregar em qualquer sítio da rede pública, frisa a Evio. A empresa lembra que a proposta acaba com os comercializadores da mobilidade elétrica, função que será desempenhada diretamente pelos operadores dos postos, uma verticalização que "entra em contradição direta com as preocupações concorrenciais da Comissão Europeia", que ao longo de anos defendeu a separação (unbundling) entre as funções de comercialização e de gestão de infraestruturas energéticas. As críticas vêm também de outras entidades, como a Coopérnico, cooperativa com mais de 6 mil membros, muitos dos quais com veículos elétricos. Ana Rita Antunes, coordenadora da Coopérnico, admite que "a Mobi.E não funciona perfeitamente", mas nota que "foi feito um investimento enorme nesta rede, que temos de pensar se queremos deitar fora". A coordenadora da Coopérnico receia que o novo quadro jurídico faça desaparecer pequenas e médias empresas que ficarão sem negócio, já que o mercado do carregamento público de carros elétricos tenderá a ser dominado por redes exclusivas de alguns operadores com maior músculo financeiro, deixando de parte dezenas de comercializadores que hoje apenas vendem energia (sem deter as infraestruturas). Ana Rita Antunes acredita que haverá uma deterioração do quadro concorrencial e "os preços para o consumidor final vão aumentar". Em comunicado, a UVE - Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos e a associação ambientalista Zero vieram defender que a promoção de modelos fechados de carregamento "aumenta o risco de preços mais elevados". E notaram que a eventual extinção da interoperabilidade que hoje existe (e que permite a qualquer comercializador vender a sua energia em toda a rede Mobi.E, independentemente de quem opere os postos) será "um enorme retrocesso". Hoje a rede Mobi.E soma mais de 6 mil postos de carregamento (e um total de mais de 11 mil tomadas), sendo a EDP e a Galp os maiores operadores, numa lista com uma centena de empresas registadas. A proposta do Governo também prevê que os novos postos tenham sistemas bidirecionais (em que o carro elétrico também pode fornecer energia à rede). As mudanças são muitas. E já deixaram os agentes do sector em alta tensão. FRASES "O novo regime jurídico é um avanço no sentido da simplificação e do pragmatismo" Hugo PintoPresidente da associação AMME "A Mobi.E não funciona perfeitamente. Mas com o novo regime os preços para o consumidor final vão aumentar" Ana Rita AntunesCoordenadora da Coopérnico P&R O que é a Mobi.E? É a empresa pública responsável pela gestão da rede de carregamento de veículos elétricos em espaços públicos, que hoje conta com 6090 postos de carregamento (e um total de mais de 11 mil tomadas). A Mobi.E monitoriza os fluxos energéticos e financeiros nessa rede, mas o investimento nos postos cabe aos operadores de pontos de carregamento (OPC), que estão obrigados, pela legislação atual, a abrir o acesso a esses pontos a qualquer comercializador de energia para a mobilidade elétrica (CEME). Como funciona o carregamento público de carros elétricos? A rede existente na via pública permite, na maior parte dos postos, um carregamento mais rápido do que o que é feito em ambiente doméstico (com potências mais baixas). Mas, também por isso, a utilização é mais cara. Cada carregamento implica pagar uma taxa de ativação, uma tarifa do OPC (pelo uso da infraestrutura) e outra do CEME (pela energia consumida), sendo cada recarga da bateria tanto mais cara quantos mais minutos o posto é ocupado. Que alterações estão na calha? O projeto de decreto-lei do Governo que altera o regime jurídico da mobilidade elétrica visa simplificar o uso dos pontos de carregamento, de forma a que o utilizador não precise de ter um contrato, bastando pagar cada carregamento com QR Code ou cartão bancário (hoje precisa de ter uma conta com pelo menos um operador para ativar um carregamento). O diploma também elimina a figura jurídica do CEME. E acaba com a gestão centralizada da Mobi.E, permitindo a cada operador estabelecer a sua própria rede, sem precisar de a abrir a todos os operadores registados na Mobi.E. Há riscos para o consumidor? Há um risco de perda da universalidade da rede atual, pois os operadores com maior capacidade económica para investir em infraestruturas poderão apostar em redes exclusivas, deixando de fora muitos comercializadores, o que restringirá a concorrência de tarifários. A infraestrutura portuguesa compara bem a nível europeu? Dados da ACEA (associação europeia de fabricantes de automóveis) indicam que Portugal era em 2023 o terceiro país da União Europeia (UE) com uma rede mais densa, com 51 carregadores por cada 100 quilómetros de estrada (a média europeia era de 13 carregadores), só atrás de Luxemburgo e Países Baixos, mas a rede Mobi.E reporta já uma densidade de 92 carregadores por 100 quilómetros. Em termos absolutos, em 2023, Países Baixos, Alemanha e França lideravam na Europa, concentrando 61% de todos os equipamentos na UE. Quanto pesam os elétricos nas vendas de carros em Portugal? No primeiro trimestre as vendas de ligeiros de passageiros 100% elétricos cresceram 29% em termos homólogos e representaram 21% do mercado, atrás dos 36% de híbridos e dos 29% de carros a gasolina e à frente dos carros a gasóleo (5,5%). Miguel Prado Editor de Economia Miguel Prado