REGULAMENTO NECESSÁRIO PARA DESBLOQUEAR O IMPASSE ESTÁ A SER ULTIMADO PELA CMS ORLANDO DRUMOND odrumond@dnoticias.pt Passados mais de três anos após a sua instalação, permanece inoperacional o posto de carregamento de veículos eléctricos no centro da freguesia de São Jorge. O equipamento comprado pela Câmara Municipal de Santana custou mais de três mil euros e foi inaugurado em Março de 2022, inserido na empreitada de requalificação urbanística da Rua Padre Francisco Marques Mendonça, no centro da freguesia nortenha. O problema que impede o funcionamento do posto de carregamento de veículos eléctricos deve-se à existência de vários operadores autorizados a explorar o referido equipamento, o que obriga a Autarquia a elaborar regulamento de concessão do Direito de Uso Privativo para a exploração do equipamento em local público. Procedimento obrigatório que foi sendo adiado , já se passaram três anos sendo que agora o Município de Santana assegura estar a ultimar o necessário regulamento, que só depois de aprovado em reunião de Câmara e ratificado em Assembleia Municipal, permite, finalmente, desbloquear o impasse. Fabiana Matos, a presidente da Junta de Freguesia de SaO Jorge, espera que tão rápido quanto possível se faça luz = esteja em condições de funcionar , o posto de carregamento de veículos eléctricos nas imediações da Igreja Paroquial de São Jorge. Uma vez que a instalação do equipamento é da responsabilidade da Câmara Municipal de Santana, tendo sido montado por ocasião das obras de requalificação na Rua Padre Francisco Marques Mendonçaempreitada decorreu entre 2021 e 2022 ,, a autarca mais que estranha: a demora na regularização da situação, já tendo questionado o executivo liderado por Dinarte Fernandes. “Já questionamos essa situação (de ainda estar inoperacional), inclusive nas sessões da Assembleia Municipal. E o que responderam é que brevemente estará em funcionamento, e que já reuniram com um operador autorizado (com contrato de adesão na rede Mobi.e), para explorar esse ponto de carregamento”, revelou ao DIARIO. Expectativa confirmada por Gabriel Faria, vereador da Câmara Municipal de Santana com o pelouro dos Equipamentos. “A Câmara Municipal de Santana procedeu à instalação de um posto de carregamento de veículos eléctricos na Rua Padre Francisco Marques de Mendonça, óno centro da freguesia de São Jorge. O equipamento custou 3.093,52 euros (acresce IVA), e foi incluído na empreitada de requalificação urbanística da referida rua”, começou por responder o também vice-presidente da Câmara. “Após essa instalação reunimos com um dos operadores autorizados a explorar este tipo de equipamentos”, revela, admitindo que foi aí que surgiu o empecilho que ainda perdura, ou seja, colocar o equipamento funcionar como mais um serviço público disponibilizado no Concelho implicava criar um regulamento específico para o efeito. “Tendo em conta que existem vários operadores no mercado, autorizados para a exploração dos pontos de carregamento de veículos eléctricos (com contrato de adesão na rede Mobie), foi necessário proceder a elaboração de um regulamento de concessão do Direito de Uso Privativo para a instalação/ex exploração destes equipamentos em locais públicos no nosso Concelho”, explica. Assegura que tal diligência, que acabou por ser protelada nos últimos anos, está, finalmente, prestes a estar concluída. “Estamos a ultimar esse regulamento, para ser posteriormente aprovado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal”, adianta. O autarca reconhece o constrangimento e lamenta que este esteja a ser um processo demorado. O lado bom deste processo é garantir desde logo a possibilidade de reforçar o concelho com mais postos públicos de carregamento para veículos eléctricos. “Reconhecemos que tem sido um processo moroso, e que o posto de carregamento já deveria estar disponível aos utilizadores de veículos eléctricos, mas a exploração destes equipamentos deverá processar-se óno âmbito de um mercado concorrencial, com acesso aberto a todos os operadores interessados, e autorizados. E com este regulamento todas estas questões estarão salvaguardadas, e vamos poder autorizar e/ou disponibilizar mais postos de carregamento, tendo em conta a crescente necessidade”, concretiza. No Município de Santana existem, em funcionamento, quatro postos de carregamento de veículos eléctricos, num total de nove tomadas. Inaugurado em Março de 2022, o posto de carregamento de veículos eléctricos instalado na freguesia de são Jorge, desde então que permanece inactivo por falta de regulamento Presidente da junta local critica atraso. O posto de carregamento de veículos eléctricos que permanece como peça decorativa na principal rua do centro da freguesia de São Jorge. FOTO DR ORLANDO DRUMOND