ENSINO SUPERIOR E CIÊNCIA NAS LEGISLATIVAS DE?2025: ENTRE A RETÓRICA INCLUSIVA E A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
2025-05-07 06:00:14

Os partidos queixam-se pouco e regam menos: esperam que a erva cresça sozinha num solo de subsídios por adivinhar. Eis a nossa tragicomédia: todos declaram "todos", mas o erário responde "poucochinho" "Todos, todos, todos", a exortação ecoa como proclamação de universalidade, erigindo neste caso a educação superior em direito civilizacional. Todavia, a aritmética orçamental prossegue a lógica do "poucochinho": quanto mais enfática a promessa, mais ínfimo o compromisso financeiro. Os partidos com representação parlamentar (AD-PSD/CDS, PS, IL, BE, PCP, CHEGA, Livre, PAN), que disputam as Legislativas de 18 de maio de 2025, apresentam, nos seus programas eleitorais, propostas para o ensino superior, a ciência e a investigação que cabem, quase sempre, no espaço de uma nota de rodapé. A ciência, motor silencioso de qualquer soberania, permanece na penumbra dos programas. Ortega y Gasset lembrava que "eu sou eu e a minha circunstância"; a circunstância portuguesa de 2025 é escolher entre o prolongamento da mediania ou um salto qualitativo que só o investimento consistente em conhecimento pode garantir. O debate eleitoral ainda vai a tempo de substituir proclamações por compromissos vinculativos e de transformar o "todos" em verbo de ação. A AD apresenta um discurso de gestão, propondo "definir modelo de financiamento para os CTeSP" e "aproximar o investimento em I&D dos 3%". Contudo, as vinte medidas emblemáticas mostram vazio numérico; não há métricas de dotação adicional para a Acão Social, nem cronograma para a anunciada duplicação de residências estudantis. A retórica da continuidade substitui-se à quantificação, replicando o status quo de 0,8% do PIB de despesa pública em I&D. O PS reitera a convergência europeia ao inscrever a meta de 3% do PIB em despesa total de I&D até 2030. Acrescenta um contrato de legislatura 2026-2030 que, em teoria, estabilizaria a dotação basal das instituições. A gratuitidade da propina de licenciatura é projetada num horizonte alargado. No entanto, a falta de metas anuais e de um orçamento detalhado por fontes de financiamento (nacionais, europeias e próprias) torna estas intenções difíceis de concretizar. O documento da Iniciativa Liberal advoga a devolução integral da autonomia académica e uma revisão "ambiciosa" do RJIES, mas sem explicar qual. Ao propor um sistema de vouchers, desonerando o Estado de financiamento direto, traduz a liberdade institucional em transferência de encargos para as famílias. Essa conversão de inputs coletivos em outputs privados carece de modelização distributiva: ignora-se o impacto regressivo sobre estratos socioeconómicos baixos. O BE apresenta o leque propositivo mais extenso: abolição total de propinas, transporte gratuito, reforço de bolsas, contratação estável de investigadores. A pretensão de antecipar o patamar de 3% do PIB para 2028 carece, porém, da análise do ponto de equilíbrio que articule receita fiscal incremental com despesa plurianual. A proliferação de direitos sem custos aferidos induz risco de expectativas irrealizáveis. O PCP diagnostica estrangulamento financeiro e precariedade endémica. Propõe abolir propinas e instituir uma nova Lei de Financiamento que integre o capítulo I&D. Ambiciona duplicar a despesa per capita em investigação, mas o mecanismo mobilizador de receita não é enunciado: permanece sob a forma genérica de "justiça fiscal", conceito com elasticidade interpretativa elevada. O programa do CHEGA privilegia a dicotomia reforma/rutura. Anuncia reforço de autonomia e revisão do RJIES, todavia limita-se à revogação de emolumentos, não à propina nuclear. O discurso patriótico não converte capital simbólico em capital orçamentado, reproduzindo a crónica subdotação infraestrutural. Sob a designação Contrato com o Futuro, o Livre funde carreiras docente e investigadora, cria estatuto para gestores de ciência e propõe fundos de acessibilidade. O responsável pela arquitetura institucional ainda não conta com o suporte da área financeira: não há, até ao momento, uma estimativa orçamental para despesas com pessoal e investimentos. O PAN recicla o programa de 2022, exigindo revisão do acesso e reforço de bolsas. Ao ignorar a inflação acumulada no triénio, o texto consolida as propostas em termos nominais, diminuindo-lhes a robustez real. Para transcender o círculo vicioso das promessas, o país carece de um acordo parlamentar plurianual, juridicamente vinculativo, estruturado em seis eixos complementares: Eixo financeiro público. O pacto definirá, em lei-quadro de valor reforçado, um aumento obrigatório da despesa pública direta em I&D. Cada Orçamento do Estado deve trazer incorporado um anexo ciência com dotação plurianual de três anos, blindada por um dispositivo de não-afetação: verbas não executadas transitam automaticamente para um Fundo Soberano de Conhecimento (FSC) que remunera, em títulos do Tesouro, as necessidades de capital de risco académico. Desvios negativos obrigam o Governo a apresentar, num prazo definido, um plano corretivo sob escrutínio da Assembleia da República e parecer prévio do Tribunal de Contas. Eixo fiscal-incentivo privado. Cria-se um Crédito Fiscal à I&D sobre o incremento de despesa elegível face à média trianual, majorado em regiões NUTS III de baixa densidade. O benefício é limitado a um valor empresa/ano, reportado e sujeito a mecanismo de recuperação se a empresa reduzir efetivos doutorados em mais de uma percentagem determinada no triénio seguinte. Paralelamente, adota-se um regime de amortização acelerada para ativos intangíveis, patentes e software de âmbito científico. Eixo de recursos humanos: O Contrato-Carreira 2026-2036 será desenhado como trajeto nacional de consolidação de carreira: concursos internacionais, avaliação intercalar no 3.º?e 6.º?ano, estabilidade plena ao 10.º?ano mediante portefólio de publicações, transferência tecnológica e excelência pedagógica. Previsão de contratação de docentes-investigadores e gestores de ciência. Um Programa para a Diáspora que assegurará um conjunto de cátedras visitantes anuais (6-12 meses) para doutorados portugueses no estrangeiro, financiadas percentualmente, por exemplo por empresas nacionais. Eixo infraestrutural. O Fundo Nacional de Infraestruturas Científicas (FNIC), dotado com um valor adequado, funcionará como fundo fiduciário independente e sujeito a referenciação comparativa com o ESFRI Roadmap. Cada projeto assina um contrato de desempenho com métricas, abertura de dados e normas de laboratórios verdes. Eixo de governação e avaliação. O Conselho Nacional para a Avaliação do Conhecimento (CNAC) terá estatuto equiparado a autoridade independente. Divulgará, trimestralmente e em formato de dados abertos, quadros de indicadores relativos à execução orçamental, métricas de ciência aberta, retorno fiscal e níveis de maturidade social. O desbloqueio de uma percentagem da dotação anual de cada instituição dependerá da conformidade com planos de igualdade de género, sustentabilidade e ciência aberta. O CNAC alinhará metodologias com o European Research Area Policy Agenda, assegurando comparabilidade internacional. Eixo de diplomacia científica. Lança-se o Consórcio Lusófono de Ciência Aberta, com uma percentagem do orçamento de I&D destinados a projetos da CPLP. Inclui: i) escolas doutorais conjuntas; ii) bolsas de mobilidade parcial para um conjunto de estudantes/ano; iii) um programa de fundos de contrapartida para infraestruturas partilhadas. O eixo visa aumentar número de citações internacionais de coautorias lusófonas até 2030 e criar corredores de mobilidade que revertam, o mais possível, a fuga de cérebros registada no último quinquénio. Em conjunto, estes seis eixos articulam financiamento, incentivos, capital humano, infraestrutura, escrutínio e projeção externa, pilares indispensáveis para converter a retórica da inclusão num ecossistema científico sustentável e competitivo. A análise revela um padrão invariável: profusão retórica nas propostas e disciplina espartana nos compromissos orçamentais. Enquanto a retórica evolui para a inclusão universal, a contabilidade mantém-se num minimalismo crónico. Kant advertia que "o homem é aquilo que a educação faz dele"; Portugal arrisca permanecer aquilo que o subfinanciamento permite. Os partidos, porém, queixam-se pouco e regam menos: esperam que a erva cresça sozinha, num solo de subsídios por adivinhar. Eis a nossa tragicomédia: todos declaram "todos", mas o erário responde "poucochinho". Portugal quer ser sinfonia de talento, mas contenta-se em tocar ferrinhos. Fernando Moreira Professor Catedrático, Universidade Portucalense Fernando Moreira