Quer nas ações de campanha quer nos programas dos partidos para as eleições legislativas de domingo, os assuntos do mundo não ocuparam muito tempo de antena. O silêncio em torno da tragédia na Faixa de Gaza ou a ausência de debate público relativamente ao rearmamento europeu, por exemplo, podem debilitar o reconhecido potencial diplomático dos portugueses Na cena internacional, há dois portugueses em cargos políticos de grande destaque. Um é António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas desde 2017; o outro, António Costa, preside ao Conselho Europeu desde 1 de dezembro de 2024. Num passado não muito distante, António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional das Migrações entre 2018 e 2023 e, quase em paralelo, Mário Centeno presidiu ao Eurogrupo de 2018 a 2020. Por essa altura, também João Vale de Almeida foi um homem de confiança da União Europeia (UE): entre 2010 e 2022, foi embaixador da UE nos Estados Unidos, Reino Unido e ONU, sucessivamente. No início deste século, Durão Barroso foi presidente da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014. E no final do anterior, Diogo Freitas do Amaral presidiu à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1995. "Portugal beneficia de uma reputação internacional sólida como país estável, moderado e competente no multilateralismo. A discrição da política externa portuguesa não é necessariamente uma desvantagem neste plano - pelo contrário, é muitas vezes interpretada como sinal de fiabilidade e de capacidade de mediação", comenta ao Expresso Pedro Ponte e Sousa, professor na Universidade Portucalense. "Figuras como Guterres e Costa têm carreiras que conjugam experiência política doméstica com forte vocação europeia e internacional, o que os torna candidatos ideais para cargos onde é necessário equilibrar liderança e diplomacia", acrescenta. "Mas há também uma tradição diplomática portuguesa que, apesar de pouco visível no debate interno, é valorizada externamente pela sua capacidade técnica, pragmatismo e sentido de compromisso." Consenso entre os dois maiores partidos A experiência mostra, pois, que os portugueses são diplomatas talentosos que, com facilidade, conquistam a confiança dos pares para assumir cargos internacionais de responsabilidade. Porém, em Portugal, em contextos de campanha eleitoral, a política externa não é um trunfo para angariar votos. Nos programas eleitorais dos partidos políticos, as propostas em matéria de política externa são capítulos sucintos e, durante as ações de campanha, os assuntos do mundo ocupam poucos minutos nos discursos dos candidatos. "O consenso em matéria de política externa, abrangendo órgãos de soberania e os maiores partidos políticos, configura um importante capital político e diplomático que reforça a relevância do nosso país e a sua capacidade de interlocução internacional", lê-se no programa do Partido Socialista (PS). "Trata-se de uma tradição que importa valorizar e prosseguir, num quadro de grande turbulência e volatilidade internacional." "O consenso entre PS e PSD em torno dos pilares tradicionais da política externa portuguesa - nomeadamente o compromisso com a União Europeia, a NATO, a CPLP e a relação transatlântica - contribui para a despolitização do tema em contexto eleitoral", explica Ponte e Sousa, que coordena cursos de Diplomacia e Política Externa, na Portucalense. "No entanto, isso não significa que a política externa esteja condenada a ser irrelevante no debate público. Em democracias consolidadas, o consenso pode e deve ser acompanhado de debates sobre prioridades, graus de ambição internacional, ou escolhas estratégicas em diferentes matérias." O programa do Bloco de Esquerda (BE), por exemplo, reflete inconformismo relativamente aos consensos dos principais partidos em matérias internacionais: "De todas as políticas de que se faz a política em Portugal, a política externa é porventura aquela em que o consenso centrista se afigura mais blindado. O argumento de que se trata de uma política de Estado e que, por isso, deve estar imune às mudanças de política interna é o álibi com que se perpetua o grande consenso do bloco central: uma soma da sacralização da disciplina da NATO com uma leitura mercadocêntrica da Europa". Da leitura dos programas dos oito partidos políticos com assento parlamentar que concorrem às eleições legislativas de domingo próximo, estas são algumas propostas. Para simplificar a exposição do tema, apenas foram selecionados quatro partidos para cada tópico. UNIÃO EUROPEIA A menos de um mês de Portugal celebrar o 40.º aniversário da assinatura do tratado de adesão à então Comunidade Económica Europeia (precursora da União Europeia) - pela mão de Mário Soares, a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa -, a presença do país na União não é questionada por nenhum partido. A Aliança Democrática (AD) propõe-se "apoiar ativamente o alargamento da União Europeia, nomeadamente à Ucrânia, Moldávia e países dos Balcãs Ocidentais". A Iniciativa Liberal (IL) defende que "Portugal deve ter a ambição de ser um contribuinte líquido para o orçamento da União Europeia, ao invés de continuar a ser um eterno requerente de fundos europeus". O Partido Comunista Português (PCP) exige que o povo português se possa pronunciar "inclusive por referendo, sobre decisões com impacto relevante na vida nacional tomadas ao nível da UE". O Chega recusa a abolição "do princípio da unanimidade na tomada das principais decisões à escala europeia, incluindo no que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum". NATO Dentro de pouco mais de um mês, a Aliança Atlântica realiza uma cimeira na cidade neerlandesa de Haia. Nesse encontro, as despesas militares dos 32 Estados-membros serão objeto de avaliação. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defende que a contribuição dos Estados-membros deve ser de 5% dos respetivos produtos internos brutos (PIB), mais do dobro dos 2% a que se comprometeram. Esta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Johann Wadephul, disse que o seu Governo aceita os 5%. Portugal pertence à minoria de países que ainda não atingiram os 2%. A IL defende que a meta dos 2% do PIB está desatualizada e deverá ser revista em alta na cimeira de Haia. "Portugal deve preparar-se para esse novo patamar e assumir o esforço financeiro necessário". A AD insiste nos 2% "antecipando a meta de 2029", desde que "o investimento não ponha em causa o Estado Social" e tenha "um efeito multiplicador do crescimento, ampliando a nossa indústria de segurança e defesa". O PCP rejeita a militarização da UE e "o incremento dos meios financeiros alocados à escalada armamentista", bem como "a dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO". O BE rejeita o aumento da despesa militar, já que "a UE tem os meios militares necessários para se defender. Defende "a saída de Portugal da NATO" e rejeita a ideia de "um exército europeu". "Neste momento, há uma tendência clara para a militarização da política externa europeia, impulsionada pela guerra na Ucrânia, e uma ausência quase total de reflexão pública sobre a diplomacia, a negociação e a construção de paz", realça Pedro Ponte e Sousa. "Portugal, ao não problematizar estas tendências, está a perder uma oportunidade para afirmar uma voz própria - e esse silêncio também é político." UCRÂNIA O PS considera prioritária "a defesa da Ucrânia e do direito à sua autodeterminação, soberania e integridade territorial". Não há "solução aceitável para uma paz justa e duradoura que não envolva a Ucrânia e a UE". A IL considera que a adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO é "um imperativo geopolítico, um dever moral e uma estratégia racional de longo prazo". O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende que Portugal prossiga e reforce "o apoio logístico e financeiro à Ucrânia, destinado ao combate à Rússia e à reconstrução do país". O PCP rejeita qualquer estratégia belicista e diz que pugnará para que Portugal "se empenhe na obtenção de uma paz justa e duradoura, que dê resposta às causas do conflito e ponha fim à guerra que se trava na Ucrânia". PALESTINA A AD reitera "a defesa do cessar-fogo" e a promoção da "solução de dois Estados, enquanto desfecho político indispensável à construção de uma paz justa e duradoura". O PS defende que é hora de Portugal "acompanhar a tendência europeia" e juntar-se "a parceiros e aliados históricos no reconhecimento imediato do Estado da Palestina". O PCP compromete-se "com a criação do Estado da Palestina", como "determinam as resoluções da ONU". O BE garante: "Vamos reconhecer o Estado da Palestina". Em várias ações de campanha, a coordenadora Mariana Mortágua usou o keffiyeh, o tradicional lenço palestiniano. SARA OCIDENTAL O PAN compromete-se a "manter na agenda da ação externa portuguesa a defesa do direito à autodeterminação do povo do Sara Ocidental". O PS promete "continuar a apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas na procura de uma solução sobre o estatuto do território do Sara Ocidental". O Livre esclarece que apoia "o direito à autodeterminação de todos os povos" e defende "a autodeterminação do povo sarauí na luta contra a ocupação do Sara Ocidental por Marrocos". O BE pugna pela "defesa, nos fóruns internacionais relevantes, da organização do referendo de autodeterminação do Sara Ocidental sob a égide das Nações Unidas". Ponte e Sousa alerta para as consequências que ignorar algumas questões internacionais no debate público podem ter para o país. "A reputação de Portugal pode não ser sustentável se a política externa portuguesa abdicar da sua dimensão ética. O silêncio sobre Gaza, o alinhamento automático com o rearmamento europeu sem debate público ou a ausência de propostas para a paz na Ucrânia contrastam com a imagem de Portugal como país promotor de valores, diálogo e direitos humanos", diz. "Outros Estados europeus, como Irlanda ou Espanha, têm conseguido manter uma postura mais crítica e construtiva, sem prejuízo da sua imagem internacional ou dos seus objetivos. Se Portugal quiser continuar a ver os seus cidadãos em cargos internacionais de relevo, terá de assegurar que a sua política externa acompanhe essa ambição com substância e visão própria." Esta quinta-feira, o Governo de Israel chamou a embaixadora de Espanha depois de o primeiro-ministro Pedro Sánchez ter afirmado: "Não negociamos com um Estado genocida". A 28 de maio de 2024, já com a guerra em Gaza em curso, Espanha reconheceu o Estado da Palestina. NAÇÕES UNIDAS A 26 de junho próximo, passam 80 anos sobre a assinatura da Carta das Nações Unidas. Portugal, que aderiu à organização em finais de 1955, já foi eleito membro não permanente do Conselho de Segurança por três vezes: 1979-80, 1997-98 e 2011-12. O PS pretende "prosseguir a candidatura de Portugal a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2027/28", A AD quer promover a mesma candidatura, "alcançando a eleição em junho de 2026", e ainda "a candidatura da língua portuguesa como Língua Oficial da ONU." O PCP defende "uma reforma democrática da ONU". O Livre defende uma reforma do Conselho de Segurança, através do alargamento dos membros permanentes "a países representantes de todos os continentes e da restrição do uso do direito de veto". BLOCOS COMERCIAIS A AD preza "a preservação da relação com os Estados Unidos como pilar transatlântico fundamental, sem deixar de também valorizar como prioritárias as relações com o Canadá e o México". O PS defende uma abordagem de "parceria entre iguais" com as várias regiões do mundo, "em especial com os países do Sul Global". A IL diz que "a entrada em vigor do acordo entre a UE e o Mercosul deve ser uma prioridade" e que "a vulnerabilidade portuguesa face à influência económica e política da China" é um dos maiores desafios do país. O Chega vê "com ceticismo as plataformas multilaterais" que tentam substituir os Estados na tomada de decisões. O antídoto é "a reafirmação do modelo bilateral, de contactos Estado a Estado". Nos programas dos partidos, parte substancial dos parágrafos sobre política externa constitui análise pura ao atual contexto geopolítico e também processos de intenções. "A ausência de propostas concretas revela, em parte, uma perceção limitada da margem de manobra do país no sistema internacional. Há uma espécie de realismo defensivo enraizado: a ideia de que, sendo Portugal um país de pequena ou média dimensão, a sua melhor estratégia passa por alinhar-se com os grandes blocos e evitar riscos", diz o professor da Universidade Portucalense. "Além disso, há um certo desfasamento entre o discurso político interno e as exigências do mundo globalizado. Enquanto noutros domínios - como a saúde ou a habitação - os partidos se veem obrigados a apresentar propostas detalhadas e quantificáveis, a política externa é muitas vezes tratada como uma vitrina simbólica, onde se enunciam princípios vagos e aspirações gerais. Falta cultura de avaliação de impacto, falta escrutínio parlamentar sistemático, e falta também pressão da sociedade civil e da opinião pública", acrescenta. POLÍTICA EXTERNA O PAN quer "uma política externa promotora da paz, dos direitos humanos e dos valores democráticos e empenhada na ação Climática" O PS defende "uma política externa humanista" O Livre propõe "uma Política Externa Feminista, incorporando a igualdade de género e a participação de grupos sub-representados" O PCP promove "uma política externa de paz, amizade e cooperação com os povos do mundo, para a emancipação dos trabalhadores e do povo português". MEDIDAS AVULSAS O PCP apela ao "fim do bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba". O PAN pretende criar o estatuto de refugiado climático. O PS quer "promover a candidatura de Portugal ao Conselho do Ártico, como Estado observador". O Livre propõe a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos, de um Tribunal Internacional contra os Crimes Ambientais e de um Passaporte Humanitário Internacional, para proteção de migrantes. "Um certo vazio torna-se particularmente visível quando Portugal se abstém ou silencia perante temas em que poderia exercer uma diplomacia mais ética ou proativa - como no caso da ausência de reconhecimento político claro da situação humanitária e jurídica em Gaza como um genocídio, ou da falta de pressão ativa para uma solução negociada na Ucrânia", conclui Ponte e Sousa. "Noutros tempos, Portugal teria talvez assumido uma postura de mediação, ou pelo menos de diferenciação estratégica dentro da UE. Hoje, parece limitar-se a seguir o consenso europeu - mesmo quando este começa a colidir com os próprios valores fundadores do projeto europeu." Margarida Mota Jornalista Margarida Mota