As restrições de Bruxelas às emissões de CO2 estavam a asfixiar a indústria automóvel europeia, que, pelo menos por agora, pode voltar a respirar de alívio 1. Bruxelas recuou no combate às emissões poluentes? Aparentemente sim, mas também há quem diga que se trata apenas de um adiamento de regras mais severas às construtoras automóveis europeias. O que se passou foi que, na passada semana, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a flexibilização de medidas para os fabricantes de automóveis no que respeita à emissão de dióxido de carbono (CO2), dando assim mais tempo às construtoras de carros e carrinhas da Europa para se adaptarem e reduzirem a possibilidade de pagarem multas pesadas por incumprimento. Segundo contas feitas recentemente pelo sector dos fabricantes de veículos, esta medida poderá evitar o pagamento de multas na ordem dos EUR15 mil milhões por parte das empresas europeias que fabricam automóveis. 2. O que está em causa? A Comissão Europeia colocou em vigor, no início deste ano, regras que obrigam a indústria automóvel a reduzir as emissões poluentes nos carros a combustão para 93,6 gramas por cada quilómetro percorrido, uma redução de 15% face ao que estava em vigor. Em caso de incumprimento, cada marca terá de pagar EUR95 por cada carro e por cada grama de CO2 emitido acima do novo limite estipulado por Bruxelas. Acontece que, segundo vários analistas e representantes do sector, esta nova meta pode colocar vários fabricantes em risco de incumprimento, especialmente os que tiverem no mercado um número mais reduzido de modelos híbridos ou 100% elétricos. E, como têm revelado as estatísticas, a taxa de penetração de carros elétricos no mercado não está a correr como era esperado. 3. O que foi aprovado? Foi aprovada uma proposta que acaba por dar aos fabricantes automóveis a possibilidade de cumprirem com as suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027, calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano individualmente. Esta abordagem permitir-lhes-ia equilibrar, segundo o PE, "quaisquer emissões anuais excedentárias, superando a meta nos anos subsequentes". Para entrar em vigor, a proposta de alteração agora votada favoravelmente pelo PE ainda tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu, onde há algumas vozes dissonantes nesta matéria. E, por outro lado, continua a haver dúvidas sobre como será a adoção de carros elétricos no curto prazo, tendo em conta que continuam inacessíveis à maioria das pessoas. 4. O que diz a indústria? Mesmo sem o processo estar totalmente fechado, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) já manifestou o seu apreço pelas medidas aprovadas na passada semana pelo PE e congratula-se com o alívio das restrições às emissões de CO2 e a adoção do mecanismo de média de três anos para o cumprimento das emissões para automóveis e carrinhas. No entanto, e apesar de tudo isto representar algum alívio no curto prazo, os fabricantes reclamam uma estratégia de descarbonização a longo prazo, incluindo mais postos de carregamento para carros elétricos, incentivos fiscais e de compra (há quem defenda um subsídio pan-europeu à compra de carros elétricos), custos de energia mais acessíveis e autonomia estratégica da União Europeia em tecnologias críticas para o sector. Vítor Andrade André Membro do Senado e da Comissão de Assuntos Pedagógicos e Estudantis da Universidade de Lisboa Vítor Andrade André