A Comissão Europeia e a Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores notificaram a plataforma de comércio eletrónico por práticas que violam a legislação europeia, desde descontos falsos a etiquetas com informação enganadora. [©Freepik] A ação, que está a ser liderada pelas autoridades nacionais da Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos sob a coordenação da Comissão Europeia, foi desencadeada por uma investigação conjunta que identificou uma série de práticas consideradas enganosas e lesivas para os consumidores na plataforma da Shein. Entre as práticas identificadas pela Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores está a apresentação de reduções de preço baseadas em valores anteriores fictícios, táticas de venda agressivas, com a criação de pressões artificiais para levar os consumidores a finalizar rapidamente as compras, nomeadamente contagens decrescentes falsas, deficiências graves na forma como são apresentados os direitos legais de devolução e reembolso, etiquetas de produto enganadoras, que usam designações que sugerem características especiais obrigatórias por lei, alegações ambientais falsas e infundadas, e ausência de canais fáceis e claros para contacto com empresa por parte dos consumidores. Além disso, foi solicitado à plataforma que esclarecesse como cumpre outras obrigações legais, como a transparência na classificação de produtos e a distinção clara entre vendedores terceiros e a própria Shein. A retalhista de origem chinesa dispõe agora de um prazo de um mês para responder às constatações e presentar propostas de compromisso para resolver as infrações detetadas. Caso a plataforma não tome medidas adequadas, as autoridades nacionais poderão aplicar sanções, incluindo coimas proporcionais ao volume de negócios da Shein nos Estados-Membros em questão. Esta ação demonstra a nossa determinação em proporcionar uma resposta coordenada e eficaz de fiscalização quando as plataformas de comércio eletrónico e os retalhistas online não respeitam as nossas leis. Unimo-nos para manter os consumidores em segurança e o setor do comércio eletrónico competitivo , salienta Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. Todas as empresas que se dirigem a consumidores da UE devem cumprir as nossas regras. A ação de hoje envia uma mensagem clara: não hesitaremos em responsabilizar as plataformas de comércio eletrónico, independentemente do local onde estejam sediadas. As leis da UE em matéria de proteção dos consumidores não são opcionais - devem ser aplicadas em todos os casos , afirma Michael McGrath, Comissário para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores. Agora cabe à Shein agir, respeitar as regras e alinhar plenamente as suas práticas com as normas de proteção dos consumidores da UE , conclui. Paralelamente, a Shein está a ser alvo de um inquérito no âmbito da Lei dos Serviços Digitais, nomeadamente por riscos sistémicos associados à transparência de algoritmos, presença de produtos ilegais e proteção da saúde e bem-estar dos utilizadores. [Additional Text]: Shein_27maio2025[©Freepik] Alexandra Costa