CENTRO 2030 ATRIBUI MAIOR FATIA DO FINANCIAMENTO DA EUROPA AO AMBIENTE
2025-06-05 21:03:09

A área de atuação da CCDR Centro abrange um território composto por 77 municípios. No entanto, existem áreas de intervenção da CCDR Centro cuja esfera de atuação é mais alargada, estendendo-se a 100 municípios em oito Comunidades Intermunicipais (CIM): Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Oeste e Médio Tejo Cerca de 25,9% do programa de financiamento da Europa até ao final desta década “Centro 2030” deverá ser aplicado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Este indicador está plasmado no documento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “Monitorização e Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Região Centro”, publicado em novembro de 2024. É a concretização prática do Centro 2030, que se destina “a promover a competitividade da economia, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território e das pessoas na região, no quadro da Política de Coesão da União Europeia” De um total de 2,2 mil milhões de euros do Centro 2030, cerca de 1/4 é destinado a investimentos do “Centro + Competitivo”. Cabem aqui, por exemplo, projetos de I&D que envolvam cooperação entre a investigação e empresas. Também as infraestruturas de transportes estão contempladas, através do “Centro + Conectado”, que contribui, de forma direta e relevante, para o já referido ODS 9, dadas as intervenções previstas de modernização e requalificação de troços da rede ferroviária regional, nomeadamente a modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha , Louriçal, Linha do Oeste; e reforço e eletrificação da Linha do Vouga. Crescimento económico O segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que mais está a beneficiar do Centro 2030 , absorvendo 13,5% do investimento europeu previsto , é o ODS 8: Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos. Incide no apoio às micros e PME, às políticas de emprego, ao trabalho digno, ao empreendedorismo e criatividade e ao turismo sustentável (que crie emprego, promova a cultura e os produtos locais). Cidades resilientes O terceiro ODS a beneficiar de fundos alocados diretamente à região (9,5% do total) será o ODS 11: Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, cujo enfoque é nas cidades inteligentes, no acesso à habitação, serviços básicos e sistemas de transportes seguros e sustentáveis, no ambiente urbano participativo e na prevenção de riscos. Contribuem para este ODS vários objetivos específicos e respetivas tipologias de ação: no “Centro mais Verde” os objetivos visam a conservação da natureza, biodiversidade e património natural, com destaque para os corredores verdes em contexto urbano, recuperação de passivos ambientais (áreas mineiras abandonadas e pedreiras em situação crítica), monitorização do ar e do ruído, com acompanhamento e reporte dos riscos ambientais e pressões sobre o ambiente e mobilidade urbana sustentável, através de tipologias de apoio diversas. Gestão sustentável da água O quarto ODS a destacar-se, “pelo forte impacto” que se espera que os fundos venham a ter nele, contando com 9,3% da dotação prevista total, é o ODS 6: Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. É no “Centro mais Verde” que se encontram as tipologias de intervenção que contribuem para este ODS, nomeadamente a gestão de recursos hídricos, promoção do acesso à água e à gestão sustentável da água, ciclo urbano da água em alta (sistemas multimunicipais); ciclo urbano da água em baixa (sistemas municipais), e ciclo urbano da água: reutilização, resiliência, modernização e descarbonização. Combater as alterações climáticas Em quinto lugar, surge o ODS 13: Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, estimando-se que beneficie diretamente de 8% do investimento europeu total. No âmbito do “Centro Mais Verde”, espera-se reduzir as emissões líquidas de carbono, promover a eficiência energética da Administração Pública local e regional, reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, promover a mobilidade urbana sustentável e os planos de descarbonização. No âmbito da Administração Pública, destacam-se apoios à incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e fachadas e coberturas verdes; soluções de arquitetura bioclimática em edifícios; ações de sensibilização e informação associadas à eficiência energética e transição climática. Neste capítulo, o referido documento “Monitorização e Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Região Centro”, publicado em novembro de 2024, estima que “os investimentos esperados na gestão de resíduos e na economia circular produzam algum efeito neste ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável), alocandose aqui parte deste investimento”. Além disso, a CCRDC ressalva que o investimento esperado na mobilidade urbana multimodal sustentável , que concorre sobretudo para o ODS 11: Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis) , “terá aqui um importante impacto, reconhecendo-se o peso do setor dos transportes para as emissões de gases com efeito de estufa”. Fontes energéticas fái veis Em sexto lugar, surge o ODS 4: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e em sétimo lugar volta a surgir um ODS do setor da descarbonização: Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos, com 5,7% do investimento previsto. No âmbito do “Centro Mais Verde” contribuem para este ODS 7 as tipologias de ação que visam a eficiência energética na Administração Pública regional e local e na habitação (sistemas de gestão inteligente da energia, instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável, ações de sensibilização e informação associadas à eficiência energética e transição climática) e a promoção do autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável. As bases territoriais para o desenvolvimento económico e social da Região Centro para os próximos 10 anos foram aprovadas em abril pelo Conselho Regional da CCDR Centro DR Peso das energias renováveis no consumo final de energia elétrica na Região Centro, 2015 a 2022 (%) Em 2022, 64,0% da energia elétrica consumida Face a 2001, observou-se uma diminuição neste na Região Centro foi produzida através de energias indicador de 3,4 pontos percentuais na região.