CÂMARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSOS DE URBANISMO SÓ EM FORMATO DIGITAL
2025-06-12 21:03:13

A partir de 1 de agosto, documentos relativos a processos de urbanismo passam a ter formato digital. Mudança pretende melhorar os serviços ACâmara do Fundão está a implementar uma nova plataforma digital denominada ePaper, destinada à desmaterialização dos pedidos relacionados com operações urbanísticas, informou Pedro Neto, vereador do pelouro do Urbanismo, na última sessão pública da Câmara. Esta nova ferramenta, aplicada através dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística, surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação. Ainda segundo o autarca, a integração do ePaper visa complementar e melhorar os serviços de gestão documental e dos processos de obras já existentes, trazendo um avanço significativo na gestão urbanística do município. Coma implementação da plataforma, os pedidos relacionados com operações urbanísticas vão passar a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).com esta mudança pretende-se simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população. Para Pedro Neto, vereador responsável pelo Urbanismo, “esta iniciativa é um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas”. Destaca ainda que a solução informática ePaper “contribui também para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos”. Embora a desmaterialização total dos processos em formato papel seja gradual, a autarquia garante um período de transição, que decorre até dia 1 de agosto e durante o qual ainda será possível o envio de documentos em papel e de forma presencial, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos. As normas técnicas para instrução dos processos de urbanismo em formato digital podem ser consultadas na página online www.cm-fundao.pt. Vereador Pedro Neto falou desta solução no Smart Cities Summit 2025 em Lisboa