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RESPONSÁVEIS ALERTAM PARA NORMALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA - COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECLAMA MUITO MAIS QUE LEGISLAÇÃO

Diário do Minho

2025-06-13 08:05:08

O combate ao flagelo da violência doméstica «reclama muito mais» que apenas boa legislação e a forma como são julgados os casos deste crime público. Esta foi a principal conclusão do debate promovido, ontem, pela zet gallery, no Tribunal da Relação de Guimarães, integrado na exposição “Segunda Instância: estórias de violência, abandono e perdão”, da artista Zélia Mendonça. Todos os dados têm vindo a mostrar que a violência doméstica é um flagelo e recentemente o Grupo de Peritos do Conselho da Europa (GREVIO) pediu a Portugal que imponha aos juízes formação obrigatória sobre violência doméstica, apontando o dedo a «atitudes patriarcais» e «sanções brandas». «A reflexão impõe-se e a exposição da Zélia Mendonça é um excelente motivo para chamarmos um conjunto de personalidades das áreas da justiça, saúde, ação social e da vida política para refletirmos juntos», suportou Helena Mendes Pereira, diretora da zet gallery, que mediou a conversa. A legislação existente «é extensa e atuante», protegendo, em algumas instâncias, o superior interesse das crianças e a unidade familiar, pelo que «se querem menos penas suspensas ou mais penalizadoras terá que se alterar a legislação», apontou Luísa Alvoeiro, juíza desembargadora da Secção Penal e Magistrada do Tribunal da Re-lação de Guimarães. O problema é que a violência doméstica é «muitíssimo complexa» e tem muitas variantes. «É tudo muito gongórico, mas depois quase ninguém tem respostas concretas», sendo que «este combate reclama muito mais que legislação e penas», observou o jurista e político André Coelho Lima, acrescentando que o grande drama é que «este é um vento que cresce e que não se para com as mãos». Com efeito, «cada vez mais há uma normalização do que são os comportamentos violentos. O que deveria acontecer ao contrário, quando vemos os números a aumentar e supomos que há uma maior consciencialização sobre as formas de vitimação, é na faixa etária mais nova termos jovens a normalizar os comportamentos mais violentos, desde o controlo de namorados ao acesso do telemóvel», su-blinhou Marta Silva, psicóloga e assessora técnica no Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Braga da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Aquele tipo de violência, em redor da banalização da agressividade, dos machos alfa e outros conceitos enviesados, cola «com a forma como nos últimos anos a violência voltou a ser normalizada na sociedade com expressão no espaço público», adicionou Pedro Morgado, psiquiatra, professor e investigador na Escola de Medicina da Universidade do Minho, acrescentando que «nesta sociedade em transformação e na forma como não sabemos muito bem como lidar com ela» emergem com especial preocupação as novas tecnologias e a total desregulação no seu acesso. «A desregularização total que existe no meio digital que permite o acesso total das crianças e jo-vens a todo o tipo de violência, a tudo e mais alguma coisa, a poder comprar todo o tipo de drogas que são distribuídas ao domicílio sem qualquer regulação ou controlo. Isto é feito e é dramático. Nas escolas existe uma linguagem e narrativa de agressividade, do homem sobre a mulher, que se perpetuou e não foi minimamente resolvida. Isto tudo está por resolver», alertou Pedro Morgado. Simultaneamente, «precisamos de saber o que fazer aos agressores, porque se não atuarmos aí vamos fazer com que haja uma nova vítima na relação seguinte, porque o sistema não vai atuar a tempo de ser corretivo ou regenerador», alertou, acrescentando que «vamos mesmo ter que fazer alguma coisa, na política, na justiça e na sociedade, para lidar com esta normalização da violência. Vamos ter que passar um mau bocado, não sei qual é a receita, mas vamos ter que moderar os catalisadores que estão a trazer-nos mais violência», concluiu Pedro Morgado. Várias personalidades debateram o crescente flagelo da violência Rui de Lemos