Despesa Portugal vai à Cimeira da NATO prometer 2% dos gastos em Defesa. Mas sai com fatura mais pesada. E para isso ainda não tem o apoio da oposição VÍTOR MATOS Luís Montenegro vai aterrar na Cimeira da NATO, em Haia, na próxima terça-feira, 24 de junho, com o compromisso de gastar um adicional de €1300 a €1500 milhões este ano para atingir uma despesa de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa – o que corresponde ao custo de três submarinos novos –, mas deve sair dos Países Baixos com uma fatura muito mais pesada na carteira: o novo objetivo de 3,5% do PIB representa cerca de €10 mil milhões por ano para Portugal, a que se somam 1,5% do PIB em infraestrutura relacionadas com a segurança nacional. Donald Trump não abre mão da exigência dos 5% do PIB em gastos militares, mas esse nível de ambição não colhe, em Portugal, apoio nos maiores partidos da oposição. Para se manterem dentro dos limites da credibilidade, Portugal e os sete países da NATO que ainda não cumprem os 2% passaram as últimas semanas em negociações para chegarem à cimeira com o compromisso assegurado, evitando ser “desconsiderados” pelos parceiros, mas sobretudo pelos Estados Unidos. A realização dessas consultas foi uma das razões para a antecipação da meta para 2025 não constar do programa eleitoral da Aliança Democrática e para essa urgência não ter sido debatida na campanha, diz ao Expresso uma fonte governamental. Este alinhamento obrigou a um acordo entre os sete últimos do pelotão – Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Eslovénia - para acelerarem a despesa no cumprimento dos mínimos. A forma como Portugal vai lá chegar, porém, ainda não estava fechada esta quinta-feira, apurou o Expresso. Para sublinhar estes esforços, no fim da Cimeira do G7, realizada no Canadá esta semana, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, saudou o embarque de canadianos e portugueses: “Com Portugal a anunciar os 2% a semana passada, significa que toda a NATO estará nos 2% antes do início da cimeira da próxima semana em Haia.” Mas Espanha opõe-se aos 5% e a Eslovénia ameaça sair se for obrigada aos 3,5% (ver texto ao lado). Consenso não chega aos 5% Numa área tradicional de consenso no bloco central, o primeiro-ministro chamou a São Bento o líder da oposição, André Ventura, do Chega, e o presidente do PS, Carlos César, que se fez acompanhar do futuro secretário-geral, José Luís Carneiro. os socialistas aceitam que se atinja a meta dos 2% este ano – que tinha sido negociada com Pedro Nuno Santos -, mas César fez questão de sublinhar que valores na ordem dos 3,5% ou 5% são “esforços que não parecem compatíveis com a realidade orçamental portuguesa”. André Ventura teve um discurso semelhante. Está de acordo “em relação às metas”, mas deu conta de que “o plano não está completamente definido nem em termos orçamentais nem em termos de investimento estrutural”. O líder da direita radical, porém, alinhou com O PS sobre a meta mais ambiciosa: “Neste momento, 5% é impraticável em Portugal”, afirmou. A semana passada, o ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu os 3,5%, mas também disse à Antena 1 que o objetivo dos 5% “não é inexequível”, tal como Montenegro disse em fevereiro. Só para atingir os 2%, com a revisão em baixa do crescimento, as Finanças terão de lutar para não haver um défice de 0,6% do PIB entre 2027 e 2029, como apontou o Conselho das Finanças Públicas no caso de Portugal assumir o compromisso da NATO. No imediato, o cumprimento dos 2% do PIB deverá ser atingido através de três estratégias: um reforço orçamental efetivo para a aquisição de capacidades militares, uma vez que 20% do total das verbas consideradas devem ser investidas em equipamento ou infraestruturas militares; outra hipótese, cujos critérios estão em negociação internacional, tem a ver com a maneira como é contabilizada a ajuda à Ucrânia, e a terceira, eventualmente a mais relevante, passa por reclassificar um conjunto de despesas já realizadas pelo Estado que sejam elegíveis nos critérios contabilísticos da NATO e que Portugal ainda não utiliza na plenitude. Dez anos de submarinos Outra das discussões em cima da mesa em Haia será o calendário para os aliados atingirem as novas metas. Em 2014, quando os países concordaram atingir os 2% na Cimeira de Gales, o objetivo era para alcançar em 10 anos, o que Portugal nunca cumpriu. Agora, o ritmo deverá ser mais intenso para se chegar aos 3,5% do PIB em despesas militares (mais 1,5% em infraestruturas) em 2032. Mas países como Itália – e Giorgia Meloni tem uma boa relação com Donald Trump - estão a pressionar para que a data limite seja estendida a 2035. Para Portugal, isso representará um enorme esforço financeiro. Para chegar aos 3,5% do PIB (considerando as projeções do Banco de Portugal para 2025) o país teria de juntar um adicional de €4440 milhões ao que a NATO contabilizou em 2024 (€4481 milhões, 1,58% do PIB). Isso significa duplicar os gastos em Defesa na ótica da NATO e dar um incremento de €635 milhões, em média, por ano às despesas militares durante sete anos, se o calendário for 2032. O ritmo baixa para €445 milhões por ano se for a 10 anos, até 2035. Mas corresponde, grosso modo, à compra de um submarino novo todos os anos. O Governo promete não afetar despesas sociais. Em agosto terá de apresentar à comissão Europeia os projetos a financiar nos programas ReArm Europe. Três aliados com interesse em comprar aviões KC-390 a Portugal A filosofia é potenciar incorporação tecnológica, envolvendo engenheiros, cientistas, empresas e militares Perante as novas exigências da NATO, Portugal deverá investir na Defesa nos próximos anos como nunca fez desde a Guerra Colonial, mas o Governo procura que os gastos também possam gerar ganhos. Esta semana, o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que Portugal vai comprar o sexto avião de transporte KC-390 para substituir os norte-americanos Hércules C-130. Mas o O Estado português vai fazer mais: adquirir 10 aeronaves adicionais à brasileira Embraer para depois as vender a outros países da NATO com lucro, potenciando a indústria aeronáutica portuguesa que participa no fabrico de componentes, cujas especificações NATO e manutenção passam por Portugal. Nuno Melo estima um lucro de pelo menos €11 milhões na venda de cada um desses aviões e o Expresso sabe que três países da Aliança Atlântica já manifestaram interesse em adquirir várias unidades de KC-390, uma transação que se processa Estado a Estado. Este negócio é um dos exemplos para justificar em como o investimento em Defesa pode gerar retorno.com aumento exponencial da despesa militar nos pró- ximos anos, abrem-se outras oportunidades: há aquisições que ainda não estão na Lei de Programação Militar (LPM), que o Governo tenciona rever em breve, com esse potencial de gerar incorporação tecnológica e industrial. Um desses casos deverá ser o sucedâneo do chamado "porta-drones”, o navio “D. João II”, concebido quando Henrique Gouveia e Melo era chefe do Estado-Maior da Armada. A plataforma multifunções, financiada pelo PRR – que deverá servir de base para desenvolver navios militares com um novo conceito , é um protótipo que, para já, tem sobretudo uso civil e científico e está a ser construído pela Damen na Roménia. Mas possui um potencial tecnológico que a Marinha quer alavancar. Há cerca de duas semanas, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Nobre de Sousa, falava disso numa apresentação durante a conferência AED Days, em Oeiras, perante uma plateia de multinacionais e tecnológicas: “Essa filosofia está presente na nossa plataforma ‘D. João II’. Não é apenas um navio, é um hub de inovação flutuante, de sensores e sistemas e desenvolvimento de novas táticas,” E acrescentava: “Não se trata apenas de adquirir mais sistemas, é construir os sistemas com os parceiros certos e com retorno para a economia.” O “D. João II” terá vários laboratórios a bordo e sensores que permitem a massificação na recolha de dados científicos no mar, onde equipas de cientistas podem trabalhar embarcadas ou de forma virtual. Isto para além da possibilidade de transporte de pessoal e equipamento e uso de drones aéreos, submarinos e de superfície. A Marinha organizou uma conferência no fim de maio sobre o potencial deste navio, em que um comandante espanhol apresentou o exemplo do porta-aviões "Juan Carlos I", onde Espanha conseguiu incorporar 86% de tecnologia nacional. Nesse evento, Francisco Santos, vice-presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, disse que já havia €8 milhões de bolsas de investigação dedicadas ao ecossistema da Defesa para aproximar a academia, as empresas e os ramos militares. Quando a LPM for revista, a Marinha considera necessário reforçar e atualizar a componente de fragatas e a submarina com mais um submarino ou dois mais pequenos. A mesma orientação atravessa os outros ramos. Enquanto aposta na engenharia aeroespacial, a necessidade militar mais urgente da Força Aérea será a substituição dos caças F-16. O general Cartaxo Alves, chefe do Estado-Maior da Força Aérea, tem preferência exclusiva pelos F-35 norte-americanos da Lockheed Martin, cujo programa tem um custo estimado de €5 mil milhões. Mas este mês estiveram em Portugal representantes da Lockheed, assim como os suecos da Saab - que fabrica os caças Gripen -, e ambas as empresas se mostraram disponíveis para parcerias e projetos com tecnológicas e indústrias portuguesas. A Força Aérea também vai adquirir os aviões de ataque ao solo Super Tucano, da Embraer, cujas sinergias com a indústria o Governo quer potenciar. Embora seja o ramo onde o emprego de recursos humanos é mais intensivo, o Exército está no terreno a implementar a mesma filosofia e realizou o exercício ARTEX (Army Technological Experimentation) na segunda quinzena de maio, que juntou 55 projetos de 36 empresas, públicas e privadas, no Campo Militar de Santa Margarida. O general Mendes Ferrão, chefe do Estado-Maior do Exército, explicou então este conceito com um exemplo: "Mesmo que não consigamos construir um carro de combate, somos capazes de pôr 30% a 40% dos componentes do carro de combate com fabrico nacional. E, aí, é uma oportunidade única para a nossa indústria e para a nossa academia." O ramo está a desenvolver o projeto da força terrestre do futuro 2045 e que prevê a reestruturação da brigada média e ligeira até 2032, uma data em que as novas metas da NATO devem estar perto de ser atingidas. Uma cimeira curta para tentar evitar embate dos aliados com Trump Europeus deverão aceitar nova meta de gastos e esperam maior compromisso dos EUA com a NATO É o regresso de Donald Trump às cimeiras da NATO e, desta vez, tudo foi organizado para evitar dramas e polémicas (ou, pelo menos, tentar), para garantir que o Presidente dos EUA saia satisfeito do encontro em Haia, que acontece na próxima semana. A coreografia do encontro está feita para não dar margem ao embate. A cimeira será mais curta e concisa do que é habitual. Na terça-feira, os líderes terão apenas um jantar social (que inclui esposas e maridos) oferecido pelos reis do Pais Baixo; e na quarta-feira de manhã, está marcada uma única sessão de trabalho de cerca de três horas. Tudo deverá terminar depois de almoço com pouco espaço para Trump sair a meio, como fez na Cimeira do G7, no Canadá. Fonte da NATO diz que não se espera que tal volte a acontecer. "A NATO é uma plataforma crucial para o Presidente dos EUA reafirmar a sua posição de liderança internacional e Donald Trump não vai desperdiçar esta oportunidade", diz Luís Almeida Sampaio, O antigo embaixador de Portugal na Aliança Atlântica estava presente na reunião de 2018, quando Trump ameaçou sair da NATO se os europeus não abrissem os cordões à bolsa. "Entre dizer isto para obter um resultado e dizer isto porque de facto quer sair da NATO vai a distância do oceano Atlântico", diz, referindo-se a uma estratégia negocial agressiva, que Trump está a pôr em prática na guerra de tarifas e que, segundo Almeida Sampaio, "funciona". Porém, para o embaixador, a relação transatlântica é vital e é imperativo que seja renovada em Haia. Caberá aos europeus "passar a mensagem" de que estão dispostos "a assumir mais responsabilidade" em matéria de defesa coletiva. "Claro que não estou completamente tranquilo em relação a Trump. Estou convencido de que esta reação europeia de aprofundar a Europa da Defesa pode contribuir para o reforço da NATO e da relação transatlântica", afirma. Ao que o Expresso apurou, na declaração final do encontro ficará a garantia de que nem os EUA nem o seu chapéu nuclear falharão. E também a compromisso europeu com mais defesa. Trump exigiu 5% de gastos nesta área e deverá sair de Haia a dizer que conseguiu. Mas certezas só na quarta-feira, até porque há pelo menos duas vozes dissonantes. A do primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, e a do chefe do Governo espanhol, a tentar estragar a festa ao norte-americano. Numa carta enviada ao secretário-geral da NATO, Mark Rutte, a que o "El Pais" teve acesso, Pedro Sánchez argumenta que Espanha comprometer se "com um objetivo de 5%, não só não seria razoável, mas também contraproducente". Outra questão em aberto é se a meta é para 2032, ou haverá margem, 3,5% dizem. respeito a despesa militar pura e dura e os outros 1,5% são para gastos em infraestruturas e investimentos relacionados com segurança e defesa. Uma nuance importante, sobretudo para países que, como Portugal, ainda não chegaram aos 2% do PIB. Noutro plano, numa altura em que os EUA deixam no ar a possibilidade de entrar no conflito entre Israel e o Irão, este deverá ser um as sunto incontornável. Não está oficialmente na agenda, até porque a NATO não tem qual quer papel no conflito, mas é de esperar que seja levantado na quarta de manhã, desde logo pela Turquia, que poderá falar da situação humanitária em Gaza. "A Cimeira da NATO vai ter de abordar esta matéria senão parecia que era uma cimeira dos lunáticos", analisa Almeida Sampaio. Volodymyr Zelensksy, que viu a bilateral com Trump ser cancelada no Canadá, foi convidado para o jantar social de lideres, mas não estará na discussão na quarta-feira. Desta vez só haverá reunião do Conselho NATO-Ucrânia ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros. O reflexo disto é que a declaração final da Cimeira não deverá trazer uma linguagem muito forte em relação à Ucrânia, nem abordar o futuro do pais na NATO, esperando-se um parágrafo, que a existir poderá ser simples e inócuo. SUSANA FREXES Correspondente em Bruxelas