projECT SYNDICATE © Project Syndicate, 2025 www.project-syndicate.org Um momento decisivo para o financiamento do desenvolvimento global? Acrescente incerteza quanto ao futuro do comércio global e do multilateralismo ameaça fazer descarrilar a agenda de desenvolvimento a longo prazo. Mas, no meio da volatilidade dos mercados e das tensões geopolíticas, a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, Espanha, no fim de junho, não deve ser ignorada. A FfD4 representa uma oportunidade para forjar consensos sobre as políticas e estratégias necessárias para financiar o desenvolvimento inclusivo e sustentável, incluindo a ação climática. Os desafios nunca foram tão grandes: acesso a financiamento acessível a longo prazo que poderia melhorar: a vida e o futuro de milhares de milhões de pessoas. Nas últimas duas décadas, crises sobrepostas e profundas alterações geopolíticas e económicas alteraram drasticamente o panorama financeiro mundial, deixando as economias em desenvolvimento incapazes de garantir o financiamento necessário e ameaçando estagnar o progresso e desperdiçar ganhos arduamente conquistados. As lacunas de financiamento aumentaram nos países mais pobres e menos desenvolvidos, atingindo cerca de 15% a30% do PIB. O montante de investimento necessário para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 saltou de 2,5 biliões de dólares em 2015 para mais de 4 biliões de dólares em 2024. Sem uma grande expansão do financiamento, o progresso em direção aos ODS já interrompido pela pandemia e outros choques globais , continuará inalcançável. Ao mesmo tempo, os novos empréstimos tornaram-se mais caros e incertos. Os “spreads” soberanos medianos para as economias de mercado de fronteira (que têm um menor grau de integração com o mercado financeiro) aumentaram cerca de 150 pontos--base após o anúncio das tarifas dos Estados Unidos no início de abril, elevando os custos de financiamento e dificultando o “roll-over” da dívida existente e o investimento em setores críticos, como as energias renováveis. O acesso limitado à liquidez de emergência aumenta ainda mais a sua vulnerabilidade, elevando o risco de que os choques de curto prazo se transformem em reveses de longo prazo. As partes interessadas estrangeiras não se mobilizaram para colmatar alacuna. Em 2024, a assistência oficial ao desenvolvimento caiu 7,1% , o primeiro declínio em anos e esta tendência vai provavelmente acelerar à medida que os doadores reduzirem os seus orçamentos de ajuda externa para satisfazer outras prioridades. O investimento privado nos países em desenvolvimento também abrandou acentuadamente; nos últimos três anos, estes países pagaram mais aos credores privados em serviço da dívida do que receberam destes. Isto foi parcialmente compensado pelo quase triplicar dos desembolsos dos bancos multilaterais de desenvolvimento entre 2000 e 2023, tendo só O Grupo Banco Mundial desembolsado 89 mil milhões de dólares em 2023,24. Contudo, mesmo com recapitalizações significativas e regulares, os bancos multilaterais de desenvolvimento não conseguem tapar o buraco cada vez maior. Entretanto, os encargos com o serviço da dívida estão a tornar-se insustentáveis para muitos países. Em 2023, 38% dos países em desenvolvimento quase metade dos quais em Africa gastaram 10% ou mais das receitas governamentais com o pagamento de juros. No caso das economias de mercado de fronteira, os custos com juros da dívida externa de longo prazo aumentaram 42% só nesse ano, devido às taxas de juro mais elevadas nas economias avançadas. Mais de metade dos países de baixo rendimento estão em situação de sobre-endividamento ou em elevado risco de sobre-endividamento, mas apenas quatro Chade, Etiópia, Gana e Zâmbia procuraram a reestruturação no âmbito do Quadro Comum para o Tratamento da Dívida do G20, para além da Iniciativade Suspensão do Serviço da Dívida. Areestruturação tornou-se mais lenta, onerosa e complexa devido à prevalência dos credores privados, que detinham 67% da dívida pública externa e com garantia pública nas economias dos mercados emergentes em 2022. No geral, os países em desenvolvimento pagam cerca de 460 mil milhões de dólares a mais para pagar as suas dívidas e outros passivos externos do que arrecadam com os seuis ativos estrangeiros todos os anos, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas paras o Comércio e Desenvolvimento (ONU) baseados em dados da balança de pagamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Este encargo restringe severamente os investimentos essenciais. Enquanto os credores continuam a ser pagos, muitas pessoas nestes países sofrem com a fome e subnutrição, e com dificuldades em aceder à educação e a cuidados de saúde. A FfD4 pode apresentar uma estratégia que aborde estes desafios, garantindo financiamento para o desenvolvimento acessível, a longo prazo e previsível. Mas os delegados da FfD4 devem também concentrar-se em ajudar os países a passar de “financiamento para o desenvolvimento” para “financiamento a partir do desenvolvimento”. O crescimento económico é essencial para mobilizar recursos internos adicionais, seja através da promoção dos mercados de capitais, da expansão da base fiscal ou do aumento e diversificação das receitas de exportação. Igualmente importante é confrontar a crise da dívida. Os delegados da FfD4 devem abordar os limites das estruturas de resolu-ção das dívidas existentes e procurar reformas que visem reduzir o peso da dívida e o custo do serviço da dívida, alargar o espaço orçamental e reforçar as posições da balança de pagamentos. E, para evitar que choques temporários se transformem em crises estruturais da dívida, devem concentrar,se na melhoria do acesso à liquidez de curto prazo. Estes esforços devem ser acompanhados por um impulso para reformas mais amplas que ajudem os países em desenvolvimento a integrar-se na economia global. Para tal, os delegados da FfD4 devem defender um sistema de comércio multilateral maisjusto, melhores estruturas de investimento e de transferência de tecnologia e um regime de propriedade intelectual mais favorável ao desenvolvimento. Neste contexto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, criou um Grupo de Peritos sobre a Dívida para identificar políticas que mitiguem a atual crise da dívida e do desenvolvimento. O grupo propôs três conjuntos de medidas, centradas na reforma do sistema multilateral, na cooperação entre os países mutuários e na política nacional desses, bem como em soluções para a dívida e mudanças sistémicas em áreas como o comércio, as finanças e a governação económica. O crescente protecionismo e a desaceleração do crescimento refletidos na revisão em baixa da previsão de crescimento global do FMI para 2025, de 3,3% para 2,8% , estão apenas a agravar as vulnerabilidades existentes no mundo em desenvolvimento. A tarefa urgente dos decisores políticos é revitalizar a agenda de financiamento do desenvolvimento e pôr em marcha um ciclo virtuoso em que o financiamento externo impulsione o crescimento interno e crie resiliência a longo prazo. A FfD4 oferece a oportunidade para isso. Tradução: Leonor Mateus Ferreira Antigo comissário europeu para a Economia, é copresidente do Grupo de Peritos sobre a Dívida MAHMOUD MOHIELDIN Enviado especial da ONU para o Financiamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e copresidente do Grupo de Peritos sobre a Dívida, é investigador sénior convidado na Columbia Business School, membro da Academia Mundial de Arte e Ciência e membro sénior não residente da Brookings Institution YAN WANG Antiga economista sénior do Banco Mundial, é investigadora académica sénior no Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston e copresidente do Grupo de Peritos sobre a Dívida TREVOR MANUEL Antigo ministro das Finanças da Africa do Sul e copresidente do Grupo de Peritos sobre a Dívida. PAOLO GENTILONI