A taxa, que vai incidir sobre as pequenas encomendas que entrarem no espaço europeu, foi anunciada no âmbito da reforma alfandegária, que deverá incluir uma agência aduaneira descentralizada e uma plataforma de dados única. [©APIT] Esta taxa sobre as pequenas encomendas de comércio eletrónico será recolhida pelas autoridades alfandegárias e tem como objetivo cobrir os custos de gestão das encomendas. O funcionamento concreto desta taxa irá ser determinado numa fase posterior , refere o comunicado do Conselho Europeu. Esta é uma das emendas adicionadas pelo Conselho Europeu à proposta de reforma alfandegária apresentada pela Comissão Europeia, que tem como objetivo criar um quadro regulamentar mais moderno, eficiente e seguro. O acordo alcançado hoje no Conselho Europeu irá permitir o início das negociações com o Parlamento Europeu para a criação de uma nova agência aduaneira descentralizada, que será a autoridade europeia na matéria, para apoiar e ajudar a coordenar o trabalho de gestão de risco das autoridades alfandegárias nacionais e para gerir o centro de dados alfandegários da UE. Este centro de dados será uma plataforma central para a interação com as alfândegas, que permitirá igualmente reforçar a integridade dos dados, a rastreabilidade e o controlo alfandegário. Para cumprirem as suas obrigações aduaneiras com remessas comerciais, as empresas vão submeter a sua informação alfandegária apenas uma vez neste portal, em vez de o fazerem às autoridades aduaneiras nacionais. Vão também poder introduzir a mesma informação para abranger múltiplas encomendas, poupando-lhes tempo e dinheiro , esclarece o Conselho Europeu. Desta forma, as autoridades aduaneiras nacionais vão ganhar uma visão completa dos fluxos comerciais e das cadeias de aprovisionamento. Com o apoio da autoridade aduaneira da UE, os Estados-Membros vão ter acesso aos mesmos dados em tempo real e serão capazes de reunir informação para responder aos riscos de forma mais rápida, consistente e eficiente , acrescenta. As negociações com o Parlamento Europeu irão igualmente incluir a introdução de procedimentos mais simples para os comerciantes mais fiáveis, que poupem tempo e dinheiro, e o desenvolvimento de uma abordagem mais moderna ao comércio eletrónico, adaptado às realidades de um ambiente em rápida evolução . Andrzej Domanski, Ministro das Finanças da Polónia, sublinha que face aos crescentes desafios e tendências mundiais, as alfândegas da UE precisam urgentemente de ferramentas modernas para proteger o nosso mercado único. O acordo de hoje é um passo fundamental rumo a um enquadramento preparado para o futuro, que permita que as nossas autoridades atuem como uma só . [Additional Text]: CE_27junho2025[©APIT] Alexandra Costa