Já é conhecido o destino dado ao veículo eléctrico autónomo apresentado, em Maio de 2019, pela Câmara Municipal de Cascais (CMC) como uma solução de futuro para o plano de mobilidade no concelho, mas que acabou por circular apenas durante um curto espaço de tempo e num circuito muito limitado, entre a Nova SBE (School of Business and Economics) e a rotunda de São Gonçalo, em Carcavelos, num percurso de apenas 500 metros. O minibus, de fabrico francês, com capacidade para transportar até 15 passageiros, adquirido pelo Município à empresa EasyMile SAS, por cerca de meio milhão de euros (divididos em partes iguais entre o valor da compra e um contrato de manutenção para cinco anos, entretanto já expirado), aos quais há a somar mais cerca de 200 mil euros (distribuídos pela criação de uma via dedicada para poder circular, seguros, estudos e workshops) já tem o destino traçado. Já depois de a edição de Julho do jornal O Correio da Linha (CL) estar impressa, recebemos a informação da CMC que iria ser apresentada uma proposta, em Reunião de Câmara, no passado dia 8 de Julho, para a doação do veículo autónomo ao Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo (AEMRA) para ser utilizado no Curso Técnico-Profissional de Mecânica e Mecatrónica, que, refere a Autarquia, "teve um up grade para Veículos Eléctricos". Acrescenta ainda a CMC que a decisão de avançar com este desfecho, que acabou por ser "aprovada por unanimidade" na Reunião Ordinária Privada da Câmara, integrada no ponto 8 da ordem de trabalhos, no domínio da Gestão Patrimonial, e que figura na minuta da Acta n.º 18, de 2025, foi tomada "depois de termos tido alguns problemas na certificação do veículo e dos circuitos em Carcavelos por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)". FALTA HOMOLOGAÇÃO A entrega do veículo autónomo ao agrupamento de escolas da freguesia de São Domingos de Rana, como meio de apoio aos estudos do ensino secundário, resultou do facto de o novo meio de transporte não estar ainda homologado pelo IMT para poder circular nas estradas portuguesas. Daí o circuito reduzido a que foi limitado durante o curto espaço de tempo em que foi utilizado, apenas em regime de testes, impedido de entrar numa via pública. Seis anos após a sua apresentação com pompa e circunstância, e após um longo período guardado no estacionamento da Nova SBE, em Carcavelos, fora da vista e da memória dos munícipes, chega, assim, ao fim a novela em torno do tão divulgado "primeiro veículo autónomo em Portugal". Entretanto, os alunos do AEMRA ganharam um meio de apoio aos estudos que implicou um investimento de, pelo menos, 700 mil euros, a preços de 2019. Para Maria Celeste Prates, Directora do AEMRA, tratou-se de uma "oferta merecida", que vai beneficiar cerca de 90 alunos no ano lectivo 2025/2026, divididos por vários níveis de ensino, cujos estudos vão ser acompanhados por técnicos da ATEC, uma Academia de Formação criada com base num projecto idealizado e promovido pela Volkswagen Autoeuropa, Siemens, Bosch Termotecnologia e Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã. O CL confirmou que a oferta já foi entregue aos destinatários no passado dia 24 de Julho, devendo ser necessário fazer alguns ajustes com a vista à permanência do veículo autónomo nas instalações escolares. Poderá, também, ser necessário verificar o estado actual de carregamento das baterias indispensáveis para o funcionamento do minibus eléctrico, adquirido com um propósito bem diferente do destino que lhe foi dado. LEGISLAÇÃO EM ANÁLISE Recorde-se que a legislação sobre veículos autónomos continua em análise, não existindo ainda regulamentação específica que permita a sua livre circulação em vias públicas. O Código da Estrada em vigor não contempla a condução autónoma, sendo exigida sempre a presença de um condutor. Enquanto não é criada legislação específica adaptada às novas tecnologias de condução autónoma, o IMT está a realizar análises preliminares sobre o impacto que ela pode vir a ter. Estão também em causa questões relacionadas com requisitos de segurança, certificação e responsabilidade civil, estudadas pelos vários Estados-membros da União Europeia. Em países onde este tipo de veículos tem vindo a ser utilizado, a sua circulação tem sido limitada a espaços fechados controlados, nomeadamente recintos universitários, centros tecnológicos e zonas industriais, onde podem realizar determinados percursos sob certas condições. ESCLARECIMENTOS DA AUTARQUIA O CL contactou o Gabinete de Imprensa da CMC para obter mais informações e esclarecimentos sobre a situação do veículo autónomo. Aqui ficam as questões colocadas: CL - Seria possível especificar quais os problemas enfrentados pela CMC relativamente à certificação do veículo e dos circuitos a realizar em Carcavelos? CMC - O principal problema prendeu-se com a não atribuição de matrícula ao veículo autónomo por parte do IMT. Sem matrícula o veículo não está autorizado a circular na rede rodoviária, o que inviabilizou a realização do percurso entre a Universidade Nova SBE e a Estação Ferroviária de Carcavelos, uma vez que implicava a travessia de um arruamento e de uma Estrada Nacional. CL - Aquando da aquisição do veículo, esses problemas não eram já previsíveis, ou ocorreu algum atraso por parte do IMT no sentido de os solucionar? CMC - Quando o veículo foi adquirido era expectável que pudesse haver alguma demora na atribuição de matrícula, dado tratar-se do primeiro veículo de transporte público com condução automática a operar em Portugal. No entanto, considerando que o percurso teria de ser adaptado - nomeadamente com a instalação de semáforos activados pelo próprio veículo - entendeu-se adequado iniciar os testes necessários, bem como a capacitação técnica das equipas envolvidas, enquanto se aguardava a emissão da matrícula. O problema é que, apesar dos testes terem decorrido com sucesso, do veículo ter obtido um seguro para circular em rodovias e de ter operado em regime experimental num troço segregado durante mais de três anos, a matrícula por parte do IMT nunca chegou a ser atribuída. Esta situação revelou-se totalmente inesperada, sobretudo tendo em conta que existem veículos semelhantes a operar em praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia, além de outros países onde este tipo de tecnologia se encontra em rápida expansão. CL - Este projecto foi totalmente abandonado pela CMC, ou poderá vir a ser retomado no futuro, ultrapassados os problemas de certificação por parte do IMT? CMC - Caso o IMT venha a dar resposta ao pedido de emissão de matrícula num futuro próximo, poderá ser equacionada a retoma do projecto. Autor: Luís Curado