Atualmente economista e consultor de energia, o ex-secretário de Estado da Energia - entre 2018 e 2022 - considera que o país não precisa de mais leis mas sim "que as existentes sejam cumpridas". João Galamba diz mesmo que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) "não manda no país" João Galamba foi secretário de Estado da Energia entre 2018 e 2022. Em 2023 não chegou a um ano completo como ministro das Infraestruturas de António Costa. E acabou por ser a área energética que marcou o ex-governante, agora consultor de empresas deste sector, como a Enline e a OHROS, e de organizações de defesa das energias renováveis, como a SolarPower Europe, Global Wind Energy Council e Global Renewables Alliance. Foi ministro das Infraestruturas mas foi na energia que ficou a trabalhar. Porquê? Porque é uma área fascinante, muito técnica, onde se investe pessoalmente, aprendendo. Portugal está a abrandar o ritmo de instalação de capacidade solar. Isso é mais um problema para o país ou só para as empresas? É um problema para o país, que tem que aproveitar os recursos renováveis abundantes e competitivos que tem. Há dois desafios, ambos importantes, a merecer atuação urgente. Um tem a ver com o licenciamento, outro com a manutenção das condições que assegurem a viabilidade económico-financeira do investimento em renováveis. Sobre o licenciamento, que considero ser o maior obstáculo que a transição energética enfrenta em Portugal, importa assegurar o alinhamento dos serviços do Ministério do Ambiente e Energia com as políticas do ministério e do país, assegurando, com urgência, o cumprimento das leis. Não precisamos de mais leis, precisamos que as existentes, para promover e facilitar o licenciamento dos projetos, sejam cumpridas pelas entidades do Ministério do Ambiente e da Energia. O principal interesse do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, por vezes executado de forma cega e discricionária, é a conservação da natureza. Mas o ICNF não manda no país. O grande problema está na intransigência do ICNF, quase sempre discricionária e sem fundamento técnico contra projetos renováveis, e na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, quando transforma pareceres não vinculativos do ICNF num direito de veto, normalmente exercido por um técnico. Aí discordo das afirmações da atual ministra do Ambiente [Maria da Graça Carvalho]. Não há processo menos técnico do que os das avaliações de impacte ambiental (AIA). Os pareceres que enformam as decisões das AIA é que são técnicos (ou deviam ser), não a decisão final. Quando esses pareceres e decisões boicotam a transição energética, impondo alterações que inviabilizam todos os projetos, o problema torna-se político. "Não precisamos de mais leis, precisamos que as existentes sejam cumpridas. O ICNF não manda no país" Essa situação é recente ou já existia quando estava no Governo? Quando era secretário de Estado da Energia já havia bastantes dificuldades, mas havia orientações claras da tutela para reconhecer a primazia da transição energética nos processos de licenciamento. No primeiro leilão solar, o ministro [João Matos Fernandes] criou, por despacho, uma task force para acompanhar o processo de licenciamento, que incluía a DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, a APA e o ICNF. Mas havendo pareceres num determinado sentido, o que pode um Governo fazer? O Governo pode emitir orientações claras. O que está a acontecer é que todos os pareceres do ICNF estão a ser interpretados como tendo um poder de veto. Para cumprir as metas, Portugal precisa de mais capacidade eólica, por exemplo. E uma boa forma de o fazer é através de projetos híbridos. Instalar 100 ou 80 aerogeradores no sul do Alentejo não me parece de todo um problema. Uma prioridade política devia ser dar particular atenção aos projetos híbridos. Além de orientações claras e responsabilização efetiva das lideranças da APA e do ICNF, no limite, com a lei em vigor, sobretudo após o DL99/2024, o Governo pode sempre decidir, por mero despacho, que o projeto pode avançar, em função do interesse público. E como se concilia o desenvolvimento de grandes centrais solares ocupando áreas verdes com a conservação da natureza e biodiversidade? O país tem instrumentos de gestão territorial com áreas definidas e regras claras, e as AIA devem ser um processo sério, rigoroso e participado que identifique os impactos e proponha as medidas de mitigação para minimizar esses impactos. Mas existem alguns preconceitos em relação à energia solar que assentam muitas vezes no desconhecimento e na desinformação, seja no impacto dos projetos (essencialmente visual), seja na área total ocupada (menos de 1% do território nacional) No pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema elétrico, após o apagão, o atual Governo anunciou a aposta nas zonas de aceleração de renováveis. É uma boa iniciativa? Não sei se é uma boa ideia na prática. Na verdade, até fui eu que iniciei esse processo em 2022. Mas vemos hoje o tempo que demora. Estas áreas devem ser verdadeiramente de aceleração, para a instalação de mais capacidade renovável. Não podem é promover uma discriminação negativa no licenciamento de outros projetos fora dessas áreas e, sobretudo, não podem servir de desculpa para adiar projetos ou atrasar ainda mais o licenciamento No seu Governo o que é que não fez e gostaria de ter feito? Não tive nenhuma responsabilidade na mobilidade elétrica e gostava de ter tido. Tal como gostava de ter dado um impulso maior à eletrificação de consumos energéticos, nomeadamente no sector industrial. Hoje, há que dar grande prioridade à mobilidade elétrica à eletrificação da indústria, que são críticos para melhorar as condições de investimento em nova capacidade renovável. Temos de olhar de forma integrada para a procura e para os investimentos necessários na instalação de energias renováveis. No mercado dos PPA [contratos de aquisição de energia] temos de ser mais criativos e, tendo em conta o custo e o risco crescentes das redes, temos de fazer tudo o que seja possível para valorizar a energia produzida localmente. Tivemos durante anos uma tendência de descentralização da produção, mas agora há uma oportunidade de descentralizar o consumo da indústria e levá-lo para perto dos parques eólicos e solares, encontrando formas de contratação de energia que possam ter forte redução do pagamento de tarifas de rede. Isto permite maximizar o valor da eletricidade renovável, transformando a produção descentralizada de eletricidade num indutor de industrialização também ela descentralizada. Miguel Prado textos Miguel Prado