JUSTIÇA Quinze casos judiciais a merecer atenção Os tribunais de todo o país retomam hoje a sua actividade normal, após as férias judiciais. Destacamos 15 julgamentos mediáticos, com ligação à Madeira MIGUEL FERNANDES LUÍS mfluis@dnoticias.pt Esteticista assassinada pelo marido Inicia-se na manhã de 16 de Setembro, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), o julgamento de um homem de 52 anos, de nacionalidade argentina, que é acusado de ter matado a mulher, esteticista, de 44 anos, de nacionalidade venezuelana mas de origem madeirense. o crime aconteceu a 30 de Outubro de 2024 na casa onde viviam há quatro anos, na Vereda do Barqueiro, Machico. Tinham dois filhos, um dos quais menor de idade. Supostamente, o arguido agrediu a vítima com um ferro na cabeça, o que veio a provocar a morte desta. e o único caso de homicídio consumado que aguarda julgamento. Irregularidades em obras na Ponta do Sol A juíza de instrução do Funchal adiou para meados de Setembro a decisão sobre o processo de investigação às alegadas irregularidades em centenas de licenciamentos de obras pela Câmara da Ponta do Sol, durante os mandatos do ex-presidente Rui Marques, que agora candidata-se novamente ao cargo. Rui Marques e o ex-vereador António Ramos foram constituídos arguidos, mas o Ministério Público acabou por arquivar o inquérito. A autarquia presidida por Célia Pessegueiro discordou e pediu abertura de instrução. A decisão desta fase processual já foi adiada várias vezes. Recurso de Rúben Aguiar no Supremo O Supremo Tribunal deverá pronunciar-se nas próximas semanas sobre o recurso do cantor Rúben Aguiar, no processo em que foi condenado pelo atropelamento deliberado de um homem com quem tinha discutido momentos antes numa estação de combustíveis em Alcochete, a 18 de Abril de 2023. A vítima ficou em estado grave e o arguido fugiu do local após o atropelamento. O tribunal de Almada condenou Rúben Aguiar a cinco anos e meio de prisão. O cantor recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que veio a agravar a pena para seis anos de prisão. Idoso de 85 anos acusado de tentar matar vizinha Está agendada para 10 de Setembro, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), a leitura do acórdão do julgamento de um homem de 85 anos que é acusado de tentativa de homicídio qualificado. O incidente que está na origem do processo teve lugar na manhã de 22 de Julho de 2023, na Vereda da Cova, Arco da Calheta. O arguido é acusado de ter agredido uma vizinha, igualmente idosa, com uma podoa na cabeça e com pancadas de cajado no corpo. A vítima foi hospitalizada e sujeita a intervenção cirúrgica devido a uma fractura no braço. Ficou com limitações permanentes. Prevê-se que até a0 final do ano a juíza Teresa de Sousa marque a data para o julgamento no tribunal do Funchal (Edificio 2000) do caso da alegada burla com subsídios de mobilidade aérea no valor de 2,5 milhões de euros. Um grupo de 16 arguidos, liderado por um agente de viagens do Funchal, é acusado de, entre Março de 2017 e Julho de 2019, ter forjado documentos para receber valores a que não teria direito. Entre OS implicados estão dois advogados, um inspector da PJ e um cantor. São acusados dos crimes de burla qualificada, falsidade informática e falsificação de documento. Entre as testemunhas há elementos do Governo e até uma irmã de Cristiano Ronaldo. Maior burla com subsídios de vagem Caso de violência doméstica em Machico Os desenvolvimentos do processo do bombeiro de 35 anos que agrediu a mulher em frente ao filho menor em Machico vão continuar na agenda mediática. O caso ainda está longe da fase de julgamento, mas dentro de semanas a juíza de instrução do Funchal terá de decidir se o arguido continua em prisão preventiva ou se passa ao regime de prisão domiciliária, com pulseira electrónica. Paraj já, encontra-se indiciado da prática de dois crimes de violência doméstica agravados e proibido de contactar com a mulher e o filho. Tentativa de introdução de droga na prisão Na tarde de 30 de Outubro, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), arranca o julgamento de um pescador de Machico, de 46 anos, que é acusado de tentar entregar uma dose de canábis a um irmão que se encontra a cumprir pena por homicídio na cadeia da Cancela desde 2017. Foi detectado na posse daquela substância a 18 de Fevereiro de 2023, quando foi submetido a revista pelos guardas prisionais. Apesar de ser uma pequena quantidade de droga, o arguido é acusado de um crime cuja pena mínima é de 5 anos de prisão. Desvio de dinheiro nos Horários do Funchal Na manhã da próxima quinta-feira, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), prossegue o julgamento de um ex-funcionário da secção de tesouraria da empresa Horários dos Funchal , que responde pelo alegado desvio de 103 mil euros de receitas de passeios turísticos com autocarros da Carristur, praticado entre Fevereiro e Abril de 2020. O arguido A. Vasconcelos, de 62 anos, é acusado da prática de um crime de peculato e cinco crimes de falsificação de documento. No início do julgamento, a 14 de Novembro de 2024, optou por não falar. Desavença entre professores universitários A 29 de Setembro, no tribunal do Funchal (Palácio da Justiça), será retomado ojulgamento dos professores universitários Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, num processo em que são acusados do crime de difamação. O caso teve origem numa queixa de Liliana Rodrigues, ex-eurodeputada e docente universitária, que se sentiu difamada pelos arguidos no âmbito de um concurso da Universidade da Madeira, no âmbito do qual apontaram para “declarações falsas” no seui currículo. Acórdão do caso AIMinho O acórdão do julgamento no tribunal de Braga da alegada fraude de 10 milhões de euros com fundos europeus na Associação Industrial do Minho (AIMinho) deveria ter sido conhecido no primeiro semestre de 2025. Mas isso não aconteceu. Espera-se que seja divulgado nas próximas semanas. Entre OS 126 arguidos estão a ex-directora regional e ex-deputada Patrícia Dantas, a Startup Madeira (empresa maioritariamente detida pela Região), a empresa de construção Socicorreia e o empresário Custódio Correia. Droga num bairro de Câmara de Lobos Na manhã de 11 de Setembro, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), será retomado o megajulgamento de 28 arguidos que são acusados de comporem uma alegada rede que vendia droga em Câmara de Lobos e que se abastecia junto de um cidadão de nacionalidade são-tomense na área de Lisboa, que as autoridades não conseguiram deter. Sete dos arguidos estão em prisão preventiva. A acusação refere que 8 pessoas de uma família residente no Bairro da Palmeira, Malvinas vendiam droga (sobretudo heroína e bloom, mas também metadona, mefedrona, cocaína, MDMA e canábis) desde o ano de 2019 até ao dia 14 de Maio de 2024. Rede de droga liderada por mulher da Nogueira O início do julgamento de uma alegada rede de tráfico de estupefacientes com nove arguidos está marcado para a manhã de 23 de Outubro, no tribunal do Funchal (Edifício 2000). Uma mulher de 46 anos, residente no Bairro da Nogueira, Camacha, é acusada pelo Ministério Público de ser a líder da organização, que alegadamente se dedicava à venda e distribuição de heroína, cocaína e canábis na Madeira. O grupo não só importava droga do continente como chegou a instalar estufas para produção própria de plantas de canábis. O processo resulta de uma longa investigação da Polícia Judiciária, com a colaboração da PSP, iniciada em 2019 e que terminou em Junho de 2024 com o despacho de acusação. Peculato na falência da Condessa Continua a 18 de Setembro o julgamento do administrador de insolvências Rúben Freitas, acusado da prática do crime de peculato no processo de falência da antiga empresa da papelaria Condessa . O arguido, que já foi condenado por duas vezes por crimes cometidos no âmbito da sua profissão, é acusado de se apropriar de 17 mil euros da massa insolvente, muito tempo antes do que era permitido fazê-lo a título de pagamento dos seus serviços. A primeira audiência do caso foi a 6 de Fevereiro passado. Músico reformado com pornografia infantúl Está agendado para 14 de Outubro, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), o julgamento de um músico e empresário de 74 anos, natural dos Países Baixos mas residente na Ponta do Sol, que é acusado de um crime agravado de pornografia de menores. Em Agosto de 2020, o arguido terá supostamente partilhado através do Facebook fotos e vídeos de menores em actividades de cariz sexual. Nas buscas efectuadas em Dezembro de 2021 à casa deste homem, a PJ encontrou ficheiros digitais com conteúdo pedófilo, além de uma foto de uma adolescente em biquini, que reside nas vizinhanças. Administrador de insolvências com novo caso O administrador de insolvência José Henriques tem um novo julgamento marcado para 18 de Setembro próximo, no tribunal do Funchal (Edificio 2000), por suposto crime praticado no âmbito da sua actividade profissional e num inquérito aberto em 2024. O arguido já foi condenado por duas vezes por ilícitos da mesma natureza, a última vez das quais teve lugar em Setembro de 2023 e culminou numa pena de três anos de prisão, a qual foi suspensa. No início do corrente ano, tinha ainda pendentes dois outros julgamentos por peculato. Assassinato de esteticista, caso de violência doméstica em Machico e a maior burla com subsídios de viagem são três dos processos mais mediáticos que assinalam o regresso dos tribunais P.10E11 MIGUEL FERNANDES LUÍS