ATRASO NO CONCURSO DA CP PARA COMPRA DE 117 COMBOIOS PROVOCA PERDA DE 191 MILHÕES DE EUROS EM FINANCIAMENTO
2025-09-20 21:06:34

O valor que era financiado pelo PRR terá agora que ser assegurado directamente pelo orçamento do Estado ou por novos programas a criar. Concorrentes CAF e Stadler impugnaram vitória da Alstom. Devido a impugnações judiciais entre Dezembro de 2023 e Agosto de 2025, o atraso no concurso para a compra de 117 automotoras pela CP resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030. Em respostas enviadas à Lusa, na sequência da resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros que “revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento”, o Ministério das Infra-estruturas esclareceu que o montante perdido será agora coberto “pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento a definir”. Questionado sobre o novo calendário, o Governo referiu apenas que o contrato com o consórcio Alstom/DST, adjudicado em Novembro de 2023, “será assinado nos prazos legalmente definidos”. A 5 de Setembro, a CP confirmou que o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público, apresentada pela espanhola CAF, tinha sido levantado. Em Julho, já tinha sido levantado o efeito suspensivo de uma primeira impugnação, apresentada pela suíça Stadler. Em causa está a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais. O projecto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e Stadler. Nas respostas enviadas à Lusa, o Governo esclarece que, segundo o calendário previamente estabelecido, as automotoras serão entregues a partir de 2029, mantendo-se as fontes de financiamento originais: Fundo Ambiental, Programa Sustentável 2030 e Orçamento do Estado. O atraso judicial entre Dezembro de 2023 e Agosto de 2025 provocou um impacto directo na execução financeira do projecto, destacando a necessidade de mecanismos de contingência para garantir a viabilidade do investimento público em transportes ferroviários. Lusa