As primeiras mulheres a exercerem o cargo de presidentes de câmara em democracia consideram que Portugal está hoje em retrocesso em matéria de paridade e afirmam que a lei não se aplica. Portugal está hoje em retrocesso, afastado do bem comum, continuando a relegar as mulheres para segundo plano, num "faz de conta" de paridade, constatam três das primeiras presidentes de câmara eleitas em democracia. Ficaram para a história como as "Cinco Magníficas", as primeiras mulheres a exercerem o cargo de presidente de câmara no Portugal saído da revolução de 1974, entre as quais Alda Santos Victor, eleita em Vagos, e Judite Mendes de Abreu, em Coimbra, já morreram. A Lusa falou com as restantes: todas recordam a sua entrada no poder local como algo difícil, mas nenhuma renunciaria à viagem. Hoje com 91 anos, Francelina Chambel morava em Lisboa quando foi eleita presidente da Câmara do Sardoal em Dezembro de 1976, como independente apoiada pelo PS. No mês seguinte, arrancou para aquele município no distrito de Santarém, com quatro filhos pequenos, e foi "viver para a província", onde tinha casa, mas só lá ia de vez em quando. Esteve à frente do Sardoal durante 17 anos (cinco mandatos). "Foi muito duro para mim", recorda, contando que encontrou "os obstáculos naturais de uma coisa que nunca se tinha feito, com gente que não estava preparada e que teria de assumir grandes responsabilidades". Foi "bem acolhida por toda a população", mas teve de esquecer a família e concentrar-se em resolver os problemas dos outros. Descreve a experiência como "altamente positiva e altamente trabalhosa", lembrando que "não havia nada nas câmaras, só havia dinheiro para pagar aos funcionários, era uma confusão indescritível". Na autarquia, chegou a estar um ano sem receber vencimento. "Chegávamos a trabalhar 20 horas seguidas, tivemos de lançar mão de muitas coisas, numa altura em que havia pouca participação e indiferença das pessoas." A candidatura de Lurdes Breu à Câmara Municipal de Estarreja foi "obra do acaso". Fazia parte do grupo que, pelo PPD/PSD, andava a convidar pessoas para as listas àquele município no distrito de Aveiro, mas todos os "homens bons da terra" recusavam. "À quinta tentativa frustrada", um responsável virou-se para ela: "Podia ser você, é mulher, professora, conhecida, conhece as pessoas. Se perder é uma novidade durante três dias e depois passa completamente despercebido." O convite, feito assim, deixou-a "verdadeiramente furiosa", mas não hesitou: "Aceito o desafio. E devo dizer que vou ganhar." Assim foi, ficando à frente da câmara até 1993. Para Francelina Chambel, as mulheres levam para a política um "sentido muito mais apurado do cumprimento do dever" e uma facilidade na relação com as pessoas. Uma "questão de sensibilidade", junta Odete Isabel, recordando que, entre a população, as mulheres eram quem mais a ajudava quando foi presidente da câmara. Ainda assim, hoje, mantém-se "a velha máxima" que deixa "as mulheres sempre em segundo lugar", lamenta Francelina Chambel. Hoje com 85 anos e a viver em Ovar, Lurdes Breu aponta também o dedo às próprias mulheres, que se coíbem de dar um passo em frente. "Isso preocupa-me imenso, sempre me afligiu e ainda hoje me aflige", afirma, realçando que fez tudo ao seu alcance para mobilizar mulheres para as listas que mais tarde haveria de constituir. "Retrocesso civilizacional" Convicta no "feminismo como afirmação da mulher como capaz e com um potencial enorme para ombrear com as tarefas mais difíceis", concorda que actualmente se verificam "alguns retrocessos", considerando "absolutamente impensável nos tempos de hoje que a paridade não seja uma coisa natural, óbvia". Porém, insta, "a mulher deve dar o passo em frente" e não estar à espera de "ser convidada com passadeira vermelha". Para ela, "é um prazer enorme quando alguma mulher dá o passo e diz "eu quero"" - foi isso que sentiu agora, para estas próximas eleições, nas quais a filha aceitou fazer parte das listas a uma autarquia. "Vejo o país em autêntico retrocesso. No tempo em que estávamos no poder local havia necessidade de fazer coisas para as pessoas; hoje há uma grande apetência por cargos, uma grande luta pelo poder. Antigamente, lutava-se pelo bem comum, agora luta-se por um bem que a gente nem sabe qual é", desabafa. "Estamos num caminho de retrocesso civilizacional muito forte e muito preocupante", concorda Odete Isabel, eleita em 1976 presidente da Câmara Municipal da Mealhada (pelo PS). Apelando às mulheres que se interessem pela vida da comunidade e não se deixem enredar na falta de oportunidades, cita as três que lhe serviram de exemplo: a mãe, a professora primária, e Maria de Lurdes Pintasilgo (a única mulher que até hoje exerceu o cargo de primeiro-ministro em Portugal). "Estamos a viver um faz de conta. Se as mulheres acordarem, ainda vamos a tempo de retomar o caminho certo", confia. Odete Isabel nunca foge da luta e por isso aceitou, aos 85 anos - "feitos no dia da tomada da Bastilha que agora é o dia internacional da liberdade de pensamento" - ser mandatária da candidatura do PS à Mealhada, que apresenta uma lista paritária nas próximas eleições autárquicas. "Foi a melhor prenda que podia ter: poder rever o concelho, ver a evolução e também as coisas negativas. É fundamental para quem gosta da política e quem gosta da sua terra", rejubilou. Lei precisa de ajustes A lei da paridade precisa de ser ajustada para se revelar eficaz na representação equilibrada entre homens e mulheres no poder local, argumentam duas investigadoras, realçando que a legislação, como está, até permite retrocessos. A lei da paridade "simplesmente não se aplica a determinados poderes políticos, a determinadas situações, entre elas a de presidente de câmara", aponta Eva Macedo, professora de Direito Administrativo na Universidade Portucalense. "Há um feixe de poderes em Portugal (...) que se forma à margem de qualquer mecanismo de paridade", observa. Isto porque o mecanismo se aplica à elaboração das listas, mas "não garante qualquer tipo de resultado efectivo nos órgãos eleitos, ou seja, as listas têm de ter uma composição mínima de 40%, (...) mas depois é possível formar órgãos que não atingem esse limiar de paridade", explica, sublinhando que tal acontece "em todos os órgãos electivos", da Assembleia da República à Assembleia de Freguesia. Autora da tese de doutoramento "Igualdade de género no exercício de direitos políticos - O caso dos municípios portugueses", Eva Macedo chama-lhes "poderes para-paritários", que "passam à margem da paridade", e defende, por isso, que "a lei da paridade precisa urgentemente de um ajuste", desde logo porque permite retrocessos. "Se não fosse a lei, o cenário era catastrófico", porque "a ideia da paridade ainda não está integrada substantivamente nos partidos", constata Rosa Monteiro, ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género (em governos socialistas). Isso salta à vista nas presidências de câmara, onde as mulheres não ultrapassaram os 9,4% em 2021, um recuo em relação a 2017. "Não basta legislarmos e termos mais pessoas, neste caso mais mulheres, para que elas tenham efectivamente a legitimidade e o capital." Integrar as listas não chega; só os lugares das mulheres nessas listas podem garantir melhores resultados e isso são os partidos que decidem, aponta, defendendo que, ao nível do distrito, seja obrigatório ter 50% de cabeças de lista de cada sexo. Aplicar pelo menos o limiar de paridade (40%) aos cabeças de lista é também a solução "preferida" para Eva Macedo. Além disso, os partidos deviam ter planos de igualdade internos "e fazer prova" de que os aplicam, aponta Rosa Monteiro. As mulheres são mais eleitas para as assembleias, municipais e de freguesia, e menos para os órgãos mais executivos: em 2021 houve 33,2% de mulheres eleitas, número que cresceu para 38% nas assembleias municipais e 39,4% nas assembleias de freguesia. "É um avanço que não é tão veloz, tão rápido quanto desejaríamos, mas é uma mudança muito significativa no retrato e no panorama do poder local", sublinha a socióloga e professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Depois das eleições, apenas 10% das presidências deverão ser de mulheres As listas ainda não estão oficialmente publicadas pela Comissão Nacional de Eleições, mas Eva Macedo já está a contabilizar as mulheres que as integram, adiantando que existem 80% de candidatos do sexo masculino para 20% de candidatas do sexo feminino. "Isto não quer dizer que haja 20% de possibilidades de termos uma presidente de câmara mulher, não chega aí.", calculando que a percentagem descerá para metade como nas autárquicas de 2021. A percentagem de mulheres "não só não tem evoluído como tem regredido". O poder local está mais próximo das populações, mas é "aquele onde menos se faz sentir uma representação política paritária", observa a investigadora. "Como é que em Portugal há um mecanismo legal de paridade que estabelece 40% de representação do sexo menos representado e só temos 10% de presidentes de câmara?", questiona. Ora, "o presidente de câmara é o rosto do poder local" e, por isso, "ter este poder a formar-se totalmente à margem da paridade é grave", considera. Dentro dos partidos políticos, "tem vindo a esbater-se a preocupação com estes temas no geral", reflectindo-se nas práticas de paridade internas, corrobora Rosa Monteiro, que preside ao Conselho Económico e Social de Viseu. "O recrutamento local é dominado por redes masculinas. Os partidos, os sindicatos, até as associações locais são pouco abertas à renovação e tudo funciona muito numa lógica de redes informais de amizade", aponta, sublinhando que "a masculinização" do espaço político não se verifica apenas nos números, mas no modelo de funcionamento e nas práticas internas de reprodução do poder. Ora, as mulheres "entram [na política] muito mais como independentes", porque são convidadas pelo seu "capital reputacional" na comunidade, "muito valorizado pelos políticos, porque vai angariar votos", retrata. Nas próximas eleições, alguns municípios vão ter mulheres a suceder a presidentes de câmara homens que chegaram ao limite de mandatos, mas é "um número tão reduzido que não conseguem ter muita visibilidade", nota a professora Eva Macedo. "A paridade não é realmente uma preocupação, continua a ser muito invisível esta questão da invisibilidade e da inexistência de mulheres", situa Rosa Monteiro, que já foi vereadora na oposição (pelo PS) e se lembra das "dificuldades na conciliação" com a vida familiar, já que a política local "exige muito trabalho aos fins-de-semana" e a partilha de tarefas domésticas e familiares é assimétrica", sublinha. Lusa